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Escritório de advocacia

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21/05/2025

‼️ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Você sabia que pode estar sofrendo DESCONTOS INDEVIDOS em seu benefício?

Muitos segurados do INSS estão tendo valores descontados mensalmente por associações e sindicatos SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA ou CLAREZA sobre esses débitos.

Esses descontos podem estar corroendo seu benefício mês após mês… Mas você NÃO É OBRIGADO A PAGAR por algo que não contratou!

📌 VOCÊ TEM DIREITOS:
✔ Cancelar imediatamente esses descontos;
✔ Solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente;
✔ Entrar com ação judicial pedindo INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A Justiça tem reconhecido que esses descontos, quando feitos sem autorização, violam os direitos dos aposentados e pensionistas.

👉 Verifique seu extrato de pagamentos no Meu INSS e, se identificar descontos suspeitos, procure orientação jurídica.

Fale com um advogado de confiança e garanta o que é seu por direito!

💬 Marque um amigo ou familiar que também pode estar passando por isso!

́rio

24/09/2024

VIÚVAS! Vocês têm direito à pensão por morte pelo INSS! 🖤💼

Se você perdeu seu cônjuge ou companheiro(a), é importante saber que o INSS garante a pensão por morte para viúvas e viúvos. Vamos entender como funciona? 👇

Quem tem direito?
✔️ Viúva(o) de quem era segurado do INSS, seja trabalhador CLT, contribuinte individual ou facultativo.
✔️ Companheira(o) de união estável comprovada.

Como funciona?
📌 A pensão por morte garante um valor mensal para o cônjuge ou companheiro sobrevivente.
📌 O benefício é pago a partir da data do óbito, se o pedido for feito em até 90 dias após a morte.

Por quanto tempo a viúva(o) recebe?
✔️ Por 4 meses, se o segurado contribuiu por menos de 18 meses ou o casamento/união durou menos de 2 anos.
✔️ Vitalícia (a partir de 45 anos de idade da viúva), se o falecido contribuiu por mais de 18 meses e o casamento ou união estável durou mais de 2 anos.
✔️ Se for mais jovem, o tempo de recebimento pode variar de acordo com sua idade.

E se tiver filhos?
✔️ Filhos menores de 21 anos, ou inválidos/deficientes, também têm direito ao benefício.

ℹ️ IMPORTANTE: A viúva pode continuar recebendo o benefício mesmo que se case novamente!

⚖️ Procure um advogado ou vá até o INSS para garantir esse direito!

19/09/2024

Você sabia que, mesmo sem trabalhar fora, donas de casa podem garantir a aposentadoria pelo INSS? Isso mesmo! 👏

Basta fazer contribuições como segurada facultativa para ter direito a benefícios como:

✔️ Aposentadoria por idade
✔️ Salário-maternidade
✔️ Auxílio-doença
✔️ Pensão por morte para dependentes

Como funciona?
📌 Quem pode contribuir? Donas de casa de baixa renda ou qualquer pessoa que trabalhe exclusivamente no lar.

📌 Como contribuir? Você pode escolher entre:

▪️Alíquota de 5% sobre o salário mínimo (para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, se a renda familiar for de até dois salários mínimos);
▪️Alíquota de 11% sobre o salário mínimo;
▪️Alíquota de 20% sobre o valor que escolher (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
💰 Contribuindo com 5% do salário mínimo, você já garante sua aposentadoria por idade aos 62 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição!

📞 Tem dúvidas? Fale com um advogado especializado para saber como começar a contribuir!

17/09/2024

📌 Tem direito: Trabalhadoras com vínculo formal (CLT), autônomas, contribuintes individuais e seguradas facultativas que já estavam contribuindo ao INSS no momento do parto ou adoção.

* As mulheres que estavam desempregadas, mas que ainda se encontravam dentro do período de graça (período em que a segurada mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuições), também poderão receber o salário-maternidade sem a necessidade de cumprir a carência.

📌 Ainda precisa cumprir carência: Mulheres que começaram a contribuir após o parto ou adoção.

04/07/2024

Pediu demissão?
Seus direitos são:

✅FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3
(Súmula nº 171 e 261 do Tribunal Superior do
Trabalho)

✅13°SALÁRIO
(Súmula nº 157 do Tribunal Superior do Trabalho

✅SALDO DOS DIAS TRABALHADOS

02/07/2024

O benefício é pago à trabalhadora em caso de nascimento de filho (vivo ou morto), de ab**to não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção.

Qual a duração do benefício?
• 120 dias no caso de parto;
• 120 dias no caso de natimorto;
•14 dias no caso de ab**to
espontâneo, ou previstos em lei.
•120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
Em outro post falarei com mais detalhes e casos específicos.

01/07/2024

Sim, crianças com autismo têm direito a receber alguns benefícios do governo federal. Os principais benefícios são:

✅Benefício de Prestação Continuada (BPC): é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar. O valor do BPC é de um salário mínimo mensal.

✅Auxílio-inclusão: é um benefício pago a pessoas com deficiência que trabalham e possuem renda mensal de até dois salários mínimos. O valor do auxílio-inclusão varia de acordo com a renda mensal da pessoa.

✅Isenção de imposto de renda: pessoas com deficiência têm direito à isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos.

08/03/2024

Hoje celebramos a força, a inteligência e a beleza de mulheres como você em todo o mundo. Que este Dia da Mulher seja repleto de realizações e reconhecimento.
Parabéns a todas!

06/03/2024

“A única pessoa que você está destinado a se tornar é a pessoa que você decide ser” – Ralph Waldo Emerson.

Quem diria que após a faculdade com a cabeça direcionada para concurso, hoje estaria atuante na advocacia, de forma tão apaixonante 😍.
Amo o direito previdenciário e sou apaixonada no direito do trabalho 🥹

23/02/2024

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante pelo menos quatro meses (120 dias) de afastamento após o nascimento do bebê, sem desconto ou redução de salário.
Já a lei que criou o Programa Empresa Cidadã permite estender esse período por mais dois meses (60 dias), em troca de incentivos fiscais.

19/06/2023

●Confira os benefícios que você pode solicitar com seu Cadastro Único.
Observe os requisitos para cada benefício.

Endereço

Tv. São Benedito, 58, Galeria Ponto Free, Sala 06, Ponto Novo
Aracaju, SE
49047360

Site

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