Taise Gàmalho - Advogada

24/02/2026

Você pagou.
Fez escritura.
Acredita que o imóvel já é seu.

Mas deixa eu te explicar algo importante:

⚠ Escritura pública NÃO transfere propriedade.

Ela apenas comprova que houve um negócio jurídico.

A propriedade só nasce com o REGISTRO na matrícula do imóvel.

E é justamente aí que muitas pessoas erram e só descobrem quando surge um problema:

• O imóvel é penhorado por dívida do antigo dono
• Surge discussão em inventário
• Há tentativa de nova venda
• O banco nega financiamento

Sem registro, você não tem direito real.
Você tem apenas expectativa de direito.

E isso pode custar muito caro.

Se você comprou um imóvel e ainda não levou a escritura a registro, procure orientação e regularize.

Prevenção sempre será mais barata que litígio.

📩 Salve este post.
📲 Compartilhe com quem precisa saber disso.

02/02/2026

Você sabia que existe um teto máximo de contribuição ao INSS?

Profissionais que trabalham em mais de um emprego como médicos e professores muitas vezes têm desconto de INSS em todos os vínculos, o que pode gerar pagamento acima do permitido por lei.

Quando isso acontece, estamos diante da chamada restituição de indébito previdenciário.

✔️ Valores pagos acima do teto
✔️ Descontos indevidos
✔️ Possibilidade de restituição pela via judicial

É uma situação muito comum e pouco divulgada, que pode representar a recuperação de valores importantes dos últimos anos.

👉 Salve este post
👉 Compartilhe com quem trabalha em dois vínculos
👉 E procure orientação jurídica para analisar seu caso

Direito previdenciário também é proteção patrimonial

30/01/2026

Seu plano de saúde aumentou de forma abusiva?

Você pode estar pagando mais do que deveria.

Muitos beneficiários sofrem reajustes excessivos e ilegais, especialmente em casos de:
✔️ Reajuste por mudança de faixa etária
✔️ Reajuste anual acima do permitido
✔️ Aumentos sem justif**ativa contratual
✔️ Contratos antigos ou coletivos por adesão

O que poucos sabem é que esses reajustes podem ser revisados judicialmente, com possibilidade de:
✔️ Redução do valor da mensalidade
✔️ Suspensão de aumentos abusivos
✔️ Restituição dos valores pagos a mais

A análise do contrato é essencial para verif**ar se o aumento está dentro da legalidade e das normas da ANS e do Judiciário.

Está desconfiado do valor do seu plano?
Envie uma mensagem e agende uma análise jurídica personalizada.

28/01/2026

Muitas informações sobre pensão alimentícia circulam nas redes, mas nem todas são verdadeiras.
⠀
❌ ‘Quem está desempregado não paga pensão’
❌ ‘A pensão acaba automaticamente aos 18 anos’
❌ ‘Só quem trabalha com carteira assinada paga’
⠀
A pensão é definida com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga, e cada caso exige análise individual.
⠀
Se você paga, recebe ou precisa revisar pensão, orientação jurídica evita prejuízos e conflitos desnecessários.
⠀
📩 Fale com uma advogada especializada em Direito de Família.

26/01/2026

Ter o BPC negado pelo INSS é mais comum do que parece e, em muitos casos, a negativa é indevida.
⠀
Motivos frequentes de negativa:
✔️ Erro na análise da renda familiar
✔️ Avaliação médica incompleta
✔️ Falta de documentos específicos
⠀
📌 O BPC/LOAS é um direito da pessoa idosa ou com deficiência que comprove situação de vulnerabilidade e a negativa pode ser revista administrativa ou judicialmente.
⠀
Antes de desistir, procure orientação especializada. Seu direito precisa ser analisado com técnica.

15/01/2026

12/01/2026

Quando a violência ocorre dentro de casa, o dano não é apenas físico. Ele atinge a dignidade, a honra, a integridade emocional e psicológica da mulher.

O que signif**a o entendimento do STJ?
Isso signif**a que a vítima não precisa provar o sofrimento psicológico, pois ele é considerado consequência natural da violência sofrida.

Na prática, o que essa decisão reforça?
✔️ Maior proteção jurídica às vítimas
✔️ Reconhecimento da gravidade da violência doméstica
✔️ Possibilidade de indenização por dano moral sem prova específ**a do abalo
✔️ Fortalecimento da dignidade da mulher no Judiciário

Essa decisão representa um avanço importante na responsabilização do agressor e na efetiva tutela dos direitos da mulher.

Se você ou alguém próximo passa por essa situação, saiba: a Justiça está evoluindo para proteger, acolher e reparar.

Em caso de dúvidas ou para buscar orientação jurídica, procure uma advogada de confiança. A informação é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

09/01/2026

Atenção, segurado do INSS!

Se o perito exigir exames complementares, o custo pode ser do INSS, e não seu.

📄 Uma nova portaria reforça que o segurado não pode ser penalizado financeiramente para produzir uma prova que foi exigida pela própria perícia.

⚖️ Isso pode fazer toda a diferença:
✔️ Na concessão do benefício
✔️ Na revisão de um indeferimento
✔️ Em recursos administrativos e judiciais

📩 Ficou em dúvida se seu caso se enquadra?
Procure orientação jurídica especializada em Direito Previdenciário.

07/01/2026

Você sabia que o idoso pode escolher quem cuidará da sua saúde e do seu patrimônio?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a possibilidade de a pessoa idosa, em pleno gozo de sua capacidade, escolher antecipadamente quem será responsável por decisões importantes relacionadas à sua saúde, cuidados pessoais e administração do patrimônio.

Essa escolha pode ser formalizada por meio de instrumentos legais, como:
✔️ Diretivas antecipadas de vontade
✔️ Procuração
✔️ Planejamento patrimonial e sucessório

Isso evita conflitos familiares, protege o patrimônio e garante que sua vontade seja respeitada.

⚖️ Planejamento não é sobre o fim.
É sobre controle, cuidado e tranquilidade.

📩 Fale com uma advogada especialista em direito de família e sucessões e saiba como formalizar essa escolha com segurança.

05/01/2026

Pensão alimentícia: quanto isso representa na prática?

Você sabia que a pensão alimentícia pode ser fixada com base em um percentual do salário mínimo?
Para facilitar a compreensão, preparamos esta tabela de referência, considerando o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00).

Importante lembrar:
A pensão não é um valor padrão. Ela é definida pelo juiz com base no binômio necessidade de quem recebe x possibilidade de quem paga, analisando cada caso de forma individual.

Esta tabela é apenas orientativa, mas ajuda a ter uma noção inicial dos valores envolvidos.

Se você tem dúvidas sobre:
✔️ fixação de pensão
✔️ revisão de valores
✔️ pensão atrasada
✔️ exoneração de alimentos

Procure orientação jurídica especializada. Cada decisão impacta diretamente a vida de quem paga e, principalmente, de quem depende desse valor.

📩 Fale com uma advogada especialista em Direito de Família.

01/01/2026

Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um ano repleto de saúde, paz e novas oportunidades.

Seguimos com o compromisso de atuar com responsabilidade, ética e dedicação, oferecendo orientação jurídica segura e personalizada em cada etapa.

Que 2026 seja um ano de decisões conscientes, direitos preservados e caminhos construídos com serenidade.

Feliz Ano Novo!

—
Taise Gamalho Advocacia
Direito de Família • Sucessões • Previdenciário • Cível

24/10/2025

Essa é uma situação mais comum do que parece: os pais falecem, o imóvel f**a para os filhos, mas um dos herdeiros decide continuar morando sozinho na casa, sem dividir o bem ou o valor do aluguel com os demais.

O que muita gente não sabe é que nenhum herdeiro tem o direito exclusivo sobre o imóvel antes da partilha.

Enquanto o inventário não é concluído, todos os herdeiros são coproprietários, e o uso exclusivo por um deles pode gerar obrigação de pagar aluguel proporcional aos outros.

Nesses casos, o ideal é abrir o inventário e, se o diálogo não resolver, o herdeiro prejudicado pode ajuizar uma ação de arbitramento de aluguel ou de extinção de condomínio.

Está passando por uma situação parecida?
Busque a orientação de uma advogada especializada em Direito de Família e Sucessões para garantir seus direitos de forma segura e justa.

Envie uma mensagem e saiba como proceder no seu caso.