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A empresa que força o empregado a pedir demissão, como forma de pagar valor menor da rescisão contratual, está cometend...
08/01/2021

A empresa que força o empregado a pedir demissão, como forma de pagar valor menor da rescisão contratual, está cometendo assédio moral.

Na Justiça do Trabalho, estas empresas que fazem este tipo de pressão psicológica estão sendo punidas, sendo obrigadas a pagar indenizações por danos morais, além de todas as verbas a que teria direito o empregado se este tivesse sido demitido pela empresa, sem justa causa.

Foi ou está sendo forçado a pedir demissão no emprego?

Conhece alguém que foi?

Independentemente de qualquer decisão, indicamos que a pessoa busque apoio psicológico para lidar com todos os problemas emocionais que essa absurda prática possa ter gerado.

É comum a compra de imóveis e terrenos sem a escritura, ou seja, "no recibo", como popularmente se diz.Muitos nem imagin...
06/01/2021

É comum a compra de imóveis e terrenos sem a escritura, ou seja, "no recibo", como popularmente se diz.

Muitos nem imaginam a possível dor de cabeça que podem ter...

Quando se toma todos os cuidados, a dor de cabeça ainda pode aparecer. Quando não se toma, o problema é quase certo! E os cuidados também envolvem pesquisas e cautelas, mesmo que o comprador queira correr o risco de comprar um imóvel "no recibo".

Agora que já sabe disso, não vai fazer essa besteira, hein?

Mas, se já fez, entre em contato com um advogado de confiança que ele o(a) orientará.

Há 10 palavras acima. Conseguiu achar todas? Uma delas, é advogado, hein? Achou?! O Judiciário está em recesso, mas nos...
04/01/2021

Há 10 palavras acima. Conseguiu achar todas?

Uma delas, é advogado, hein? Achou?!

O Judiciário está em recesso, mas nosso escritório já está a todo v***r, adiantando prazos e processos.

Afinal, deixar para a última hora nunca é a melhor opção.

Conte conosco, caso precise de uma solução ou de uma resposta jurídica.

Feliz 2021!

"Não digaQue a vitória está perdidaSe é de batalhasQue se vive a vida" (Tente Outra Vez - Raul Seixas)Após um ano desafi...
24/12/2020

"Não diga
Que a vitória está perdida
Se é de batalhas
Que se vive a vida" (Tente Outra Vez - Raul Seixas)

Após um ano desafiador, é momento de agradecer e renovar pedidos de amor, esperança e saúde!

Feliz Natal!

A autorização legal para a vacina contra o COVID deve demorar?O processo deve demorar anos na Anvisa, assim como ocorre ...
29/10/2020

A autorização legal para a vacina contra o COVID deve demorar?

O processo deve demorar anos na Anvisa, assim como ocorre com demais vacinas e medicamentos?

Neste post, tratamos sobre um tema que envolve aspectos jurídicos junto à Anvisa.

Depois de concluído este procedimento, o Governo poderá contratar a empresa diretamente, sem a necessidade de licitação (está dispensada nestes casos, conforme o art. 24 da Lei 8.666/93).

Para saber mais sobre assuntos jurídicos e, principalmente, sobre os seus direitos, siga este perfil e envie para um amigo que precisa saber disso. Procuramos escrever nossos posts com uma linguagem sempre acessível.






Fontes: UOL, Exame, Metrópoles, G1, Épocanegócios, SBT, Jota, IstoÉ, Sanarmed, Agencia, EBC, BBC, O Globo, Pebmed. Foto: BBC. Foto de cottonbro no Pexels.

22/10/2020

VOCÊ OU ALGUÉM QUE VOCÊ AMA PODE ESTAR RECEBENDO MENOS DO QUE DEVERIA!

É possível que a aposentadoria tenha sido calculada IGNORANDO as contribuições feitas antes de julho de 1994 e isso pode ter diminuído o seu valor.

Vou explicar melhor: no meio jurídico, esta ação é chamada de “Revisão da Vida Toda”. Este processo objetiva incluir as contribuições feitas antes de 1994, se isso for melhor para o cálculo da aposentadoria, porque o INSS pode ter desconsiderado, nos cálculos feitos, suas contribuições anteriores a 1994.

O Superior Tribunal de Justiça já concordou com este tipo de ação (tese), em um julgamento que deve ser seguido por todo o Judiciário e, depois, houve novo recurso.

Sugiro que você responda ou faça as seguintes perguntas para algum aposentado:

- Eu contribuía antes de 1994?
- Essas contribuições eram altas para a época?

Para mais dicas e informações sobre seus direitos, em linguagem acessível, siga este perfil e envie para um amigo/aposentado que precisa saber disso.

• Tema/Repetitivo 999 do STJ.

Como se sabe, o uso da máscara é uma das principais formas de se evitar a transmissão do coronavírus.Por conta disso, a ...
21/10/2020

Como se sabe, o uso da máscara é uma das principais formas de se evitar a transmissão do coronavírus.

Por conta disso, a máscara passou a ser Equipamento de Proteção Individual, objetivando resguardar a saúde do próprio trabalhador, dos seus colegas, prepostos, clientes e familiares.

Por conta da gravidade desta conduta (de expor a saúde de toda a coletividade em risco), a recusa da utilização deste equipamento possui gravidade suficiente para configurar a demissão por justa causa.

* O empregador pode optar por advertir ou suspender o trabalhador, antes de aplicar a justa causa por tal ato de indisciplina.
* Fundamentação legal: art. 158, parágrafo único, a e b da CLT e art. 482, h da CLT.
* Foto de Norma Mortenson no Pexels.

20/10/2020

Segundo a Lei (CLT), o prazo para dar entrada em uma ação, depois que se deixa o emprego, é de dois anos.

Além disso, você só poderá cobrar as verbas referentes aos últimos 5 anos, contados a partir do momento que você entra com ação na justiça do trabalho.

OBS: processo deve ser uma forma de garantir seus direitos. Se não existiu qualquer descumprimento por parte da empresa, não entre com um.

Para mais dicas e informações sobre seus direitos, em linguagem acessível, siga este perfil e envie para um amigo que precisa saber disso.

• Fundamentação legal: Art. 11 da CLT e art. 7, XXIX da CF/88.

21/09/2020

Antes da explicação jurídica, parabéns pelo seu gesto de humanidade. Continue sempre pensando no próximo, pois você estará salvando o amor de alguém!

E a lei facilita esse seu gasto de bondade! Uma vez por ano, você está LIBERADO, por lei, a faltar o serviço para doar sangue.

Apenas pegue a declaração no local em que doar para comprovar que doou e avise o seu chefe que você irá doar sangue, o quanto antes, para que ele se organize (ou sugira outro dia) e não tenha qualquer prejuízo nas atividades da empresa.

Para mais dicas e informações sobre seus direitos, em linguagem acessível, siga este perfil e envie para um amigo que precisa saber disso.



• Fundamentação legal: Artigo 473, IV, CLT.

Infelizmente, isso acontece muito! Se o seu chefe o(a) demitir, ele não estará errado. Basta que a pessoa erre uma única...
20/09/2020

Infelizmente, isso acontece muito! Se o seu chefe o(a) demitir, ele não estará errado.

Basta que a pessoa erre uma única vez, aparecendo completamente embriagada no serviço, para ser demitida por justa causa (perdendo uma série de direitos trabalhistas que teria em uma rescisão normal - sem justa causa).

Mas, se o caso for de alcoolismo, aí trata-se de uma doença - reconhecida pela Organização Mundial da Saúde- e um caso de saúde pública. Assim, você deve ser afastado pelo INSS para tratamento dessa DOENÇA! Nesse caso, não se pode demitir o empregado por justa causa.

Para mais dicas e informações sobre seus direitos, em linguagem acessível, siga este perfil e envie para um amigo que precisa saber disso.



• Fundamentação legal: Artigo 482, f, CLT.
• O alcoolismo é definido pela 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde.

17/09/2020

O vale transporte apenas existe para bancar o deslocamento (a ida) do empregado ao trabalho. Se você não está indo para a empresa, e/ou está trabalhando em casa (home office), ele não está errado em não pagar o vale transporte.

Mas se você continua indo para a empresa, ele não pode cortar o vale transporte. Nesse caso, ele deve pagar o vale transporte proporcionalmente aos dias que você comparece na empresa. Se estiver indo todos os dias, ele deve pagar o valor normal.

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