Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

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Brito e Passos Advocacia & Consultoria, Travessa Nino Porto, 61, (Sala 6), São José, Aracaju (2026)

27/01/2026

Você sabia que ter um contrato de compra e venda não é suficiente para ser dono de um imóvel?

Muitas pessoas acreditam que, ao comprar uma casa e assinar um contrato, automaticamente se tornam proprietárias.

Porém, no Brasil, a propriedade do imóvel só é reconhecida legalmente quando o nome do comprador consta na matrícula do imóvel, por meio do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

👉 Se o imóvel não está registrado em seu nome, você é considerado apenas possuidor, e não proprietário.

Isso significa que você pode enfrentar dificuldades para vender, financiar, deixar o imóvel como herança ou até se defender juridicamente em caso de disputas.

📌 A regra é clara: a propriedade só se transfere com o registro do título, seja ele escritura pública, formal de partilha, carta de adjudicação ou outro título hábil.

Por isso, regularizar o imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, valorização do patrimônio e tranquilidade para você e sua família.

Se você tem dúvidas sobre escritura, registro, usucapião ou averbação, procure orientação jurídica especializada.

averbação

07/01/2026

Caros clientes e parceiros, passando para desejar um ótimo início de ano e informar que retornaremos os atendimentos dia 19/01/2026.
Obrigada pela parceria e confiança de sempre.

#2026

31/12/2024

Feliz ano novo, amigos e clientes!

Muita saúde, paz, alegria e prosperidade em #2025

23/12/2024

Olá, Clientes e amigos!!

Entraremos em um breve recesso em 23/12/2024 e retornaremos nossas atividades dia 13/01/2025!

Aproveitamos o ensejo para agradecer a todos vocês por fazerem parte das nossas vidas, pela confiança e parceria de sempre! Que sigamos juntos em busca da justiça!

Um feliz natal e um próspero ano novo para todos nós 🙏🏻🎄🎅🏼

27/09/2023

Lidando com Fraude em Empréstimo Consignado: Passos Importantes 📢

Se você suspeita ou foi vítima de fraude em empréstimo consignado, aqui estão alguns passos cruciais a serem tomados:

1️⃣ Contate o Banco ou Financeira: Informe imediatamente a instituição financeira responsável pelo empréstimo sobre a suspeita ou fraude.

2️⃣ Registre um Boletim de Ocorrência: Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência detalhando a fraude.

3️⃣ Documente Tudo: Mantenha registros de todas as comunicações, números de protocolo, e-mails e documentação relacionada ao empréstimo.

4️⃣ Consulte um Advogado: Procure um advogado especializado em direito do consumidor e financeiro para orientação sobre seus direitos e as ações legais apropriadas.

5️⃣ Monitore Suas Contas: Esteja atento às suas contas bancárias e relatórios de crédito para detectar atividades suspeitas.

Na Brito e Passos Advocacia e Consultoria, estamos aqui para ajudar 🤝 você a enfrentar situações de fraude em empréstimos consignados. Entre em contato conosco ou agende uma consulta em nosso escritório para obter orientações legais específicas.
📱 Dra. Ana Brito: (079)8101-4865
📱 Dra. Crisnádia: (079)9919-2858
🌐www.britoepassosconsultoria.com.br
📍 Travessa Nino Porto, 61, (Sala 6), São José, Aracaju, SE.

20/09/2023

📢 Informação Importante: Aposentados que Continuam Trabalhando e a Previdência Social.

Muitas vezes nos questionam se aposentados que retornam ao mercado de trabalho ainda precisam contribuir para a Previdência Social. A resposta é sim, geralmente.

A contribuição previdenciária é requerida para aposentados que continuam trabalhando 💼 e recebem benefícios da Previdência Social. Essa contribuição é importante para manter os direitos previdenciários e garantir uma aposentadoria mais vantajosa no futuro.

🧐 Entretanto, há diferenças e detalhes a serem considerados, como o valor da contribuição, que pode diferir do período de contribuição anterior à aposentadoria. Por isso, é fundamental buscar orientação de profissionais especializados em direito previdenciário para entender as regras específicas que se aplicam ao seu caso.

Aqui na Brito e Passos Advocacia e Consultoria, estamos prontos para ajudá-lo a compreender suas obrigações previdenciárias e garantir que você esteja conforme a legislação.🤝

Entre em contato conosco ou agende uma consulta em nosso escritório.
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13/09/2023

📢 Informação Importante: Aposentados que Continuam Trabalhando e a Previdência Social.

Muitas vezes nos questionam se aposentados que retornam ao mercado de trabalho ainda precisam contribuir para a Previdência Social. A resposta é sim, geralmente.

A contribuição previdenciária é requerida para aposentados que continuam trabalhando 💼 e recebem benefícios da Previdência Social. Essa contribuição é importante para manter os direitos previdenciários e garantir uma aposentadoria mais vantajosa no futuro.

🧐 Entretanto, há diferenças e detalhes a serem considerados, como o valor da contribuição, que pode diferir do período de contribuição anterior à aposentadoria. Por isso, é fundamental buscar orientação de profissionais especializados em direito previdenciário para entender as regras específicas que se aplicam ao seu caso.

Aqui na Brito e Passos Advocacia e Consultoria, estamos prontos para ajudá-lo a compreender suas obrigações previdenciárias e garantir que você esteja conforme a legislação.🤝

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06/09/2023

A Ética Profissional e os Princípios Fundamentais do Direito Colaborativo 🤝

Hoje destacaremos a importância da ética profissional no contexto do Direito Colaborativo, um modelo que tem se destacado pela abordagem inovadora e foco na resolução de conflitos de forma chocada e colaborativa.

O Direito Colaborativo se baseia em princípios fundamentais que buscam uma abordagem mais amigável e menos litigiosa para resolver disputas legais. Entre esses princípios, destacam-se:

1️⃣ Colaboração: No Direito Colaborativo, partes e advogados colaboram para soluções mútuas, evitando disputas contraditórias.

2️⃣ Comunicação Aberta e Respeitosa: O Direito Colaborativo promove um diálogo construtivo e respeitoso, fomentando a compreensão mútua e decisões controladas.

3️⃣ Confidencialidade: No Direito Colaborativo, a confidencialidade é crucial; todas as informações são mantidas em sigilo para construir confiança

4️⃣ Foco nos Interesses: O Direito Colaborativo foca nos subjacentes das partes, não interesses apenas em suas posições.

5️⃣ Integridade e Ética: A ética é fundamental no Direito Colaborativo; os advogados se comprometem com integridade, imparcialidade e lealdade com os clientes.

🤔 Por que a ética é tão crucial nesse contexto? A ética é crucial no Direito Colaborativo porque é o alicerce da confiança. Quando todos envelhecem com ética, o processo de resolução de conflitos se torna mais eficaz e benéfico para todos.

Na Brito e Passos Advocacia, valorizamos o Direito Colaborativo e uma abordagem ética e transparente, comprometendo-nos a buscar soluções justas e equitativas para nossos clientes. 🤝

14/08/2023

Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? 🤔

As verbas rescisórias são os direitos do trabalhador que surgem em decorrência do término do vínculo empregatício. 💼 Entre eles, destacamos o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e proporcionais ao período incompleto, 13º salário proporcional, multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a liberação das guias para saque do FGTS.

Conforme a legislação vigente, estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem um prazo ⏰ específico para efetuar o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador. Esse prazo varia conforme o desligamento ocorre:

1️⃣ Despedida sem justa causa pelo empregador: a empresa tem até 10 dias corridos, a partir do último dia trabalhado, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias ao colaborador.

2️⃣ Pedido de demissão pelo empregado: a empresa tem até 10 dias corridos, a partir da data de entrega do aviso prévio, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.

3️⃣ Demissão por justa causa: neste caso, a empresa deve realizar o pagamento das verbas rescisórias imediatamente, ou seja, no momento da comunicação da dispensa ao trabalhador.

É importante destacar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode gerar multas 📝 e penalidades à empresa, bem como o direito do trabalhador de ingressar com uma ação trabalhista.

A equipe da Brito e Passos Advocacia e Consultoria está sempre pronta para auxiliá-los em questões trabalhistas, garantindo que os direitos mútuos sejam preservados.

Entre em contato conosco ou agende uma consulta em nosso escritório. Estamos à disposição para prestar um serviço especializado e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a esse assunto.
📱 Dra. Ana Brito: (079)8101-4865
📱 Dra. Crisnádia: (079)9919-2858
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26/07/2023

A ação revisional de contratos 📝 é um instrumento jurídico que visa analisar e questionar as cláusulas e condições pactuadas em contratos diversos, como financiamentos, empréstimos, leasing, contratos imobiliários, entre outros. Seu objetivo é buscar uma revisão ✍️ das condições contratuais, adequando-o à legalidade e excluindo cláusulas abusivas.

A ação revisional é fundamentada em diversas situações, tais como: juros abusivos, encargos excessivos, cobranças indevidas, taxas e tarifas excessivas, entre outras irregularidades que podem onerar injustamente 🤯 uma das partes contratantes.

É importante ressaltar que a ação revisional de contratos deve ser conduzida por profissionais especializados em direito ⚖️ contratual, que possuam conhecimento aprofundado das leis e das nuances específicas envolvidas nesse tipo de processo.

Na Brito e Passos Advocacia e Consultoria, contamos com uma equipe experiente e altamente qualificada em questões de direito contratual. Estamos prontos para auxiliá-los em casos de ação revisional de contratos, oferecendo suporte jurídico especializado e personalizado. 🤝

Entre em contato conosco ou agende uma consulta em nosso escritório.
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