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Prata & Ximenes

Escritório de advocacia e consultoria

06/05/2022

A Síndrome de Burnout passou a ser reconhecida, como doença ocupacional ou do trabalho, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Sabe do que se trata?

Burnout significa esgotamento, queima total. O estresse gerado pelo ambiente do trabalho excessivamente competitivo, metas inalcançáveis, cobranças hostis, elevado número de horas extras e desrespeito de pausas de descanso e férias, são geradores do burnout.

Fadiga crônica e esgotamento emocional do empregado, inclusive com o agravamento ou aparecimento de doenças emocionais como depressão, síndrome do pânico, devem ser preocupação do empregador que deve zelar por um ambiente e condições de trabalho equilibrados.

Caso o profissional da área médica ou perito judicial entenda que o empregado tem síndrome de burnout, caberá ao empregador provar que este problema de saúde não foi causado pelo trabalho.

Caso não prove, poderá ser condenado a pagar indenização por dano moral, pela redução de capacidade para o trabalho, além de o empregado ter estabilidade e poder se afastar pelo INSS em caso de indicativo médico.

08/09/2020

É do estabelecimento a responsabilidade pelo controle do consumo, não do cliente.

23/07/2020

Há um bom tempo a Justiça do Trabalho entrou para a era dos processos virtuais, mas na verdade desde que comecei a advogar o acesso aos processos já era através de um click 💡
Com a pandemia não foi diferente e alguns procedimentos que antes se realizavam de forma presencial, também passaram a ser por meio do acesso a uma plataforma digital, como por exemplo audiências e sustentações orais ✔️
Após meses se adequando a nova realidade, como será o novo judiciário pós pandemia? Algum palpite?

17/07/2020

💡O seguro desemprego é um benefício pago quando um funcionário com carteira assinada é demitido.
Ele serve como auxílio temporário para a recolocação no mercado de trabalho.
Mas pode ser perdido se o trabalhador não seguir todas as normas‼
❌ Vamos elencar 03, são elas:
✅ Cumpre destacar primeiramente que os demitidos por justa causa perdem o direito ao seguro desemprego, pois entende-se que se a demissão foi causada pelo empregado não há porque lhe dá um benefício. Ele deve ter uma renda ou não fez a sua parte do acordo com a empresa para quebrar o contrato assinado por ambas as partes.
✔ Recusar-se a uma nova vaga de emprego também é um motivo para perder o seguro, posto que se entendem mais uma vez que há uma estabilidade financeira uma vez que a verba é destinada a amparar quem não consegue e não quem rejeita empregos.
✔ Fraudes em documentos também fazem o benefício ser suspenso de pronto., como também estar empregado também.

15/07/2020

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União‼
Importante registrar que inicialmente, a previsão era de que os funcionários pudessem ter seus contratos suspensos, com pagamento de uma parte do seguro desemprego por dois meses, ou ter seus salários e jornada de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70% por três meses, com uma complementação salarial também concedida pelo governo.
💡 Agora, com a prorrogação, o decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações (suspensão de contrato ou redução salarial):
❌ Para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;
❌ Para a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho, são 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total. O decreto permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias.

13/07/2020

O “BPC” (Benefício Assistencial de Prestação Continuada), também chamado de “LOAS”, é um benefício no valor de um salário mínimo mensal devido à pessoa com deficiência e ao idoso maior de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

10/07/2020

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✔ O estabelecimento é obrigado a cumprir a oferta anunciada‼
✔ A não entrega do produto ou serviços dentro do prazo prometido caracteriza descumprimento da oferta‼
✔ Metade do dobro? Muitas lojas costumam aumentar os preços dos produtos para dar desconto, porém isso é prática abusiva‼
✔ Em caso de arrependimento o consumidor tem o prazo de 07 dias para devolver o produto‼

08/07/2020

É isso mesmo: CITAÇÃO POR MEIO DE WHATSSAP!
Como já havíamos publicado anteriormente, devido a impossibilidade da citação por meio do oficial de justiça ante a necessidade do isolamento social, os tribunais estão DEFERINDO a citação por meio do aplicativo do whatssap, como ilustrado na foto acima.
Essa notícia foi recepcionada com muito agrado e até então não possível vislumbrar qualquer consequência negativa para o processo.
Neste caso da foto, estamos diante de um inventário onde no momento se faz necessário a citação dos herdeiros, porém como são muitos e cada um reside em cidade diferentes, o procedimento demandaria tempo.
Desta forma, solicitamos a citação por meio da plataforma de mensagens instantâneas e fomos prontamente atendidos.
Ganhamos maior celeridade processual e um agradecimento especial da cliente, tendo em vista que a mesma aguarda ansiosa pelo fim processual.
Você, advogado, já utilizou dessa ferramenta?
Caso tenham dúvidas, deixe aqui seu comentário, será um prazer respondê-los!

07/07/2020

Ser advogada vai muito além do que abrir um Word e começar com aquelas frases tradicionais "Excelentissimo Senhor.."
Antes que o juízo entenda o propósito de seu cliente, há uma grande tarefa por trás:
O advogado precisa compreender a sua vontade e externar da melhor maneira entre linhas‼
💡 Para tanto é necessário planejamento processual ou seja, após entender o objetivo, é hora de planejar qual a melhor medida a ser tomada para aquele caso.
Sabemos que há diversos caminhos para se chegar ao destino final, mas o planejamento nos leva a escolher o MELHOR deles 👊✔

30/06/2020

A cobertura é para o beneficiário que apresentou sintomas como tosse, coriza, dor de garganta e febre pode fazer o exame sem custo extra, desde que com pedido médico‼️
✔️ O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento. Como avalia a resposta do organismo para combater o Sars-CoV-2, o exame é indicado a partir do oitavo dia desde o aparecimento dos sintomas.
⚠️ Lembrando que desde março, no início da pandemia, os planos de saúde já eram obrigados a cobrir outros te**es para diagnóstico da Covid-19, como o RT-PCR, que identifica o material genético do vírus em amostras de mucosa do nariz e da garganta.
❌Além desse, outros seis exames também estão incluídos no Rol de Procedimentos Obrigatórios.❌

15/06/2020

Trabalhar com Direito de família é ter, sobretudo, pura empatia.

É ouvir o seu cliente por longas horas e não dizer uma palavra sequer.

É estar atento aos detalhes para entender qual o real motivo daquela procura.

Nestes casos me desvencilho de toda e qualquer formalidade.

Eu quero escutar o "eu" mais íntimo daquela pessoa que muitas vezes chega ao escritório com mais perguntas do que respostas... mal sabendo que é ela que ao longo de nossa conversa me dá o respaldo que preciso para enfrentar um embate jurídico que muitas vezes se reveste de dores, perdas e decepções.

O Direito de família é pura emoção e as vezes me faz recordar que apenas o AMOR nos salva.

Neste caso acima, uma cliente antiga do escritório me procurou no meio da pandemia que estamos vivendo com o intuito de ingressar com uma demanda judicial a fim de realizar o acréscimo do sobrenome de seu genitor, uma vez que este no momento do registro cartorário não percebeu que o "apelido da sua família" não se fez constar no registro de sua filha.

Poderia vir questionamentos sobre a importância de se requerer a modificação do nome diante de tantos problemas que estamos vivenciando nos últimos tempos.

Mas, mais uma vez a empatia aflora e me confirma que não há problema maior que outro.
Não há dor maior que outra.

E não, não estou dizendo isso, porque de certa forma é mais um ativo para o escritório.

Estou dizendo isso, porque com o tempo trabalhando na Advocacia aprendemos como cada humano é singular e como cada um tem uma maneira diferente de sentir aos acasos da vida.

Para uns o registro do nome sem o sobrenome de seu genitor pode ser um apenas um detalhe, mas para minha cliente com toda certeza era motivo que lhe afligia, deixando-a bastante incomodada.

O sobrenome possui sentimento de pertencimento a um grupo de pessoas ligadas pelos laços sanguíneos e neste caso em particular, também pelos laços de amor, e esta, especialmente, é a razão da existência da imensa vontade em perpetuar o nome da família de geração em geração.

Não tem certo ou errado, mas tem uma VONTADE, e ela vem do CORAÇÃO.

Que o amor seja sempre nosso caminho.

Rafaela,
12 de junho de 2020

09/06/2020

A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes ao FGTS a uma trabalhadora.

Para decidir, a magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública.

Para entender mais sobre como sacar seu FGTS, volte 4 posts, ou acesse o link abaixo:
👇
https://www.instagram.com/p/CAGwMmXJDtD/?igshid=1gr4svtnxk9r5

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Avenida Pedro Paes De Azevedo, 784
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