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Os serviços jurídicos prestados pelo Escritório de Advocacia e Consultoria Vales & Pereira compreendem todas as questões, sejam judiciais e/ou administrativas, que envolvam o Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Patrimônio.

22/05/2026

Se o casamento acabou e apenas um dos dois continuou morando no imóvel da família, o tempo de espera pela partilha não precisa ser um prejuízo para você.

É comum que a divisão de bens demore. Enquanto o processo corre, quem saiu do imóvel muitas vezes assume novos custos de moradia, enquanto quem ficou desfruta integralmente do patrimônio comum. Mas o Direito não permite esse desequilíbrio.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento: aquele que não usufrui do bem tem direito a uma indenização. Na prática, isso costuma ser o pagamento do valor equivalente à metade do aluguel estimado do imóvel.

Não é apenas uma questão de dinheiro, é uma questão de equidade. Cada caso exige uma análise minuciosa para garantir que a justiça seja feita antes mesmo do martelo final da partilha.

Na Vales & Pereira Advogados, atuamos de forma artesanal para que o seu patrimônio não fique estagnado ou gerando lucros apenas para uma das partes.

Você está passando por essa situação ou conhece alguém que saiu de casa e ainda não resolveu a partilha? Comente aqui embaixo ou nos envie uma mensagem para entender os seus direitos.

10/05/2026

Ser mãe é exercer o direito mais antigo e não escrito da humanidade: o de cuidar, mesmo quando o mundo não oferece garantias.

Nós na Vales & Pereira Advogado entendemos que todo direito nasce da experiência sensível, do corpo que sente, que acolhe, que se dobra em afeto para proteger outra vida. E o amor de mãe, esse sim, é fundamento – não precisa de norma para existir, mas merece todo o respeito, acolhimento e justiça que a lei pode oferecer.

Hoje, no Escritório Vales & Pereira Advogados, fizemos um trocadilho que é quase uma confissão:
O direito de ser mãe não prescreve.
Porque o amor não caduca, não se extingue por negligência e muito menos se submete a prazos decadenciais.

A todas as mães que constroem pontes entre o afeto e a luta diária neste mundo, seja no lar, nas fábricas, comércios, dentro ou fora dos tribunais, nosso abraço jurídico e humano.

Marque nos comentários uma mãe que é a sua "causa ganha" na vida.
Compartilhe este Reel para que essa mensagem chegue a quem precisa ser lembrada do seu valor inegociável.

MãesQueAdvogamPelaVida

26/04/2026

É com profundo pesar que o Escritório Vales & Pereira Advogados manifesta as mais sinceras condolências à família e aos amigos de Ricardo César Guimarães Araújo, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que nos deixou ontem, 25 de abril, aos 53 anos.

Ricardo foi, por toda sua trajetória, um exemplo de dedicação, respeito e compromisso com a justiça e com o próximo. Sua atuação digna no tribunal e sua gentileza pessoal deixaram marcas indeléveis em todos que tiveram o privilégio de conviver com ele, seja nos corredores do fórum, seja nos momentos de descontração entre amigos.

Neste momento de dor e saudade, desejamos que a fé e as lembranças afetuosas tragam conforto aos corações enlutados. Que encontrem acalento na certeza de que Ricardo cumpriu sua missão com honra e deixou um legado de retidão e humanidade.

Nos unimos em prece e solidariedade, rogando a Deus que conceda serenidade a todos os que choram essa perda irreparável. Sentiremos sua falta.

25/04/2026

O valor da pensão não foi escrito em pedra. A vida é dinâmica, carreiras oscilam e necessidades crescem — e o Direito existe para que o prato da balança não penda injustamente para nenhum dos lados.

A revisão de alimentos é um instrumento de justiça. Se a sua realidade financeira mudou, seja por uma perda de renda ou pelo surgimento de despesas imprevistas (como tratamentos médicos ou educação), a lei permite o ajuste.

Mas atenção: não é automático. O nascimento de um novo filho, por exemplo, não garante por si só a redução do valor. É preciso técnica, comprovação robusta e uma análise artesanal da tríade: Necessidade x Possibilidade x Proporcionalidade.

Na Vales & Pereira, tratamos cada caso com o rigor que a sua segurança familiar exige. O equilíbrio é um direito seu.

Sua situação financeira ou a do seu filho mudou nos últimos meses?

25/04/2026

Você pagou. Você mora lá. Mas o imóvel ainda não é seu.

No Brasil, vigora um axioma implacável no Direito Imobiliário: quem não registra, não é dono. Muitos acreditam que assinar a Escritura Pública no Cartório de Notas é o passo final. Não é.

A escritura apenas formaliza a vontade das partes. O que transfere a propriedade de verdade é o registro na Matrícula do Imóvel (o "RG" da propriedade) no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Sem isso, perante a lei, o dono ainda é o vendedor.

Por que isso é perigoso?
Se o antigo proprietário contrair dívidas trabalhistas, fiscais ou cíveis, o seu imóvel — aquele que você pagou com o suor de uma vida — pode ser penhorado. O famoso "Contrato de Gaveta" não tem fé pública e não protege você contra terceiros.

A Lei 14.382/2022 trouxe o Novo Marco Legal das Garantias e a digitalização dos cartórios, tornando o processo mais ágil, mas a responsabilidade de regularizar continua sendo sua.

Você tem certeza absoluta de que a matrícula do seu imóvel está em seu nome e livre de ônus?

A segurança da sua família não pode depender da sorte. Na Vales & Pereira Advogados, transformamos a burocracia em estratégia para blindar o seu patrimônio.

Não deixe para amanhã a segurança que você precisa hoje. Regularize.

24/04/2026

O lar também gera direitos de pensão. Muitas mulheres tomam a decisão difícil de pausar suas trajetórias profissionais em prol da família.

Recentemente, o STJ reafirmou: essa renúncia justifica a fixação de pensão alimentícia. A lei reconhece que o trabalho doméstico é uma contribuição real e que sua ausência no mercado gera um desequilíbrio econômico no momento da separação.

Mas há um detalhe crucial para quem está em idade produtiva: a pensão não é eterna.

A justiça entende que, para mulheres com saúde e idade para trabalhar, o auxílio deve ser transitório. O objetivo é garantir um fôlego — entre 2 a 6 anos — para que ela possa se qualificar e retomar sua autonomia financeira.

Não se trata de assistencialismo, mas de equidade. Protege-se quem cuidou do lar, sem criar uma dependência que gere enriquecimento sem causa.

Como você vê esse entendimento da justiça entre o dever de sustento e o incentivo à volta ao mercado?

23/04/2026

Um nome no registro muda todo o destino.

Mais do que um papel, o reconhecimento de paternidade é o resgate da identidade de uma criança e a garantia de que seu futuro terá amparo legal. Não estamos falando apenas de afeto — que é fundamental —, mas de direitos sucessórios, pensão alimentícia e a segurança de pertencer a uma linhagem.

Seja por um gesto espontâneo ou por uma busca judicial, o Direito de Família oferece os caminhos para que essa lacuna seja preenchida:

1️⃣ Reconhecimento Voluntário: O caminho da consciência. Simples, direto e feito em cartório.
2️⃣ Reconhecimento Judicial: Quando a verdade precisa da força da lei e do suporte do exame de DNA.
3️⃣ Reconhecimento Post Mortem: A justiça não para com a morte. É possível garantir o vínculo mesmo após o falecimento do pai, protegendo o legado do filho.

A paternidade é um compromisso regulamentado pelos artigos 1.609 a 1.617 do Código Civil. Ignorar essa responsabilidade é negar ao próprio sangue o direito de existir plenamente perante a sociedade.

Na Vales & Pereira, tratamos cada caso como uma construção artesanal de justiça, garantindo que o direito da criança prevaleça e que as obrigações paternas sejam cumpridas com rigor técnico.

O nome do seu filho está completo no registro? Se existe uma dúvida ou uma resistência, o momento de agir é agora.

🔗 Clique no link da bio para entender como regularizar esse vínculo de forma segura e ética.

22/04/2026

Seu filho não é uma arma de guerra.

A alienação parental muitas vezes começa de forma sutil: um comentário depreciativo, um plano cancelado em cima da hora, uma barreira invisível criada para afastar o outro genitor. O que parece ser uma "vitória" emocional no curto prazo é, na verdade, uma violência psicológica profunda contra a criança.

A Lei nº 12.318/2010 é rigorosa porque o dano é real. Quem pratica a alienação não está apenas ferindo o ex-parceiro, está violando o direito fundamental do filho de crescer com referências saudáveis. As consequências jurídicas são drásticas e imediatas:

1. Inversão ou perda da guarda;
2. Aplicação de multas severas;
3. Intervenção direta do Ministério Público;
4. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
No Direito de Família, não tratamos apenas de processos; tratamos de destinos. Proteger o vínculo afetivo é garantir a saúde mental das próximas gerações. Se você percebe que os laços estão sendo cortados artificialmente, o tempo é o seu pior inimigo.

É preciso uma atuação jurídica artesanal, técnica e firme para restaurar o equilíbrio. O silêncio só alimenta o distanciamento.

Você sente que o seu direito de convivência está sendo sabotado? Comente abaixo ou envie uma mensagem privada para uma análise técnica do seu caso.

EstrategiaJuridica

17/04/2026

Seus filhos não precisam de 'mala pronta' toda semana.

A 23ª Vara de Família de Aracaju acaba de validar o que muitos pais buscavam: a fixação de DUAS residências oficiais na guarda compartilhada.

Esqueça a ideia de que a criança precisa de um 'porto seguro' único enquanto o outro genitor é apenas um local de visita. A justiça sergipana entendeu que, havendo concordância ou fundamentação sólida, ambos os lares podem ser considerados o domicílio padrão dos filhos.

Sabemos que a logística pode assustar, mas o pertencimento real — sentir que aquela casa também é sua, com seu quarto, suas regras e sua rotina — é o que define o bem-estar psicológico no pós-divórcio.

O Direito de Família artesanal não aceita respostas prontas. Cada dinâmica exige uma solução sob medida, técnica e, acima de tudo, humana.

Para viabilizar isso, a estratégia jurídica precisa ser impecável: ou pelo consenso absoluto entre os pais, ou por uma via judicial que prove, por meio de fatos, que a dualidade de lares é o melhor para os menores.

Você acredita que ter duas casas oficiais traz mais estabilidade ou mais confusão para criança?

Comente sua visão abaixo?

&Pereira

05/04/2026

O grau de autismo não decide o direito ao benefício.

Muita família deixa de buscar o BPC por acreditar que o nível 1 de suporte 'não é grave o suficiente' para a lei. É um erro que custa caro no fim do mês.

O Benefício de Prestação Continuada não avalia apenas o diagnóstico médico no papel. Ele observa as barreiras que o autismo impõe na vida real e como isso impacta a dignidade daquela pessoa e de quem cuida dela.

A regra básica envolve a necessidade econômica: renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Mas o que garante a aprovação é a capacidade de provar, através de avaliações sociais e médicas, que o suporte financeiro é vital para o desenvolvimento e bem-estar.

Esse salário mínimo mensal não é um favor do governo. É uma rede de segurança que permite pagar terapias, medicamentos e garantir que o Direito não seja apenas um texto bonito, mas uma realidade que remove obstáculos.

O processo de solicitação e as perícias exigem um cuidado artesanal com as provas. O detalhe jurídico aqui não é luxo, é a blindagem contra negativas injustas.

Você já ouviu que seu filho não teria direito ao benefício por ele ser considerado 'leve'?

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Endereço

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Aracaju, SE

Telefone

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