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Fabiano Andrade Advocacia e Consultoria

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Fabiano Andrade Advocacia e Consultoria

Somos um Escritório de advocacia que atua em diversas áreas, de forma ética e profissional. E te mantemos informado sobre os seus direitos.

26/08/2022

* conteúdo informativo jurídico *
O auxílio de um advogado é indispensável para manutenção de seus direitos.

12/08/2022

Essa situação é muito mais comum do que parece! E por aqui você sempre encontrará dicas para que ter seus direitos garantidos. 😉

28/07/2022

28 de Julho é dia do Agricultor! E para aproveitar, não podia deixar de falar sobre os direitos previdenciários dessa galera que trabalha no campo!

19/07/2022

O INSS não concedeu a prorrogação do benefício?

Calma!

Se o INSS não conceder a prorrogação do benefício e o Trabalhador ainda estiver incapaz, não é necessário solicitar novo requerimento administrativo. Isso porque o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial, na qual solicitará o retorno do benefício.
E o retorno do benefício pode ser desde seu cancelamento. Portanto, sendo provada a continuidade da incapacidade do segurado, ocorrerá o pagamento dos valores retroativos desde o cancelamento, ou negativação de prorrogação.
Lembrando que é sempre de grande importância ter o auxílio de um advogado de sua confiança.

18/07/2022

O INSS não concedeu a prorrogação do seu benefício?

Calma, não precisa se preocupar!

Caso o INSS não conceda a prorrogação do benefício e o Trabalhador ainda esteja incapaz, não é necessário solicitar novo requerimento administrativo. Isto porque o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial, através da qual solicitará o retorno do benefício desde seu cancelamento. E, sendo provado a continuidade da incapacidade, ocorrerá o pagamento dos valores retroativos desde o cancelamento, ou negativa de prorrogação.
Sabia dessa?
Lembre-se: em caso de dúvidas busque um advogado de sua confiança.

17/07/2022

O que acontece caso o segurado não esteja recuperado ao fim do prazo concedido pelo INSS?

- Caso o Segurado não esteja recuperado no fim do prazo concedido pelo INSS, deve solicitar prorrogação do benefício, quando muitas das vezes irá passar por nova perícia médica.
Na dúvida? Busque o auxílio de um advogado de sua confiança!

16/07/2022

Para o segurado solicitar e ter direito ao auxílio doença é necessário e indispensável apresentar o atestado médico.
E a apresentação desse atestado deve ser feita em dois momentos:
- no momento da solicitação, ou seja, a pessoa precisa estar com o atestado em mãos para apresentar ao Empregador.
- e no momento que for realizada a perícia feita pelo INSS.

Podendo o atestado ser feito por um médico público ou particular.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança!

16/07/2022

- É necessário atestado médico para solicitar o Auxílio Doença?

Para o segurado solicitar e ter direito ao auxílio doença é necessário e indispensável apresentar um atestado médico. E o atestado pode ser apresentado no momento da perícia do INSS. O mesmo pode ser realizado por um médico público ou particular.
Gostou? Curte, comenta, salva e compartilha!

12/07/2022

O encaminhamento pode ser feito:
a) Pela empresa;
b) Pelo próprio segurado via contato telefônico pelo número 135, ou pelo site “meuinss.com.br”;
c) Por meio do sindicato da categoria; e
d) Através de seu advogado.
A previsão legal do Auxílio Doença pode ser encontrada na LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 (artigo 59).

09/07/2021

DIREITO DO ARREPENDIMENTO - Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor

08/07/2021

08 de Julho, data da Emancipação Política de Sergipe. Hoje comemoramos seus 201 anos!

06/07/2021

VENDA CASADA: Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada (prevista no artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor).

Ou seja, se alguém diz que para você comprar algo irá precisar também adquirir outro produto ou serviço... saiba que isso é uma venda casada. O que é proibido pelo nosso código de defesa do consumidor.

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