03/09/2020
Documentação necessária para registro de candidatura nas Eleições 2020:
1. Relação atual de bens;
2. Fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice e suplentes, observado as especificidades que está na resolução;
3. Certidões criminais para fins eleitorais fornecidas:
a) pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
b) pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
c) pelos tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro por prerrogativa de função;
4. Prova de alfabetização;
5. Prova de desincompatibilização, quando for o caso;
6. Cópia de documento oficial de identif**ação;
7. Propostas defendidas por candidato a Prefeito.