Medrado Pereira Advocacia Trabalhista

18/05/2026

18 de maio — Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Cuidado não é confinamento.

A data lembra que sofrimento psíquico não retira dignidade, voz ou direitos de ninguém. Saúde mental exige escuta, presença, rede de apoio, tratamento responsável e cuidado em liberdade.

A luta antimanicomial não nega a gravidade da saúde mental. Ao contrário: afirma que pessoas em sofrimento precisam de assistência séria, contínua e humanizada, sem abandono, invisibilidade ou isolamento automático.

No campo da saúde, do trabalho e do Direito, esse debate é cada vez mais urgente.

Defender saúde mental é defender dignidade humana.

**Medrado Pereira Advocacia**
**Medrado Pereira Medicina Juslaboral**

16/05/2026

Hoje é Dia do Gari.

Respeito é só o começo.

Da limpeza urbana ao asseio rural, esses profissionais protegem saúde pública, meio ambiente e cuidado coletivo.

Trabalho essencial também exige dignidade, segurança, descanso e valorização real.

14/05/2026

A saúde não pode ser tratada como detalhe administrativo.

Em casos de doença grave, tratamento contínuo, necessidade de especialistas, home care, fisioterapia, suporte respiratório ou acompanhamento médico permanente, o cancelamento abrupto do plano de saúde pode colocar em risco a própria continuidade do cuidado.

Nessas situações, a atuação jurídica precisa ser rápida, técnica e documental.

Notificar formalmente empresa e operadora, preservar provas, registrar a necessidade de manutenção assistencial e avaliar medidas urgentes pode fazer diferença antes que o problema se transforme em dano concreto.

Direito Médico não é apenas negativa de cobertura.
Também é proteção da continuidade terapêutica, prevenção de omissões e defesa da dignidade do paciente.

Medrado Pereira Advocacia
Direito Médico | Planos de Saúde | Continuidade Assistencial

12/05/2026

11/05/2026

Reforma Tributária 2026: o ensaio geral já começou.

A transição tributária deixou de ser um debate abstrato e passou a exigir providências concretas das empresas.

Com a alíquota-teste de IBS 0,1% e CBS 0,9%, o início da preparação para o Split Payment e a necessidade de revisão da gestão de créditos tributários, 2026 será um ano decisivo para quem quer atravessar a mudança com segurança.

O ponto central não é apenas pagar menos.

É faturar corretamente, evitar travamentos operacionais, proteger o fluxo de caixa e manter a empresa em conformidade durante uma das maiores transformações tributárias do país.

Empresas que não revisarem seus processos fiscais, tecnológicos e documentais podem sentir o impacto diretamente no caixa, na emissão de notas, na apuração de créditos e na gestão da operação.

Compliance tributário, agora, é estratégia de sobrevivência empresarial.

A Medrado Pereira Advocacia atua de forma estratégica na orientação jurídica empresarial para prevenção de riscos, reorganização documental e adequação à nova realidade tributária.

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Medrado Pereira Advocacia
Atuação jurídica estratégica para empresas.

18/03/2026

PEJOTIZAÇÃO SEM CONTRATO FORMAL: PROCESSOS PODEM PROSSEGUIR
O Tribunal Pleno do TRT da 19ª Região, em decisão unânime e sob relatoria do desembargador Jasiel Ivo, admitiu o prosseguimento de ações trabalhistas envolvendo a chamada pejotização quando inexistir contrato formal de prestação de serviços entre as partes.
A controvérsia se insere no debate atualmente estabelecido em torno do Tema 1.389 do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão nacional de processos relacionados à contratação de trabalhadores por pessoa jurídica ou como autônomos. Ainda assim, o TRT da 19ª Região sinalizou que essa paralisação não pode ser aplicada de forma automática e indiferenciada, sobretudo quando inexiste instrumento contratual minimamente formalizado que permita enquadrar, com segurança, a relação jurídica discutida.
A conclusão é relevante porque recoloca a análise no seu ponto central: o processo do trabalho não pode ser resolvido apenas por rótulos abstratos. Na ausência de contrato escrito ou de formalização minimamente consistente, permanece indispensável o exame concreto dos fatos, da prova produzida e da forma real como a prestação de serviços ocorreu.
Em outras palavras, a decisão reafirma uma premissa elementar do Direito do Trabalho: a aparência formal não basta para afastar a investigação da realidade.

Fonte: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cajamar/SP, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor Universitário e palestrante, autor de obras em Direito e Processo do Trabalho.schiavi