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Tributário; Trabalhista;
Família e Sucessões;
Civil. Registro de Marca no INPI.

18/11/2025

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na terça-feira (28) lei que reconhece oficialmente o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil — que pode ser punido com a cobrança de indenização. Abandono afetivo é a omissão dos pais ou respo...

29/08/2025
06/12/2024
Mais uma grave afronta a advocacia e aos direitos do jurisdicionado. O Art. 133 da Constituição Federal estabelece que o...
11/10/2024

Mais uma grave afronta a advocacia e aos direitos do jurisdicionado. O Art. 133 da Constituição Federal estabelece que o advogado (a) é indispensável na prestação e administração da justiça.

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