Advocacia & Consultoria Jurídica Olímpia de Paula

27/03/2026

Uma importante vitória no Judiciário!

📍 Decisão do TJPR:

Foi concedida LIMINAR para suspender a exigibilidade das parcelas de crédito rural de produtor que teve sua safra comprometida por fatores climáticos 🌧️🌱

📌 O juiz reconheceu:
✔️ A probabilidade do direito, com base na Súmula 298 do STJ;
✔️ Que o alongamento da dívida rural NÃO é faculdade do banco, mas um DIREITO do produtor, quando comprovada a incapacidade de pagamento;
✔️ O risco de dano grave, já que a cobrança poderia inviabilizar a atividade agrícola.

📌 Determinações da decisão:
✅ Suspensão da exugibilidade da dívida;
✅ Proibição de negativação do nome;
✅ Vedação de medidas de cobrança e apreensão.

Essa decisão reforça a proteção ao produtor rural diante de eventos imprevisíveis, como a frustração de safra.

⚖️ Direito agrário na prática: segurança jurídica para quem produz!

Safra Justiça Agronegócio

27/11/2025

Essa semana tive a honra de ministrar uma aula sobre crédito rural aos alunos do 8º semestre da FAC FEA, a convite do professor Marcos Freitas Pereira.
Agradeço imensamente pelo convite, pela acolhida da instituição e pelo interesse dos alunos nessa área tão essencial do Direito Agrário.
É sempre gratificante compartilhar conhecimento e fortalecer o agronegócio por meio da educação. 🌱⚖️

18/11/2025

Mais um produtor rural foi beneficiado pela atuação especializada do escritório. 🌾⚖️
Decisão recente proferida por juiz da Comarca de Costa Rica/MS determinou a suspensão da cobrança de juros acima do limite permitido, garantindo justiça e segurança jurídica ao nosso cliente.
Seguimos comprometidos em defender o produtor rural com responsabilidade, técnica e estratégia.

22/10/2025

🌾 Produtor rural, atenção!
A Resolução nº 5.247/2025 abriu nova chance para renegociar dívidas com prazos maiores, juros reduzidos e carência.
✅ Perdas por clima?
✅ Dívidas até 2024?
✅ Dificuldade financeira?
Você pode se enquadrar. Procure um advogado de confiança e veja se tem direito!

29/09/2025

Estive presente na 2ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, realizada no dia 18 de setembro. Evento de grande relevância para o setor, que proporcionou debates qualificados e atualização sobre temas fundamentais para a integração entre o direito e o agronegócio.
A experiência foi extremamente enriquecedora, tanto pelo conhecimento adquirido quanto pelas oportunidades de networking. 🌾🌾

12/09/2025

🌍 O que aconteceria no mundo se as pessoas parassem de comer carne?

Vamos falar sobre esse tema polêmico — e sobre como ele se conecta ao agronegócio, ao cavalo e muito mais — em um bate-papo imperdível!

📅 Segunda-feira, 19/09
⏰ 19h (horário de Brasília)
📺 Pelo canal TV Agrarista – UBAU CNMAU no YouTube

👉 Envie esse vídeo para quem ainda acredita em fake news e precisa conhecer mais sobre o nosso universo.

26/08/2025

Mais um ano, tive a honra de participar do UBAU TALKS, no Congresso Nacional de Direito Agrário, abordando o tema “Rolagem de Dívidas Rurais”.
Foi uma oportunidade valiosa para compartilhar conhecimento e debater um assunto tão relevante para o setor.

Agradeço imensamente aos organizadores pelo convite, a todos que estavam presentes e também a quem acompanhou online, já que o evento foi transmitido para todo o Brasil. 🌎📡

É inspirador ver tantas pessoas unidas pela construção de um Direito Agrário mais justo e atualizado.

08/08/2025

💥 Produtor rural, seu contrato de crédito rural tem regras próprias: saiba usá-las em seu favor.

Mesmo que seu financiamento não tenha origem em programas “oficiais” do governo, o banco pode ser obrigado a seguir as regras do crédito rural — desde que você prove a finalidade rural da operação.

Isso significa reduzir juros, alongar prazos e aplicar benefícios previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), fortalecendo sua posição na negociação.

⚖️ Antes de assinar qualquer renegociação, consulte um advogado especializado.

13/06/2025

🚨🚨Atenção Produtor Rural tem custeio vencendo?🚨🚨

24/05/2025