Advocacia & Consultoria Jurídica

28/04/2016

Cachorros podem ou não viver no apartamento junto com seus donos? Condomínios podem proibir cães em suas dependências? Existe um limite de tamanho permitido para cães dentro de apartamentos?. Este assunto é constantemente abordado por muitas pessoas e às vezes podemos f**ar sem resposta ou sem saber…

14/04/2016

O marido traído tem direito à indenização por danos morais a ser paga pelo amante de sua ex-esposa? A 3ª Turma do STJ, ao julgar o REsp 922.462-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva (4/4/2013).

18/03/2016

O novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor hoje. Você ainda não sabe o que muda? Pois a gente te explica nesse tutorial que traz as principais alterações bemmmm mastigadinhas. Olha só!

18/03/2016

O Tribunal do Júri tem competência para julgar os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, ab**to – tentados ou consumados – e seus crimes conexos. O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. Saiba como funciona: http://bit.ly/1E9gG8M.
Descrição da imagem : Lugar no tribunal onde o júri f**a. Descrição da ilustração: Júri popular. Você sabia que, no caso de crimes dolosos contra a vida, a decisão dos jurados é soberana? Se eles optarem por condenar, o juiz apenas determinará qual será a pena. Se optarem por absolver, o réu sairá livre do julgamento. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

18/03/2016

O novo Código de Processo Civil foi aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional e entra em vigor hoje. A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF Luiz F*x, e foi debatida durante cinco anos.
Confira aqui o que mudou: http://bit.ly/1S6Fjgk

18/03/2016

Novas mudanças com o novo Código de Processo Civil que entra em vigor na data de hoje!

O Novo Código de Processo Civil entra em vigor a partir de sexta-feira, 18 de março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

18/03/2016

Saiba mais sobre a união estável na Lei n. 9.278/96: bit.ly/1fL3y4E

17/03/2016

As palavras do exímio conhecedor do nosso Direito Constitucional, professor Pedro Lenza, autor de uma das mais brilhantes obras de Direito Constitucional nacional, sobre toda essa polêmica envolvendo a nomeação do ex Presidente Lula para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Lula Ministro????

16/03/2016

Progresso...

Aprovado no Senado, o projeto que incorpora o ensino da Constituição ao currículo da educação básica será votado pela Câmara dos Deputados. Acompanhe a tramitação: http://bit.ly/24ZN3HU

16/03/2016

Com base na Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) e alterou o Estatuto da Primeira Infância e o Código de Processo Penal, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de uma mãe de 19 anos acusada de tráfico de dr**as. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de co***na e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo.

Saiba mais: http://scup.it/bpuf

Descrição da imagem : foto ilustra uma mãe detenta com sua filha no colo, em uma prisão. A imagem mostra a silhueta das duas e uma grade, em contraste com o céu. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Alteração no CPP: mãe com filho pequeno tem prisão preventiva substituída por domiciliar".

10/03/2016

A juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, determinou que seja reconhecida a dupla maternidade nas certidões de nascimento de duas crianças, filhas de um casal de mulheres, que nasceram por meio de fertilização artificial. A ação tramita sob segredo de Justiça: http://zip.net/bts1ky

09/03/2016

Faltam 9 dias para entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil