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Sofre um acidente e continuar trabalhando, mesmo com sequelas, faz parte da vida de muitos trabalhadores.O auxílio-acide...
10/08/2026

Sofre um acidente e continuar trabalhando, mesmo com sequelas, faz parte da vida de muitos trabalhadores.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, devido quando um acidente deixa sequelas permanentes e que reduzem a capacidade para o exercício da atividade habitual.

O caráter indenizatório, significa que ele pode, em regra, ser recebido juntamente com o salário, desde que os requisitos legais estejam preenchidos.

É importante não confundir o auxílio-acidente com o benefício por incapacidade temporária.

Diferente do auxílio-acidente, esse outro benefício é destinado ao segurado que efetivamente precisa se afastar do trabalho em razão da incapacidade.

Também é importante destacar que nem todos os segurados têm direito a esse benefício.

O enquadramento depende da categoria do segurado e do atendimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Cada caso exige uma análise individual. Procure orientação jurídica especializada para verificar se você tem direito ao auxílio-acidente!

Participar de uma atividade de aventura envolve riscos naturais, mas isso não significa que empresas e organizadores est...
08/08/2026

Participar de uma atividade de aventura envolve riscos naturais, mas isso não significa que empresas e organizadores estejam livres de responsabilidades civis.

Quando o acidente decorre da falta de segurança, de falhas na organização ou do descumprimento de normas, pode existir o dever de indenizar.

É importante diferenciar o risco inerente à prática, que faz parte da atividade, daquele criado por negligência.

Se um acidente ocorre porque equipamentos estavam em más condições, o percurso era inadequado ou medidas básicas de proteção foram ignoradas, a responsabilidade pode recair sobre quem organizou a experiência.

Também existe o dever de informar.

Antes da atividade, os participantes devem receber orientações claras sobre os riscos, as exigências físicas, o funcionamento dos equipamentos e os procedimentos de emergência.

Além disso, cabe aos organizadores fornecer equipamentos de segurança apropriados e garantir que guias e instrutores possuam qualificação técnica para conduzir o grupo.

As condições climáticas também exigem atenção, pois quando há previsão de risco, o adiamento ou cancelamento pode ser uma medida obrigatória para preservar vidas.

Vale lembrar que a assinatura de um termo de responsabilidade não elimina o dever de reparar danos causados por falhas na prestação do serviço.

A análise jurídica do caso e da documentação disponível é essencial para verificar se o acidente poderia ter sido evitado e se há direito à reparação.

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma sur...
08/08/2026

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma surpresa recorrente!

Mas calma, ainda é possível buscar o reconhecimento desse período, desde que existam elementos capazes de comprovar que a atividade realmente foi exercida.

É fundamental que você sempre exija e guarde documentos como recibos de pagamento, holerites, crachás, contratos, extratos bancários, fichas de registro, cartões ponto e comunicações da empresa.

Testemunhas também podem reforçar a comprovação do vínculo, mas a prova por documentos é sempre preferível.

Se o vínculo de emprego for reconhecido, a falta de recolhimento das contribuições pelo empregador não deve, por si só, impedir que o trabalhador tenha esse tempo considerado para fins previdenciários.

Cada caso tem particularidades e exige uma análise cuidadosa.

Por isso, antes de aceitar o período como perdido, procure orientação jurídica especializada.

Ser dispensado logo após retornar de uma licença médica costuma gerar muitas dúvidas. Embora o simples afastamento não g...
07/08/2026

Ser dispensado logo após retornar de uma licença médica costuma gerar muitas dúvidas. Embora o simples afastamento não garanta estabilidade em todos os casos, existem situações em que a demissão pode ser considerada irregular.

Tudo depende da natureza do benefício recebido. Quando o afastamento ocorre por doença comum, em regra, não há estabilidade. Já nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades, desde que preenchidos os requisitos legais.

Também merece atenção a possibilidade de dispensa discriminatória. Se a empresa demite um trabalhador em razão de uma doença grave, especialmente quando tinha conhecimento da condição de saúde, a medida pode ser questionada judicialmente.

Antes da retomada das atividades, o exame de retorno ao trabalho é obrigatório sempre que previsto na legislação, pois verifica se o empregado está apto para reassumir suas funções.

Laudos médicos, documentos do INSS, CAT, exames e demais registros do afastamento são essenciais para analisar se existe alguma proteção aplicável.

O tipo de licença e sua relação com o trabalho fazem toda a diferença na definição dos direitos do trabalhador.

Uma avaliação jurídica pode esclarecer se a demissão foi válida ou se há medidas cabíveis para preservar seus direitos.

Acordo EXTRAJUDICIAL, é possível?
07/08/2026

Acordo EXTRAJUDICIAL, é possível?

O código de pagamento define a categoria do segurado, a alíquota aplicada e até mesmo quais benefícios previdenciários p...
07/08/2026

O código de pagamento define a categoria do segurado, a alíquota aplicada e até mesmo quais benefícios previdenciários poderão ser acessados.

Por isso, o recolhimento feito com código incorreto pode trazer consequências no momento de solicitar uma aposentadoria ou outro benefício.

Mas o erro não costuma ser irreparável. É possível retificar o recolhimento, complementar contribuições, converter pagamentos para outra categoria ou até pedir a restituição de valores pagos indevidamente.

Cada tipo de erro terá seu procedimento específico.

Antes de tomar qualquer providência, confira seu CNIS, as guias pagas, as competências recolhidas e a categoria utilizada em cada contribuição.

Uma análise jurídica especializada pode indicar a forma mais adequada de regularizar a situação, evitar prejuízos e garantir seus direitos!

O cálculo da renda familiar é uma das principais etapas da análise do BPC/LOAS. Entretanto, erros na inclusão de morador...
06/08/2026

O cálculo da renda familiar é uma das principais etapas da análise do BPC/LOAS. Entretanto, erros na inclusão de moradores ou rendimentos podem prejudicar o pedido.
Primeiro, é necessário identificar quem integra o grupo familiar do BPC. Entram no cálculo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam na mesma residência.
Depois, devem-se somar os rendimentos mensais considerados pela legislação e dividir o total pelo número de integrantes desse grupo familiar.
Em regra, a renda por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, a renda não pode ser analisada de forma isolada, pois outros elementos podem comprovar a situação de vulnerabilidade, como despesas médicas, necessidade de cuidados e gastos relacionados à deficiência.
Além disso, nem todos os moradores da casa integram o grupo familiar. Por isso, buscar auxílio jurídico pode ajudar a revisar o cálculo, evitar inclusões indevidas e contestar uma negativa equivocada.

06/08/2026

Nem todo conflito entre empresa e trabalhador precisa terminar em uma reclamação trabalhista.

Em muitos casos, a legislação permite que as partes construam um acordo fora do processo judicial tradicional, trazendo mais agilidade e previsibilidade para ambos.

O acordo extrajudicial trabalhista é uma negociação formal feita entre empregado e empregador para resolver pendências relacionadas ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, pagamentos discutidos ou encerramento do vínculo.

Mas esse acordo precisa ser homologado pela justiça do trabalho.

O juiz analisa se houve respeito aos direitos básicos do trabalhador e se não existe nenhuma irregularidade na negociação.

Além disso, a lei exige que cada parte tenha seu próprio advogado.

Ou seja, empregado e empregador devem possuir representantes diferentes, justamente para garantir equilíbrio e evitar pressão ou prejuízo para qualquer lado.

Também é importante entender que nem tudo pode ser negociado livremente. Direitos indisponíveis e situações abusivas podem levar à rejeição do acordo pela justiça.

Quando elaborado corretamente, o acordo extrajudicial pode encerrar conflitos com mais segurança jurídica e menos desgaste para todos os envolvidos.

Busque orientação jurídica antes de firmar qualquer acordo e salve este post para consultar depois.

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O surgimento de um bem que não foi incluído no inventário já finalizado não obriga a família a iniciar todo o processo n...
06/08/2026

O surgimento de um bem que não foi incluído no inventário já finalizado não obriga a família a iniciar todo o processo novamente. Nesses casos, a lei permite uma medida complementar, voltada apenas à regularização do patrimônio que ficou de fora.

A sobrepartilha não se confunde com o inventário original. Enquanto o inventário trata da totalidade dos bens do falecido, a sobrepartilha é utilizada de forma pontual, apenas para incluir ativos que foram descobertos posteriormente, esquecidos ou não informados no momento da partilha inicial.

Em regra, é possível aproveitar toda a documentação já produzida no inventário anterior, o que torna o procedimento mais simples e rápido.

Dependendo da situação, a sobrepartilha pode ocorrer tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial.

Quando todos os herdeiros estão de acordo e não há a presença de menores ou incapazes, o procedimento tende a ser ainda mais rápido. Caso contrário, será necessária a atuação do Ministério Público em processo judicial.

Também devem ser observados os custos envolvidos e a incidência de tributos sobre o novo bem incluído na partilha.

A sobrepartilha funciona como uma extensão do inventário, limitada exclusivamente aos bens que não foram partilhados anteriormente.

A orientação jurídica auxilia na escolha do procedimento mais adequado e seguro para complementar a partilha já realizada.

Você sabia que a falta de contrato escrito aumenta os riscos para locador e locatário?O contrato verbal de locação é jur...
05/08/2026

Você sabia que a falta de contrato escrito aumenta os riscos para locador e locatário?

O contrato verbal de locação é juridicamente válido, mas gera insegurança para locador e locatário, pois dificulta a prova de direitos e obrigações. Discussões sobre reajustes, multas, prazo de permanência e até despejo tornam-se mais complexas sem um documento formal.

O contrato escrito protege ambas as partes, trazendo clareza, previsibilidade e segurança. Além disso, facilita a solução de conflitos e eventual discussão judicial.

Evite dores de cabeças futuras. Consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário e formalize já o seu contrato de locação.

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