Americo & Ramos Advocacia

09/12/2025

Um ano e três meses de detenção.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única

08/12/2025

Vídeo de homenagem dos Tribunais de Justiça estaduais

07/12/2025

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamento – SUS, é uma unidade dedicada ao julgamento de ações cujo objeto seja pedido de medicamentos envolvendo o Sistema Único de Saúde. Com competência inicialmente voltada à 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo, o Núcleo é totalmente digital, os atendimentos são realizados por Balcão Virtual, e as audiências e demais atos processuais ocorrem por videoconferência, sem necessidade de comparecimento físico das partes.



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07/12/2025

No caso julgado, uma adolescente queria comemorar seus 15 anos com o pai na Disney, mas a mãe não autorizou a viagem. O pai, então, buscou a autorização da Justiça. A discussão do recurso no STJ era sobre qual vara judicial deveria julgar o caso.

Para o Tribunal, mesmo que a situação não envolva risco à integridade física ou psicológica da adolescente, negar a autorização sem justificativa razoável prejudica o exercício de seus direitos.

Por isso as questões vinculadas diretamente à proteção e ao exercício de direitos da criança e do adolescente são de competência do juizado de infância e juventude, conforme definido pela legislação federal.

Saiba mais: http://kli.cx/r3d3

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fundo amarelo com aviões, mala e uma criança sorrindo enquanto segura passagens de avião. Acima, o texto: VIAGEM AO EXTERIOR competência para decidir sobre emissão de passaporte é da vara de infância e juventude.

07/12/2025

Mudanças afetam definição do que é facção, financiamento da segurança pública, tamanho das p***s, como os envolvidos são julgados, direito a voto e a auxílio-reclusão.

07/12/2025

Falta de controle e desrespeito à dor alheia.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de

11/08/2025

11/08/2025

Américo& Ramos Advocacia

13/01/2025

Advocacia: Civil - Criminal - Previdenciario - Trabalhista
Dr. OSCAR FARIAS RAMOS
Dr. CÉSAR AMÉRIC

08/11/2024

De acordo com os autos, o acusado não aceitava o fim do relacionamento e passou a perseguir e ameaçar a vítima.

P***s ultrapassam 21 anos de reclusão.    Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santa Cruz das Palmeiras condenou homem por homicídio qualificado e ocultação de