Pereira Lima Advocacia

Pereira Lima Advocacia A Pereira Lima Advocacia é um escritório jurídico que atua nos ramos do direito público e privad

📌 Café de Negócios com Plínio Jr.Na última edição do evento, o Dr. Fernando representou nosso escritório em um encontro ...
03/11/2025

📌 Café de Negócios com Plínio Jr.

Na última edição do evento, o Dr. Fernando representou nosso escritório em um encontro com dezenas de empresários, compartilhando insights sobre advocacia trabalhista empresarial e a importância da atuação preventiva.

✅ Trabalhar de forma preventiva significa reduzir riscos, evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica para sua empresa.

🔍 Quer saber como implementar essa estratégia no seu negócio? Fale com um advogado especialista.

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15/10/2025
A equipe do Pereira Lima tem grande prazer de participar do café de negócios do nosso amigo . O café é uma oportunidade ...
15/10/2025

A equipe do Pereira Lima tem grande prazer de participar do café de negócios do nosso amigo . O café é uma oportunidade de negócios e conexões de estrema relevância para a cidade de Araçatuba.

🎀 Outubro RosaNeste mês, reforçamos nosso compromisso com a conscientização e prevenção ao câncer de mama.Apoie, compart...
01/10/2025

🎀 Outubro Rosa

Neste mês, reforçamos nosso compromisso com a conscientização e prevenção ao câncer de mama.
Apoie, compartilhe, cuide-se.
Pereira Lima Advocacia apoia essa causa. 💗

📢 ESTAMOS CONTRATANDO ADVOGADOS! 📢A Pereira Lima Advocacia está em busca de novos talentos para integrar nossa equipe de...
01/10/2025

📢 ESTAMOS CONTRATANDO ADVOGADOS! 📢

A Pereira Lima Advocacia está em busca de novos talentos para integrar nossa equipe de especialistas! Se você é um profissional dedicado e apaixonado pelo Direito, esta é a sua chance de crescer conosco!

O que buscamos:
Advogados(as) com experiência sólida em Direito Civil para atuar em casos desafiadores e contribuir com a excelência do nosso escritório.

Requisitos Essenciais:
✅ Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
✅ Experiência comprovada em Direito Civil.

Como se candidatar:
Envie seu currículo atualizado para:
📧 [email protected]

Venha fazer parte de uma equipe comprometida com a ética, a justiça e o sucesso! Estamos ansiosos para conhecer você.

24/01/2024

🎙️⚖️ no vídeo de hoje, Dr. Fernando esclarece três pensamentos comuns referente a direitos que muitos trabalhadores acreditam que possuem, mas que, na realidade, de acordo com a Lei, não possuem.

1.DIREITO DE SER "MANDADO EMBORA": Muitos acreditam que têm a liberdade de serem demitidos quando desejam. A verdade é que o trabalho não possui esse direito, caso não queira mais continuar trabalhando em determinada empresa, pode optar por pedir demissão, mas não exigir de seu empregador que seja demitido.

2.DIREITO DE ESCOLHER O PERÍODO DAS FÉRIAS: Embora existam empresas e empregadores flexíveis que transferem ao trabalhador a oportunidade de escolher o período de suas férias, na realidade, a legislação trabalhista é clara ao determinar que esse período é escolhido pelo empregador/empresa, existindo algumas exceções, como falamos no vídeo.

3.NÃO CUMPRIR O AVISO PRÉVIO: Entender o aviso prévio é de grande importância, muitos pensam ser seu direito não cumprir o referido período, porém, conforme destacamos, não é direito do trabalhar ignorá-lo e deixar de cumprir, salvo exceções que explicamos no vídeo.

Assista ao vídeo completo para desmistificar esses mitos trabalhistas e fique atento aos seus direitos e obrigações como empregado e como empregador. 📺🧐

PEREIRA LIMA ADVOCACIA
•📍Araçatuba – Rua Afonso Pena, 616 – Centro
•📍São Paulo – Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 – Sala 1119, Jardim Paulistano
•📍Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 4785, sala 701 – The Place Corporate
•📍Brasília – Via W3, SCR/Sul, quadra 516, bloco B nº 69 – Andar Superior, Asa Sul.
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18/01/2024

Na postagem de hoje, a Dra Naiara Biachi explica como realizar uma doação de bens para o seu filho ou filha, excluindo qualquer participação de genros ou noras.

O destaque aqui é a 'cláusula de incomunicabilidade', uma poderosa ferramenta legal que Naiara abordará detalhadamente.

Entenda como essa cláusula pode ser uma estratégia eficaz para proteger o patrimônio familiar. Ao aplicá-la, você pode garantir que o bem doado permaneça vinculado exclusivamente ao seu filho, minimizando o alcance dos direitos do cônjuge dele.

Assista ao vídeo completo para entender um pouco mais sobre esse assunto!

PEREIRA LIMA ADVOCACIA
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A guarda de filhos compartilhada é mais do que uma simples decisão legal; é um compromisso em conjunto para criar um amb...
15/01/2024

A guarda de filhos compartilhada é mais do que uma simples decisão legal; é um compromisso em conjunto para criar um ambiente de amor e cuidado. Nesse modelo, ambos os pais se unem para compartilhar as responsabilidades parentais, promovendo uma participação igualitária em todos os aspectos da vida da criança.

Ao contrastar com a guarda unilateral, onde a responsabilidade principal recai sobre um dos pais, a guarda compartilhada visa garantir que ambas as partes continuem desempenhando papéis ativos e significativos na criação dos filhos. A escolha entre esses modelos muitas vezes reflete as dinâmicas específicas de cada família, especialmente quando há desafios que dificultam a cooperação efetiva.

A guarda alternada, frequentemente confundida com a compartilhada, não possui respaldo legal no Código Civil Brasileiro e é estabelecida pela jurisprudência e doutrina. Ela implica na rotação semanal do menor entre as residências dos pais, cada um assumindo a responsabilidade durante o seu período designado.

É crucial estar ciente das implicações legais associadas à guarda dos filhos, visto que essas podem variar de acordo com as leis locais. Compreender os direitos e obrigações de cada opção é essencial para construir alicerces sólidos para o bem-estar e o futuro dos filhos.

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📌 O programa Autorregularização Incentivada de Tributos, fruto da Lei 14.740/2023, possibilita que contribuintes reconhe...
10/01/2024

📌 O programa Autorregularização Incentivada de Tributos, fruto da Lei 14.740/2023, possibilita que contribuintes reconheçam débitos, quitem apenas o montante principal, e desistam de ações judiciais em troca do perdão total de juros e multas. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, mediante a confissão da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada com um desconto de 100% em multas e juros, exigindo apenas um pagamento inicial de 50%, com o restante parcelado em 48 meses. A não adesão ao programa resultará em multa de mora de 20% sobre o valor da dívida.

A adesão é simples: solicite-a no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se aceito, considera-se confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

⚠️Atenção: o programa abrange apenas débitos com a Receita Federal, excluindo a dívida ativa da União. A regulamentação foi publicada em 29/12, permitindo a inclusão de tributos não constituídos até 30/11/2023, mesmo em casos de fiscalização iniciada.

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão inclusos, exceto as dívidas do Simples Nacional. Créditos tributários podem ser abatidos, limitados a 50% da dívida consolidada. Precatórios também são aceitos.

🔴Importante: a redução de multas e juros não afeta a base de cálculo de diversos impostos. A Receita estabeleceu critérios para a exclusão do programa, como a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas.

Aproveite essa chance de regularização financeira!

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05/01/2024

Podemos viver monentos únicos em nossas viagens, mas nem todas as experiências de hospedagem são como sonhamos. Reservas equivocadas, condições aquém do esperado, ou até mesmo casos de overbooking são desafios que podem surgir em nossa busca por acomodações perfeitas.

Nossa próxima postagem será um guia abrangente para os viajantes, explorando algumas situações comuns que podem ocorrer durante a estadia e ressaltando a importância de estarmos cientes de nossos direitos como hóspedes.
Entender os direitos em casos de cancelamento de reservas, a importância da assistência em situações inesperadas, e como ser um hóspede consciente e informado.
Conhecimento é a chave para transformar possíveis desconfortos em oportunidades de aprendizado.

Nessa postagem contamos o que fazer em cada situação apresentada, fazendo de cada estadia uma experiência mais esclarecedora.

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Endereço

Rua Afonso Pena, 616/Bairro Centro/Araçatuba/São Paulo
Araçatuba, SP
16010370

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
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