01/02/2018
Uma vez acolhida a suspeição, todos os atos do juiz suspeito, de cunho decisório, serão declarados nulos. É que a suspeição configura hipótese de nulidade absoluta, nos termos do inc. I, do art. 564 do CPP, insuscetível, por isso mesmo, de aproveitamento ou convalidação, devendo ser conhe...