Torquato Advocacia & Consultoria Juridica

21/08/2025

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24/06/2025

27/01/2025

Por exemplo, um dos prazos prescricionais considerados mais “curtos”, é o de pretensões relacionadas à cobrança de seguros, e tem sua prescrição fixada em 01 ano, razão pela qual deve-se ficar atento.
O prazo para cobrança de dívidas oriundas de aluguéis é de 03 anos; no mesmo prazo, também prescrevem as pretensões decorrentes de reparação civil, muito comuns em casos envolvendo acidentes de trânsito, onde surge o dever de indenizar a parte prejudicada.
Além das situações acima citadas, é sabido que existem diversos outros títulos que são passíveis de cobrança, sobretudo os oriundos de contratos, como os de prestação de serviços, por exemplo, em que é permitida a cobrança judicial em até 05 anos, contados do vencimento da prestação que se encontra inadimplida.
Ainda há outros prazos prescricionais na legislação brasileira!