Risolia Suto Santiago Moretti Sociedade de Advogados

24/12/2017

30/11/2017

Contrato é sinônimo de segurança! Portanto, elegemos as cláusulas que não podem faltar nesse tipo de documento. No entanto, o mais recomendado é que o empresário, principalmente aquele que está começando a empreender, não deixe de ter uma assessoria jurídica. Por meio de profissionais especializados, é possível elaborar esses documentos e personalizar cláusulas e informações.

27/11/2017

O Black Friday passou, as compras foram feitas, mas então bate aquele arrependimento. O que fazer? Para quem agiu por impulso, é possível pedir o cancelamento no prazo de 7 dias corridos após a compra ou a entrega do produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Atenção: essa desistência só vale nas compras pela internet, catálogos, telefone ou em domicílio. No caso das lojas físicas, não há a possibilidade de cancelamento da compra, apenas troca do produto, em caso de defeito.

24/11/2017

Que a internet se tornou uma ferramenta poderosa para compartilhar informações, críticas e queixas é incontestável. Mas, quando a exposição passa dos limites, os prejuízos podem ser imensos. Vejam esse caso, a vlogueira Kéfera terá que indenizar em R$25 mil um taxista que a proibiu de comer marmita no carro. Ela filmou partes da discussão e publicou em seu canal. Entenda o caso:
http://bit.ly/2AqMrV2

Vídeos da discussão viralizaram entre os internautas, prejudicando o trabalhador.

22/11/2017

Ter uma assessoria jurídica na empresa pode fazer toda a diferença para identificar riscos, elaborar contratos, realizar ações de cobrança bem sucedidas e prevenir uma série de problemas. Com o Escritório Risolia Suto Santiago Moretti os empresários têm atendimento nas áreas de Direito Administrativo, Agrário, Ambiental, Civil, de Família e Sucessores, Contratual, Societário, Comercial e de Relações de Consumo.

20/11/2017

A Reforma Trabalhista criou uma nova forma de contratação, o trabalho intermitente. Nela, os funcionários não têm garantido tempo de trabalho mínimo e ganham de acordo com o tempo do serviço. Esse contrato deve ser por escrito e informar a hora de trabalho estipulada. O valor não pode ser menor do que o mínimo por hora exercido na mesma função na empresa, no esquema tradicional de contratação. Também não pode ser inferior que a hora do salário mínimo no país. Você tem dúvidas sobre o assunto? Consulte nossos especialistas!

17/11/2017

Hoje, é dia de lembrar que estamos na Campanha Novembro Azul, em prol da conscientização e diagnóstico precoce do câncer de próstata. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido à doença, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer. Não é possível prevenir a doença, mas o diagnóstico precoce está relacionado com a diminuição da mortalidade. Saiba mais em: https://goo.gl/suJzwQ

14/11/2017

Com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no últmo dia 11, acabou a obrigatoriedade do imposto sindical. Antes, os trabalhadores deveriam pagar a contribuição, equivalente a um dia de trabalho por ano. A arrecadação era destinada ao sindicato de sua categoria.

13/11/2017

O Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) foi instituído pela Lei 13.494/2017. Assim, pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podem parcelar dívidas. A lei reduz para 40% do débito consolidado o valor da entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas. A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados. Para mais informações: http://bit.ly/2zW8H5B

10/11/2017

O que é a demissão em comum acordo, segundo a Reforma Trabalhista?

Trata-se de uma saída da empresa negociada entre funcionário e patrão. O trabalhador que optar por essa nova modalidade, perde o direito ao seguro-desemprego e recebe metade do aviso-prévio e da multa do FGTS. Esse é um meio-termo entre o pedido de demissão e a demissão sem justa causa.

08/11/2017

Antes da reforma trabalhista, existiam três modalidades de demissão: justa causa, sem justa causa e por decisão do próprio trabalhador. A partir do próximo dia 13, haverá mais uma categoria: a demissão consensual. É um acordo entre empresa e empregado na hora do encerramento do contrato de trabalho. O trabalhador terá suas verbas garantidas, (férias e 13º proporcionais), mais metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e acesso a até 80% dos recursos depositados no FGTS.

06/11/2017

Foi publicada no final de outubro no Diário Oficial da União, a Lei 13.496/2017, originada da chamada MP do Refis, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Ela permite parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, incluindo as que estão em recuperação judicial. Saiba mais sobre a lei no link: http://bit.ly/2lmFfCw