Direito do Agropecuarista

21/06/2018

https://www.conjur.com.br/2013-mar-10/comercio-agropecuario-nao-contratar-veterinario-decide-trf

Comércio agropecuário, mesmo que venda medicamentos e animais vivos, não precisa contratar médico-veterinário responsável, nem pagar anuidade ao conselho profissional da categoria. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que declarou...

21/06/2018

https://carneiroecandido.jusbrasil.com.br/artigos/373733089/casa-de-racao-e-petshop-nao-sao-obrigadas-a-cadastrarem-se-no-crmv

A contratação de médico veterinário como responsável técnico também é indevida - entenda.

31/05/2018

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/167205-bb-deve-devolver-diferenca-do-plano-collor-a-agricultores-confirma-stf.html #.Ww9BzzQvx0w

Em mais uma vitória da classe produtora rural, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou em dezembro passado novos embargos...

31/05/2018

http://direitoagrario.com/prazo-de-prescricao-para-repeticao-de-indebito-em-cedula-de-credito-rural-contra-o-banco-do-brasil/

21/05/2018

http://direitoagrario.com/estudo-sobre-os-impactos-da-parceria-transpacifico-para-o-setor-agropecuario-brasileiro/

27/10/2017

A excelência no atendimento, a qualidade técnica e a forma inovadora e eficiente de advogar do escritório vêm ganhando destaque.

10/03/2017

10/03/2017