Cristiane Anjos Advocacia

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é permitido quebrar o sigilo bancário e fiscal de g...
23/07/2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é permitido quebrar o sigilo bancário e fiscal de genitor que resiste em comprovar sua real capacidade financeira em ações de alimentos.

No caso analisado, o pai teve pensão fixada em R$ 6.300, mas os comprovantes do filho apontavam despesas em torno de R$ 10.000 mensais. Para verificar a real situação financeira, o juízo determinou acesso a saldos, extratos, aplicações, cartões e declarações de IR, decisão mantida pelo TJSP e pelo STJ.

E você o que achou dessa decisão? Comente aqui 👇

Aproveite e compartilhe com aquela amiga que precisa saber disso. Nós podemos ajudá-la.😉

Mesmo após 20 anos separados, ex-cônjuge garantiu no STJ o direito de pedir partilha dos bens do casal. O motivo? Sem di...
07/07/2025

Mesmo após 20 anos separados, ex-cônjuge garantiu no STJ o direito de pedir partilha dos bens do casal.

O motivo? Sem divórcio oficial, a sociedade conjugal continua de pé - e o patrimônio também.

O STJ foi claro no julgamento do AREsp 2822600/DF: o direito à partilha é imprescritível, porque não depende da vontade do outro, nem de prazo.

Está separado de fato, mas nunca formalizou o divórcio?
Os bens ainda são dos dois! 😉

O que achou dessa decisão?😃

👇Compartilhe com quem precisa saber e me siga para mais dicas!

Decisão importante do STJ!A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é possível r...
02/07/2025

Decisão importante do STJ!

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é possível reconhecer união estável paralela ao casamento, mesmo que essa relação tenha começado antes do matrimônio oficial.

Ou seja: O tempo de convivência antes do casamento pode até ser considerado como união estável e gerar efeitos patrimoniais, mas depois do casamento, essa relação deixa de ter validade jurídica e passa a ser considerada concubinato, que não gera direito à partilha.

A Ministra Nancy Andrighi reforçou que manter um casamento enquanto vive uma segunda relação viola o princípio da monogamia, pilar do nosso ordenamento jurídico.

E aí, o que você pensa sobre isso?

O STJ decidiu que a mãe tem direito de saber quanto o pai do filho realmente ganha.Chega de “não tenho renda fixa”, “tô ...
14/06/2025

O STJ decidiu que a mãe tem direito de saber quanto o pai do filho realmente ganha.

Chega de “não tenho renda fixa”, “tô só nos bicos” ou “não tô trabalhando no momento”.
A verdade pode - e deve - ser descoberta.

Se o pai omitir a renda, a mãe pode pedir na Justiça a quebra do sigilo bancário, fiscal e até a consulta ao sistema do INSS e do Imposto de Renda.

Pensão justa começa com transparência.

Esconder patrimônio é irresponsabilidade.

29/05/2025

ESTAMOS AQUI PARA PROTEGER MAIS QUE SEU DIREITO.. EATAMOS AQUI PARA PROTEGER SUA HISTÓRIA ⚖️

Em tempos de relações líquidas e afetos deslocados, estamos vivendo um tempo, onde o Direito começa a se deparar com um ...
23/05/2025

Em tempos de relações líquidas e afetos deslocados, estamos vivendo um tempo, onde o Direito começa a se deparar com um novo tipo de conflito familiares na roda da partilha de bens.

É preciso contar com a capacitação de um profissional do Direito de família capaz de ouvir, interpretar e acolher cada história.

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11/05/2025

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EM CAUSAS DIFÍCEIS , meu compromisso é ainda maior.Conte com minha estratégia, foco e lealdade para enfrentar cada detal...
09/05/2025

EM CAUSAS DIFÍCEIS , meu compromisso é ainda maior.
Conte com minha estratégia, foco e lealdade para enfrentar cada detalhe com firmeza e responsabilidade. A justiça pode ser complexa, mas nossa determinação é maior.

NEGAR ATENDIMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA É INACEITÁVEL! 🚨 Sua vida vem em primeiro lugar.Salve essa dica e compartilhe...
03/05/2025

NEGAR ATENDIMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA É INACEITÁVEL! 🚨

Sua vida vem em primeiro lugar.

Salve essa dica e compartilhe com quem precisa saber.

Se você passou por essa situação revoltante, DENUNCIE!

➡️ Registre um boletim de ocorrência.
➡️ Faça uma reclamação formal na ANS
➡️ Procure um advogado IMEDIATAMENTE!

Compartilhe para que essa crueldade não fique impune. Negativa de atendimento plano de saúde. Negativa de atendimento plano de saúde Negativa de atendimento plano de saúde

Prometeram uma rede ampla, mas na hora de usar... cadê? 👻 A dificuldade em encontrar médicos, hospitais e horários dispo...
02/05/2025

Prometeram uma rede ampla, mas na hora de usar... cadê? 👻

A dificuldade em encontrar médicos, hospitais e horários disponíveis é frustrante! Mas não se conforme!

Salve essa dica para lembrar depois, e compartilhe com quem precisa saber desse direito.

➡️ Documente suas tentativas, reclame na ouvidoria do plano
➡️ Busque orientação jurídica para garantir seu acesso!

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Avenida Brasília, 2121
Araçatuba, SP
16015-610

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