Prado e Almeida Advogados

14/05/2025

20/12/2023

A Terceira Turma do STJ decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida.

De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição. Saiba mais: http://kli.cx/lm5h

ampulheta com moedas dentro e ao redor. Ao lado, o texto: "DÍVIDAS PRESCRITAS não podem ser cobradas judicial e extrajudicialmente".

13/12/2022

Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.

Confira os precedentes da súmula aprovada pela Segunda Seção do STJ, especializada em direito privado: http://kli.cx/icv8

Foto de um casal de idosos abraçados e sorrindo. Ao lado, o texto "SEPARAÇÃO DE BENS - Regime é obrigatório em união estável com maiores de 70 anos"

06/12/2022

A Quarta Turma consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585 do CPC/1973, o contrato de seguro de acidentes pessoais não é título executivo apto a embasar execução de indenização por invalidez decorrente de acidente.

No caso dos autos, a cliente havia celebrado com a seguradora um contrato de seguro de vida, com cobertura também para invalidez. Após sofrer um acidente, a segurada moveu ação de execução, utilizando o contrato como título executivo.

Conheça a decisão: http://kli.cx/i8vu

Ilustração de contrato com escudo e o texto "CONTRATO DE SEGURO de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial"

29/10/2022

Com pesar comunicamos o falecimento do Sr. Carlos, pai do Dr. Alexandre Catarin e do Dr. Valério Catarin.
Velório será na Cardassi da Saudade a partir das 20:30h. Sepultamento amanhã 10hs