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MWM Advocacia

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16/08/2024

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

15/08/2024

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que estiver incapacitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, mas o pagamento do benefício será devido apenas enquanto o segurado estiver nessa situação.

14/08/2024

Nos termos do que dispõe o art. 55, I, da Lei 8.213/91, o tempo se serviço militar, mesmo que voluntário, deve ser computado para fins de aposentadoria. O período deve ser calculado tanto como tempo de contribuição quanto como carência, nos termos do que determina a legislação.

13/08/2024

Os trabalhadores que têm mais de um emprego e recolhem para a Previdência Social em mais de uma fonte pagadora podem ter as contribuições incluídas no cálculo da aposentadoria. São as chamadas atividades concomitantes. As contribuições realizadas serão somadas no momento de requerer o benefício, o qual poderá receber uma Renda mensal inicial mais elevada, limitado ao teto previdenciário.

12/08/2024

A atividade do vigilante é considerada pela lei como perigosa, pois expõe risco à saúde ou à integridade física do trabalhador. Com isto, é possível requerer junto ao INSS o direito ao recebimento de aposentadoria especial.

11/08/2024

RG;
CPF;
Comprovante de residência;
A carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
O PIS/PASEP ou NIT (Número de Identif**ação do Trabalhador, composto por 11 números);
Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período;
O extrato do CNIS.

11/08/2024

1. Auxílio-doença: que é concedido ao trabalhador que f**a afastado por mais de 15 dias do emprego;
2. Auxílio-acidente: tipo de benefício que indeniza o segurado que tenha a capacidade de trabalho reduzida por sequela decorrente de acidente de trabalho;
3. Auxílio-reclusão: benefício que é pago aos dependentes de segurado que for preso;
4. Salário maternidade: benefício pago à segurada afastada por motivo de parto, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Este benefício é pago do último mês de gravidez ao terceiro mês de nascimento;
5. Salário-família: destinado aos trabalhadores carentes com filhos menores de 14 anos ou deficientes de qualquer idade;
6. Pensão por morte: esse benefício é pago aos dependentes do segurado

11/08/2024

A Previdência é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, morte e velhice.

09/08/2024

Sim, é possível realizar o pagamento dos atrasados. Juros e a multa desse INSS em atraso, que poderão ser calculadas automaticamente no site do INSS nos casos com menos de 5 anos de atraso. Quando as parcelas estão vencidas há mais de 5 anos, o cálculo será da seguinte forma: 20% da média de cada mês das 80 maiores contribuições desde julho de 1994 até o mês anterior que será pago em atraso, somando com um juros de até 50%, mais multa de 10%. O pagamento pode ser feito por meio das guias fornecidas pelo site da Receita Federal.

08/08/2024

O período de afastamento por auxílio-doença pode sim ser computado para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar, seja ela por idade ou tempo de contribuição.

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