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Advocacia MM Advogada Especialista em Direito Civil, Família e Sucessões. Araçatuba e Região.

Todo cidadão tem SIM direito a receber medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando prescritos pe...
07/02/2024

Todo cidadão tem SIM direito a receber medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando prescritos pelo médico, desde que o tratamento esteja devidamente regulamentado pela ANVISA.

No entanto, muitas vezes o pedido administrativo feito a Secretaria de Saúde pode ser NEGADO, por vários motivos.

Saiba que nesses casos, uma assessoria jurídica é indispensável para combater essas injustiças.

Converse com um especialista.

Saiba mais> https://advmarianamartinsg.wixsite.com/medicamentos

✨ Guarda Compartilhada NÃO quer dizer que o seu filho vai dividir o tempo dele ao MEIO entre vocês.Hoje, a regra é que e...
10/01/2023

✨ Guarda Compartilhada NÃO quer dizer que o seu filho vai dividir o tempo dele ao MEIO entre vocês.

Hoje, a regra é que em caso de separação os pais dividam as responsabilidades por igual, Compartilhando os deveres.

🚨 A residência do filho, por outro lado, é que vai ser sempre Fixa na casa de um deles.

Isso significa que ambos ainda vão ser capazes de representar o filho, matrícular em escolas, eleger como dependente em plano de saúde, etc - e as visitas/convivência vão depender do acordo estipulado.

🔸Resumindo: Guarda e Residência são coisas diferentes.

Comenta um 😁 se você entendeu


Escritório especializado em Direito das Famílias.📍 Rua do Fico, 722 - Piso Superior - Sala 2
03/06/2022

Escritório especializado em Direito das Famílias.

📍 Rua do Fico, 722 - Piso Superior - Sala 2

✨ O maior MITO quando o assunto é Pensão AlimentíciaArrasta >> para saber tudo e nunca mais se confundir!!
25/04/2022

✨ O maior MITO quando o assunto é Pensão Alimentícia

Arrasta >> para saber tudo e nunca mais se confundir!!

✨ Se envolveu em Acidente de Trânsito e NÃO foi culpa sua ? Confere o passo a passo do que fazer 👇▪️ Se houver feridos, ...
03/03/2022

✨ Se envolveu em Acidente de Trânsito e NÃO foi culpa sua ? Confere o passo a passo do que fazer 👇

▪️ Se houver feridos, chame o SAMU.
▪️ Acione também o 190 para que seja lavrado o B.O no local, assim você terá maior segurança de ter a situação presenciada e documentada pelos policiais, que vão instruir o Boletim com depoimentos e fotos.
🔹 Obs: quando não há vítimas no acidente a polícia não costuma comparecer - mas orienta que o B.O seja feito depois, online ou na Delegacia. Então nesse caso, antes de tudo:
1. Tire fotos do local do acidente;
2. Solicite o contato da pessoa que provocou o acidente; e anote também a placa e informações do veículo;
3. Se possível, consiga o contato de uma testemunha que presenciou o ocorrido;
4. Também se certifique se perto do local havia câmeras de segurança que podem vir a ser requisitadas.

O ideal é que depois disso as partes cheguem a um acordo acerca da reparação dos danos. ✅

Porém, como em muitos casos há recusa ou discussão sobre a culpa pelo acidente; reúna toda a documentação citada (inclusive orçamentos para reparação do dano no veículo, despesas hospitalares, se houver) e busque seu ressarcimento em meios próprios.

Consulte um advogado!



"Mas é melhor não ter pai do que carregar o nome de um pai ruim e ausente"... Não, não é. ❌Ausência de registro paterno ...
23/02/2022

"Mas é melhor não ter pai do que carregar o nome de um pai ruim e ausente"... Não, não é. ❌

Ausência de registro paterno pode causar abalos emocionais inimagináveis em crianças que crescem sem uma figura paterna e sem um registro digno, por pior que seja.

Isso sem mencionar o fato de que sem essa formalidade o pai jamais vai poder ser cobrado de suas responsabilidades, principalmente as financeiras 💸

Não tire esse direito do seu filho.

✨ Não são raros os casos de pessoas que adquirem enfermidades, ou então em razão da idade avançada não conseguem mais ge...
11/01/2022

✨ Não são raros os casos de pessoas que adquirem enfermidades, ou então em razão da idade avançada não conseguem mais gerenciar seu patrimônio e obrigações sozinha.

Nesses casos, geralmente o familiar mais próximo se responsabiliza pelos seus cuidados.

Mais que isso, para que seja formalmente nomeado Curador e possa assinar e responder pelo enfermo, é necessário passar pelo procedimento da Curatela, por via judicial.

Veja só como funciona 👉👉

Conhece alguém que já precisou ser Interditado?

✨  Se ele não quiser fazer o teste de DNA, não tem problema.É muito comum que com o objetivo de intimidar mães inseguras...
13/12/2021

✨ Se ele não quiser fazer o teste de DNA, não tem problema.

É muito comum que com o objetivo de intimidar mães inseguras acerca de um processo de investigação de paternidade, se recusem a fazer o teste, dando a entender que assim o processo "não vai dar em nada".

Acontece que esse exame é apenas um dos meios de prova usados. Na verdade, o juízo analisa todo um contexto de fatos antes de tomar uma decisão.

Aliás, o entendimento atual é de que a recusa em fazer o teste implica na PRESUNÇÃO de paternidade daquele que se recusa a produzir a prova.

Ou seja: ou faz o teste, ou já se presume que é pai 🤭

Sabia dessa ?

Procure sempre um advogado especialista em direito de Família.

⚖️
25/11/2021

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Araçatuba, SP

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