Manzatto Advogados Associados

14/12/2022

17/03/2022

Netos de genitor pré-morto ao suposto avo tem direito de ingressar com ação de investigação de paternidade post mortem para reconhecer a relação avoenda com fundamento no direito de investigação da ancestralidade biológica, sede dos direitos da personalidade assegurado constitucionalmente. ⚖️

Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra...

23/02/2022

Por Fernanda Tasinaffo. “Achado não é roubado” é crime. O que não é seu, não se torna seu simplesmente por um engano. A sua responsabilização é certa tanto na esfera cível, quanto na esfera criminal.

18/02/2022

Com Amauri Manzatto

COMUNICADO

Ref.: Mudança de endereço

Temos a satisfação de informar que desde o dia 14/02/2022, estamos atendendo em novo endereço, qual seja:
Rua Tiradentes, n. 410, Centro, CEP: 16.010-240, Araçatuba/SP

Tel: (18) 3622-4287

Venha conhecer nossas novas instalação para proporcionar o melhor atendimento.
Att.
Dr. Amauri Manzatto
Dra. Sílvia Regina S. Manzatto
Dra. Bruna Maria N. Milani

18/02/2022

Novo endereço

COMUNICADO

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17/02/2022

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13/01/2022

Doador de material genético impediu finalização do procedimento de inseminação artificial após romper relacionamento.

23/11/2021

Planos de Saúde são condenados a pagar despesas hospitalares com medicamento utilizado em pacientes durante a internação por COVID-19

Diante da negativa de planos de saúde em cobrir gastos hospitalares com medicamentos usados no tratamento da Covid-19, pacientes têm ingressado com ações judiciais para que as operadoras de saúde arquem com despesas que ultrapassam R$ 30 mil.
Um dos medicamentos “não reembolsados” pelos planos ou seguro saúde foi o fármaco antiviral Remdesivir que foi aprovado pela Anvisa desde março para uso na Covid-19, demonstrou diminuição do tempo de ventilação mecânica do paciente internado com Covid-19. Quanto mais precoce o uso, melhor. A impressão clínica é uma melhora mais rápida.
Porém, as operadoras de saúde alegam falta de cobertura justificando a negativa de reembolso por ser um medicamento de uso off-label.

Ao analisar tais casos, o Poder Judiciário determinou o afastamento da cobrança perante o hospital ou no caso do seguro saúde, o reembolso da despesa decorrentes do uso do medicamento utilizado durante o período de internação do segurado.