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Fernandes, Orenha & Cazerta

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Araçatuba, SP
Fernandes, Orenha & Cazerta

Escritório de Advocacia e consultoria jurídica em Araçatuba/SP.

27/08/2026

No Dia do Psicólogo, vale uma reflexão importante: saúde mental também é uma questão de ambiente de trabalho.

Durante muito tempo, falar sobre saúde mental no trabalho parecia ser responsabilidade apenas do próprio trabalhador. Mas hoje sabemos que fatores como sobrecarga, pressão excessiva, metas incompatíveis, assédio, falta de apoio e uma rotina de trabalho desgastante também podem contribuir para o adoecimento.

E esse tema ganhou ainda mais importância com as mudanças na NR-1, que passou a prever expressamente a necessidade de identif**ação e gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

Isso signif**a que a prevenção precisa ir além de agir quando o problema já aconteceu. É preciso olhar para a forma como o trabalho é organizado, identif**ar situações que podem prejudicar os trabalhadores e buscar medidas de prevenção.

Cuidar da saúde mental não é apenas oferecer apoio quando alguém já está no limite. É também construir um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e saudável.

Neste Dia do Psicólogo, f**a o lembrete: falar sobre saúde mental é importante. Mas prevenir situações que podem levar ao adoecimento também é uma responsabilidade que precisa fazer parte das relações de trabalho.

Se o seu ambiente de trabalho está afetando sua saúde e bem-estar, procure orientação para entender melhor a sua situação e os seus direitos.

26/08/2026

O que é home care e como buscar esse atendimento pelo SUS?

O chamado home care, ou atenção domiciliar, é uma forma de assistência à saúde realizada na casa do paciente. Dependendo do caso, pode envolver acompanhamento de profissionais, cuidados de enfermagem, fisioterapia, reabilitação, cuidados paliativos e outros atendimentos necessários para a continuidade do tratamento.

No SUS, a atenção domiciliar é regulamentada por normas do Ministério da Saúde e pode ser oferecida a pacientes que estejam clinicamente estáveis, mas tenham dificuldade ou impossibilidade de se deslocar até uma unidade de saúde, ou que necessitem de acompanhamento contínuo em casa. A assistência pode ser organizada de acordo com o nível de necessidade e complexidade de cada paciente.

Na prática, o primeiro passo é procurar a UBS ou a equipe de saúde responsável pelo paciente e solicitar uma avaliação. É importante ter relatórios médicos, exames, prescrições e outros documentos que demonstrem a condição de saúde e a necessidade do atendimento domiciliar.

O programa Melhor em Casa, quando disponível e indicado para o caso, é uma das formas de organização da atenção domiciliar no SUS. Mas é importante entender que o atendimento não é automático e depende de avaliação clínica, dos critérios de elegibilidade e da estrutura disponível na rede pública de saúde.

Juridicamente, o direito à saúde é protegido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS. Quando existe uma indicação médica e uma necessidade comprovada, mas o paciente enfrenta uma negativa ou dificuldade de acesso ao tratamento adequado, a situação pode exigir uma análise mais detalhada do caso.

Por isso, antes de aceitar uma negativa ou simplesmente desistir diante da burocracia, procure orientação jurídica. Cada caso tem suas particularidades, e a análise dos documentos médicos e da situação concreta é fundamental para verif**ar quais medidas podem ser tomadas.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que esteja buscando informações sobre atendimento domiciliar pelo SUS.

24/08/2026

Se você está grávida e o pai não está ajudando com as despesas da gestação, saiba que existe uma proteção prevista em lei: os alimentos gravídicos.

A Lei nº 11.804/2008 garante a possibilidade de pedir judicialmente valores para ajudar nas despesas adicionais da gravidez. Esses valores podem contribuir com gastos como alimentação especial, consultas, exames, assistência médica e psicológica, internações, parto, medicamentos e outras necessidades relacionadas à gestação. A definição do valor considera as necessidades da gestante e as possibilidades financeiras do suposto pai.

E não é necessário esperar o nascimento da criança ou apresentar uma comprovação definitiva da paternidade para buscar esse direito. A própria lei estabelece que, existindo indícios de paternidade, o juiz poderá fixar os alimentos gravídicos. Mensagens, fotos, provas do relacionamento e outros elementos que demonstrem a relação no período da concepção podem ser importantes para a análise do caso.

Para buscar esse direito, é importante reunir documentos que comprovem a gravidez e as despesas, como exames, recibos, notas fiscais, prescrições e comprovantes de gastos, além das provas disponíveis sobre o relacionamento. Com esses documentos, é possível buscar orientação jurídica para avaliar o caso e tomar as medidas necessárias.

E tem mais: após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos são convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança, até que haja eventual revisão.

A gravidez não deve ser uma responsabilidade financeira assumida por apenas uma pessoa. Se o pai não está contribuindo, é importante conhecer os caminhos legais disponíveis.

Salve este post e compartilhe com alguém que pode precisar dessa informação.

21/08/2026

A notif**ação extrajudicial pode ser um importante primeiro passo para resolver um conflito sem precisar iniciar imediatamente um processo judicial.

Mas, afinal, o que ela é? É um documento formal utilizado para comunicar uma pessoa ou empresa sobre determinada situação, apresentar uma solicitação, exigir o cumprimento de uma obrigação ou buscar uma solução para um problema.

Na prática, ela permite que a outra parte seja formalmente informada sobre a questão e tenha a oportunidade de solucioná-la de forma mais rápida, amigável e menos burocrática.

Além disso, a notif**ação pode ser utilizada como prova da tentativa de resolução do conflito, demonstrando que houve uma busca por uma solução antes de recorrer ao Judiciário.

Ela pode ser útil em diversas situações: cobranças, descumprimento de contratos, problemas com serviços, obrigações não cumpridas, rescisões e outras questões que dependem de uma manifestação formal.

Nem todo conflito precisa começar dentro de um processo. Uma boa estratégia jurídica também pode ser encontrar uma solução antes que ele chegue ao Judiciário.

Salve este post para lembrar dessa possibilidade e compartilhe com quem pode estar enfrentando um problema que ainda pode ser resolvido de forma extrajudicial.

**acaoextrajudicial

20/08/2026

Assinou o contrato do empréstimo consignado e acha que, a partir daí, não existe mais nada que possa ser feito? Não é bem assim.

Mesmo depois da contratação, é possível analisar se o contrato está sendo cumprido corretamente e se existem juros excessivos, seguros ou serviços não autorizados, tarifas indevidas, cobranças diferentes do que foi contratado ou até mesmo um empréstimo que o aposentado ou pensionista nunca solicitou.

A relação com a instituição financeira também está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O art. 6º garante, entre outros direitos, informação adequada e proteção contra práticas abusivas. Já o art. 39 veda que o fornecedor se aproveite da vulnerabilidade do consumidor, especialmente considerando sua idade e condição.

E atenção: assinar um contrato não torna automaticamente válida qualquer cobrança que esteja dentro dele. Cláusulas abusivas podem ser questionadas, conforme o art. 51 do CDC.

E se o empréstimo nem sequer foi contratado? O caso é ainda mais sério.

Por isso, se você é aposentado ou pensionista, não olhe apenas para o valor da parcela. Confira o contrato, o número de parcelas, os juros, seguros, tarifas e todos os descontos que aparecem no seu benefício.

Se encontrar algo que não reconhece ou suspeitar de cobrança abusiva, não aceite simplesmente porque o contrato foi assinado. O documento pode e deve ser analisado.

Salve este post e compartilhe com alguém que recebe aposentadoria ou pensão. Uma conferência hoje pode evitar muitos descontos indevidos no futuro.

19/08/2026

Empréstimo consignado pode parecer uma solução simples, principalmente pela facilidade de contratação e pelo desconto direto no salário ou benefício. Mas antes de aceitar, é importante entender exatamente o que está sendo contratado.

Verifique o valor total do empréstimo, a quantidade de parcelas, a taxa de juros, o custo efetivo total (CET) e quanto será descontado mensalmente.

Também é importante conferir se você realmente solicitou o crédito e se não existem seguros, tarifas ou outros serviços incluídos no contrato sem que você tenha percebido.

Antes de aceitar uma proposta, leia as condições com atenção e guarde todos os documentos da contratação.

E se aparecer um empréstimo consignado que você não reconhece, não ignore: procure informações, solicite os documentos da contratação e busque orientação sobre como contestar a operação.

Salve este post para consultar antes de contratar um consignado e compartilhe com alguém que esteja pensando em aceitar uma proposta.

17/08/2026

O plano de saúde negou um medicamento porque ele não está no Rol da ANS? Essa resposta nem sempre encerra a discussão.

A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu critérios que permitem, em determinadas situações, a cobertura de tratamentos que não constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

Essa discussão é especialmente importante em casos de **Alzheimer e outras doenças que podem exigir medicamentos de alto custo**, nos quais a continuidade e o acesso ao tratamento podem ser essenciais para o paciente.

Dependendo do caso, fatores como a **indicação médica fundamentada, a eficácia baseada em evidências científ**as e os critérios previstos em lei** precisam ser considerados antes de concluir que determinado tratamento não possui cobertura.

Por isso, uma negativa baseada apenas na ausência do medicamento no Rol da ANS não deve ser automaticamente considerada definitiva.

Recebeu uma negativa? Solicite a justif**ativa **por escrito**, guarde o relatório e a prescrição médica e busque orientação para analisar as particularidades do caso.

Informação também faz parte da proteção do paciente.

14/08/2026

A emergência mais importante do dia por aqui 🤣🤣🤣⚖️❤️

13/08/2026

A seguradora negou o pagamento alegando que a doença já existia antes da contratação do seguro? Essa justif**ativa, por si só, pode não ser suficiente para afastar a cobertura.

Nos contratos de seguro de vida, a discussão sobre doença preexistente exige atenção às circunstâncias da contratação e à conduta do segurado.

A Súmula 609 do STJ estabelece que a recusa de cobertura por doença preexistente é considerada ilícita quando não houve exigência de exames médicos prévios à contratação, salvo quando for demonstrada a má-fé do segurado.

Na prática, isso signif**a que a seguradora não pode simplesmente presumir que a pessoa sabia da doença e omitiu a informação. É necessário analisar o contrato, as declarações prestadas no momento da contratação, eventual exigência de exames e as provas existentes no caso.

Por isso, diante de uma negativa, guarde a apólice, a proposta de contratação, os documentos médicos e a comunicação formal da seguradora. Esses registros são importantes para verif**ar se a recusa possui fundamento jurídico.

Uma negativa não deve ser analisada apenas pela justif**ativa apresentada pela seguradora.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer esse direito.

11/08/2026

Hoje, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado. ⚖️❤️

Uma profissão construída sobre responsabilidade, estudo e, principalmente, o compromisso de transformar o Direito em um instrumento de proteção e segurança para as pessoas.

Por trás de cada processo, orientação ou decisão, existem histórias que precisam ser ouvidas, direitos que precisam ser compreendidos e caminhos que precisam ser construídos com seriedade.

Na FOC Advocacia, acreditamos em uma atuação próxima, técnica e responsável, porque exercer a advocacia vai além de conhecer a lei: é entender o impacto que ela tem na vida de cada cliente.

Neste Dia do Advogado, celebramos a profissão que escolhemos exercer todos os dias com dedicação e propósito.

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