RPF - Sociedade Individual de Advocacia e Associados

RPF - Sociedade Individual de Advocacia e Associados Prestação de serviços advocatícios em Araçatuba e Região.

27/03/2026

Entramos na trend 😅🙃
Mas é o que o de Dan disse, se quiser vim, tem café.

25/03/2026

A pensão alimentícia não é um valor imutável no tempo.
Ela acompanha a realidade — especialmente a financeira.

Se houve aumento na renda, é natural que exista uma reavaliação.
Porque a responsabilidade também evolui junto com as condições de quem paga.

Direito não é sobre congelar números.
É sobre manter equilíbrio.

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresa...
20/03/2026

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de s**o, etnia, nacionalidade ou idade.” CLT, art 46

O mesmo artigo diz ainda: “Trabalho de igual valor (...) será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos.”

Para mais informações, acesso no link da bio.

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́dica

17/03/2026

Controle de jornada em usinas exige atenção às regras da legislação trabalhista e às normas coletivas.

Trocas de turno, banco de horas, horas extras, intervalos e adicional noturno precisam ser registrados corretamente. Irregularidades podem gerar diferenças salariais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nos registros de ponto e no contrato de trabalho.

Para mais informações, acesso no link da bio.

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Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2016, algumas medidas passaram a reforçar a cobrança da pensã...
16/03/2026

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2016, algumas medidas passaram a reforçar a cobrança da pensão alimentícia.

Quem deixa de pagar a pensão pode enfrentar consequências sérias, como:

• Prisão civil de até 3 meses, em regime fechado;
• Bloqueio de contas bancárias para pagamento da dívida;
• Negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

A pensão alimentícia não é uma opção — é uma obrigação legal que existe para garantir o sustento e a dignidade de quem depende dela.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou sobre a cobrança de pensão, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.

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Sair de um emprego — ou encerrar um contrato de trabalho — é um direito previsto na legislação brasileira.Tanto o empreg...
13/03/2026

Sair de um emprego — ou encerrar um contrato de trabalho — é um direito previsto na legislação brasileira.

Tanto o empregado pode pedir demissão, quanto o empregador pode realizar a dispensa, desde que sejam respeitadas as regras previstas na CLT e os direitos de cada parte.
Aviso prévio, verbas rescisórias, saque de FGTS e outros pontos precisam ser observados para que o processo ocorra de forma correta e sem prejuízos.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são os seus direitos. Informação evita problemas e garante segurança jurídica.
Se tiver dúvidas sobre rescisão ou direitos trabalhistas, procure sempre orientação especializada.

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Nas ações de guarda, o Judiciário deve verif**ar previamente se existem indícios de violência doméstica ou familiar entr...
11/03/2026

Nas ações de guarda, o Judiciário deve verif**ar previamente se existem indícios de violência doméstica ou familiar entre os genitores.
Caso seja identif**ado algum risco, a regra passa a ser a concessão de guarda unilateral ao genitor que não esteja envolvido na situação de violência, priorizando a segurança da criança ou do adolescente.
A análise do contexto familiar se torna essencial para que a decisão judicial realmente proteja quem mais precisa.

Em situações envolvendo guarda, conflitos familiares ou dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação jurídica é fundamental.
Para mais informações, acesso no link da bio.

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07/03/2026

Muitas mulheres não conhecem direitos que já estão garantidos por lei.

E quando você não conhece… f**a muito mais fácil alguém passar por cima deles.

No vídeo eu mostro 5 direitos importantes das mulheres no trabalho, como estabilidade na gravidez, proteção contra assédio e equidade salarial.

Informação também é uma forma de proteção.

Salva esse vídeo para lembrar e envia para outras mulheres que precisam saber disso. 💬

O escritório está com oportunidade aberta para Advogado(a) Associado(a) na área de Direito Administrativo.Buscamos profi...
06/03/2026

O escritório está com oportunidade aberta para Advogado(a) Associado(a) na área de Direito Administrativo.

Buscamos profissional com experiência na área, conhecimento na elaboração de petições iniciais e recursos, bem como atuação em movimentação e acompanhamento processual. Também é desejável experiência em demandas que envolvam a Administração Pública.

Valorizamos profissionais comprometidos com a qualidade técnica, organização e responsabilidade na condução das demandas jurídicas.

06/03/2026

Todo ano, quando o salário mínimo aumenta, muitas pensões alimentícias também aumentam automaticamente.

Isso acontece quando a pensão é fixada com base em percentual do salário mínimo.

Ou seja:
salário mínimo sobe → valor da pensão sobe junto.

Muita gente só percebe quando o valor muda, mas isso já está previsto na decisão judicial.

Informação evita conflito e atraso no pagamento.
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Quando o vencimento do boleto ocorre em feriado ou final de semana, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, ...
03/03/2026

Quando o vencimento do boleto ocorre em feriado ou final de semana, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, sem incidência de juros ou multa.

Essa regra está prevista na Lei nº 7.089/1983 e garante proteção ao consumidor contra cobranças indevidas.

Caso haja cobrança de encargos em razão do pagamento realizado no primeiro dia útil subsequente, é possível questionar.

Conhecer seus direitos evita prejuízos desnecessários.
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Descontos indevidos em benefícios previdenciários são mais comuns do que parecem — e muitas vezes passam despercebidos.A...
27/02/2026

Descontos indevidos em benefícios previdenciários são mais comuns do que parecem — e muitas vezes passam despercebidos.

Associações, seguros, contribuições e serviços não solicitados costumam aparecer no extrato com nomes confusos e valores baixos, justamente para não chamar atenção.

Nenhum desconto pode ser feito sem autorização expressa do beneficiário.

Ao identif**ar cobrança indevida, é possível solicitar o cancelamento, a devolução dos valores e, dependendo do caso, buscar indenização.

📲 Conferir o extrato com frequência é a melhor forma de evitar prejuízo.

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