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Pessoas com Síndrome de Down têm direito a tratamento completo e contínuo.Seu plano de saúde limitou as terapias? Isso p...
28/04/2026

Pessoas com Síndrome de Down têm direito a tratamento completo e contínuo.
Seu plano de saúde limitou as terapias? Isso pode ser ilegal.

A Justiça já entende que, quando o tratamento é essencial, não pode haver limitação de sessões.

E mais: a cobertura deve seguir a prescrição do médico, garantindo um acompanhamento completo e contínuo.
Se você está passando por isso, procure orientação jurídica e garanta esse direito.

📲 Fale com um de nossos advogados especialista em Direito da Saúde.
🔄 Compartilhe este post com quem precisa saber disso.

23/04/2026

Se você perdeu o post anterior, vale a pena conferir para entender todos os requisitos.

Leia, salve e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

Ficou com dúvida? Deixe nos comentários ou fale com a nossa equipe.

Você sabia que é possível regularizar um imóvel mesmo sem a concordância do ex-cônjuge em casos de abandono do lar?O usu...
23/04/2026

Você sabia que é possível regularizar um imóvel mesmo sem a concordância do ex-cônjuge em casos de abandono do lar?

O usucapião familiar é uma ferramenta legal que protege quem permaneceu no imóvel, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia.

Mas atenção: nem todo caso se enquadra automaticamente nos requisitos da lei.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que pode estar, vale a pena analisar com um advogado.

📲 Fale com a nossa equipe e entenda se você tem esse direito, link na BIO.
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16/04/2026

Rescisão acordada é quando empregador e empregado decidem, juntos, encerrar o contrato de trabalho de forma consensual.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a parte das verbas rescisórias, como metade do aviso prévio e da multa do FGTS, além do saque de até 80% do saldo.

É uma alternativa legal, que traz mais flexibilidade para ambas as partes, mas exige atenção aos detalhes para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Ficou com dúvida? Procure orientação jurídica antes de formalizar o acordo.

Siga o nosso perfil e fique por dentro dos seus direitos de forma simples e prática.

🚨 O ITCMD MUDOU. E isso impacta diretamente o seu patrimônio.Com a Lei Complementar 227/2026, o imposto sobre herança e ...
14/04/2026

🚨 O ITCMD MUDOU. E isso impacta diretamente o seu patrimônio.

Com a Lei Complementar 227/2026, o imposto sobre herança e doação ficou mais rígido, mais técnico e, na prática, mais caro.

Se você tem:
✔️ imóveis
✔️ participações em empresas
✔️ investimentos
✔️ ou patrimônio no exterior

você precisa entender isso agora.

⚠️ E o mais importante:
2026 é a última janela para agir antes dessas regras impactarem de verdade.

Depois disso, o custo pode ser muito maior.
Planejamento sucessório não é sobre o futuro, é sobre proteger o que você construiu hoje.

Quer saber mais sobre esse assunto? Envie uma mensagem para entender como isso afeta o seu caso.

14/04/2026

Toda divida prescrece em 5 anos? Não!

09/04/2026

Esperar demais no pronto-socorro pode custar caro… e não só para o paciente.

No vídeo de hoje, o Dr. Fernando Risolia alerta sobre um problema mais comum do que parece: o erro na triagem.

Quando um paciente é classif**ado como “baixa urgência”, mas seu quadro se agrava enquanto aguarda atendimento, pode haver falha no serviço prestado e o hospital pode, sim, ser responsabilizado.

Acesso à saúde com qualidade e no tempo certo não é favor, é direito.
⚠️ Sentiu que houve negligência ou demora injustif**ada no atendimento?
Busque orientação jurídica.

🔁Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas conheçam seus direitos.

A Páscoa simboliza renovação, recomeços e a oportunidade de seguir por caminhos melhores.No Direito, essa também é a nos...
05/04/2026

A Páscoa simboliza renovação, recomeços e a oportunidade de seguir por caminhos melhores.

No Direito, essa também é a nossa missão: buscar soluções, equilibrar relações e garantir que cada história tenha a chance de um novo capítulo mais justo.

Que essa data traga esperança e leveza para você e sua família.
Feliz Páscoa! 🐰

Conte sempre com o escritório RSSM Advogados.

Seu filho autista precisa de tratamento, mas está enfrentando negativa ou demora?A lei garante acesso completo às terapi...
02/04/2026

Seu filho autista precisa de tratamento, mas está enfrentando negativa ou demora?
A lei garante acesso completo às terapias, com prioridade inclusive na Justiça.

𝗘 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝗮 𝘁𝗲𝗿𝗮𝗽𝗶𝗮 𝗔𝗕𝗔, 𝗺𝘂𝗶𝘁𝗮𝘀 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀 𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝗹𝘁𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗹𝗶𝗺𝗶𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗵𝗮́ 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗺𝗲́𝗱𝗶𝗰𝗮.
𝗦𝗲 𝗵𝗼𝘂𝘃𝗲 𝗻𝗲𝗴𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗼𝘂 𝗿𝗲𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹.

É possível exigir o tratamento adequado, inclusive judicialmente.

💬 Comente “QUERO AJUDA” ou fale com um de nossos advogados.
🔄 Salve e compartilhe com quem precisa saber disso.

01/04/2026

Você sabe calcular o DSR sobre comissões?

E mais: sabia que ele também impacta no 13º, férias, FGTS e até nas verbas rescisórias?

👀 Muita gente não recebe tudo o que deveria por desconhecer isso.

Conta pra gente: você sabe fazer esse cálculo?
Ou tem dúvidas? Deixa aqui nos comentários. 👇

O começo da vida exige cuidado… e também informação.Muitos pais não sabem, mas existe um conjunto de exames OBRIGATÓRIOS...
27/03/2026

O começo da vida exige cuidado… e também informação.

Muitos pais não sabem, mas existe um conjunto de exames OBRIGATÓRIOS que todo recém-nascido deve realizar nos primeiros dias de vida.

Esses te**es não são opcionais.
Eles são essenciais para detectar doenças graves de forma precoce e evitar consequências irreversíveis.

E mais importante:
👉 São direitos garantidos por lei.

Se algum desses exames não foi realizado ou foi negado, pode haver responsabilidade do hospital, do plano de saúde ou do próprio sistema público.

Informação também protege.
🔁 Compartilhar pode ajudar outras famílias.

15/03/2026

Comprou um produto durável e ele deu defeito? O relógio está correndo! ⏳

No Dia do Consumidor, o melhor presente é o conhecimento. Muita gente acha que a garantia acaba em 30 dias, mas o Código de Defesa do Consumidor te dá 90 dias de prazo de decadência para reclamar de vícios aparentes em produtos ou serviços duráveis (como eletrodomésticos, celulares ou reformas).

📌 Fique atento: O prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou conclusão do serviço.

Se o defeito for oculto (aquele que aparece depois), o prazo conta a partir do momento em que o problema f**a evidente!
Não deixe seu direito prescrever. Gostou da dica? Salve para não esquecer! 💾

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