TJO - Advocacia e Consultoria Jurídica

02/06/2026

09/05/2026

13/04/2026

👶 Teve bebê recentemente e não pediu o benefício? Ainda dá tempo
Mesmo que você não tenha solicitado o Salário-Maternidade logo após o parto, ainda pode garantir esse direito. O INSS permite que o pedido seja feito até 5 anos depois, desde que você tenha qualidade de segurada no momento do nascimento

📌 O que você precisa saber:
- O benefício é pago por 120 dias, com valor proporcional ao vínculo ou às contribuições
- Não é exigida carência mínima desde abril de 2024
- O INSS oficializou essa mudança em julho de 2025 (IN nº 188)
- Basta apresentar certidão de nascimento, identidade e comprovantes de contribuição (se aplicável)

A maternidade não tem prazo para ser acolhida. Se você tem direito, o tempo não precisa ser um obstáculo

10/04/2026

Qualidade de segurada é o que mantém seu direito ao Salário-Maternidade, mesmo se você parou de contribuir. E sim, ela pode durar até 3 anos dependendo do seu histórico.

🛡️ O que é qualidade de segurada e por que ela importa
Esse conceito representa o vínculo ativo entre você e o INSS. Mesmo que você esteja desempregada ou tenha parado de contribuir, ainda pode manter esse vínculo por um tempo, e isso garante acesso ao Salário-Maternidade e outros benefícios.

📌 O que você precisa saber:
- Você adquire qualidade de segurada ao começar a contribuir ou trabalhar com carteira assinada
- Se parar de contribuir, entra no chamado “período de graça”, que pode durar de **3 a 36 meses**, dependendo da situação
- Durante esse período, você continua com seus direitos ativos, inclusive o Salário-Maternidade
- Desde abril de 2024, não é mais exigida carência mínima para receber o benefício
- O INSS oficializou essa mudança em julho de 2025 (IN nº 188), válida para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024

💡 Dica prática:
Se você teve bebê, adotou ou recebeu guarda judicial e estava dentro do período de graça, pode pedir o benefício pelo site ou app Meu INSS. Basta reunir os documentos e fazer a solicitação.

A maternidade não espera, e seus direitos também não deveriam. Se você tem qualidade de segurada, o Salário-Maternidade é seu por direito.

09/04/2026

🟡 Seu benefício foi negado e você não sabe o motivo? Isso acontece com muitos segurados e, na maioria das vezes, por detalhes que poderiam ser corrigidos antes do pedido.

🔵 Entre os motivos mais comuns que analisamos no escritório estão:
• Falta de documentos ou comprovantes de contribuição
• Erros no CNIS (vínculos faltando ou dados desatualizados)
• Atividade sem contribuição recente
• Divergência entre as informações do segurado e do sistema do INSS

🟢 Antes de desistir, é possível corrigir o problema e recorrer, e, muitas vezes, o segurado tem direito ao benefício.

➡️ Envie uma mensagem e analisamos seu caso com atenção.

revisaoINSS

08/04/2026

👩‍🍼 Autônoma, você tem direito ao Salário-Maternidade, mesmo sem registro formal!

Desde abril de 2024, o STF eliminou a exigência de carência, e o INSS oficializou essa mudança em julho de 2025 (IN nº 188). Isso significa que mesmo quem contribuiu pouco ou de forma intermitente pode ter acesso ao benefício, desde que tenha qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou guarda judicial.

📅 O pedido é feito pelo site ou app Meu INSS, após o nascimento ou adoção.
📄 Documentos exigidos: certidão de nascimento ou adoção, identidade e comprovantes de contribuição.
💰 O valor é proporcional à média das últimas 12 contribuições, e o benefício dura 120 dias.

Não deixe esse direito passar, o Salário-Maternidade é suporte real para viver o início da maternidade com dignidade.

29/03/2026

⚖️ Licença-maternidade: protegendo a família desde o início

A licença-maternidade é um direito fundamental que garante à mãe o tempo necessário para cuidar do recém-nascido, fortalecer o vínculo familiar e se recuperar após o parto, sem prejuízo do emprego ou da remuneração. 🤱⚖️

Mais do que um benefício trabalhista, é uma medida de proteção à família e ao desenvolvimento saudável da criança.

🔎 O que a lei garante?
✔️ Afastamento de 120 dias, podendo ser ampliado em alguns casos
✔️ Manutenção do salário durante o período
✔️ Estabilidade no emprego desde a gravidez até após o retorno
✔️ Direito também em casos de adoção

📌 Durante esse período, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa, garantindo segurança para esse momento tão importante.

A licença-maternidade é um direito que valoriza a vida, a saúde e o bem-estar da família — um verdadeiro investimento no futuro. 🤝

ProteçãoSocial

20/02/2026

Por que contratar um especialista para sua aposentadoria? 🤔📜

A lei previdenciária muda constantemente e os detalhes fazem toda a diferença no valor que você vai receber pelo resto da vida. Ter um advogado especialista ao seu lado garante:

✅ O melhor valor possível: Analisamos todas as regras de transição.
✅ Resgate de tempo perdido: Identificamos períodos que o INSS muitas vezes ignora.
✅ Processo sem erros: Mais velocidade e menos dor de cabeça com exigências burocráticas.

Não deixe seu futuro nas mãos do acaso. Busque seus direitos com quem entende! ⚖️

15/02/2026

Não deixe para reunir a papelada na véspera. O planejamento previdenciário começa muito antes do pedido.

Aposentadoria não é sorte, é prova! ‼️

Muitos segurados acreditam que basta completar a idade ou o tempo de contribuição para garantir o benefício. Mas a verdade é que o INSS decide com base em documentos, e qualquer falha pode significar meses de atraso ou um valor menor no bolso.

Por que a organização é sua maior aliada⁉️

⏱️Agilidade: Documentação completa evita exigências e agiliza a análise do servidor.

💵Valor Justo: Provar períodos especiais ou rurais pode aumentar consideravelmente o valor do seu benefício.

🚨Segurança: Evita o indeferimento por falta de provas que você já possui, mas não anexou corretamente.

O check-list básico inclui:

✅CNIS atualizado e conferido;

✅CTPS (Carteiras de Trabalho) em bom estado;

✅PPP (para quem trabalhou com agentes nocivos);

✅Documentos rurais ou de serviço militar, se houver.