07/06/2020
Qual o limite da liberdade de expressão?
Na internet, muitas vezes nos deparamos com situações de linchamento virtual, viralização de “memes” vexatórios e até mesmo a disseminação de ideias antidemocráticas. Será que, no ambiente virtual, nós podemos dizer o que quisermos?
No Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental, porém o seu exercício não é absoluto, não podendo ser usado como pretexto para a propagação de ideias discriminatórias ou que atentem contra os demais direitos fundamentais.
A título de exemplo, o nosso ordenamento jurídico conta com algumas restrições penais à liberdade de expressão. Por exemplo, os crimes de: apologia ao crime, divulgação de segredo, instigação ao suicídio e os crimes contra a honra.
Na internet, uma fala discriminatória, ofensiva ou violenta pode se disseminar quase que instantaneamente e não encontra barreiras geográficas. Por isso, o cuidado deve ser redobrado.
