23/01/2015
NOTA PÚBLICA DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E ARTICULAÇÃO NACIONAL QUILOMBOLA
As Entidades, Organizações, Comunidades Quilombolas, do Movimento Social Negro e Social vem por meio desta se posicionar ante a proposta de realização de seminário envolvendo os Desafios para os Quilombolas em 2015 e a republicação do Decreto 4887/2003.Vimos por meio desta, ao tomar conhecimento de evento na OAB/RJ, no dia 23/01 em que entre os temas está a criação de uma "Confederação" a partir , supostamente , da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e ainda a discussão da edição de um novo Decreto referente a questão Quilombola. Conforme convocatórias deste evento os organizadores pretendem:
"A transformação da FRENTE QUILOMBOLA em Confederação , ou a criação de uma nova entidade apta a propor ações junto ao STF, trará um novo quadro, que transforme o ambiente de marasmo e imobilismo nas titulações dos Quilombos, conforme foi denunciado pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, em seu voto na ADI 3239"
Para completar, uma segunda convocação explicita a posição vergonhosa de um dos organizadores do evento , dizendo:
"Para incendiar mais ainda o já escaldante verão carioca, o líder quilombola José Ventura, dispara de Patos de Minas: " Algo está errado quando tão poucos quilombos foram titulados em 12 anos de Dec. 4887". Concorda com o voto do Ministro Peluso, que teceu pesadas críticas ao elefante branco que se tornou o sistema
Nos seguintes termos, subscrevemos :
Não temos oposição a quem quer que seja que organize eventos como este, portanto não é disso que se trata a presente nota.
Mas reiteramos que por uma questão de princípio e homenagem a verdade , conforme pode ser observado tal evento nas subscrições ao presente documento tal evento não é de responsabilidade da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, mas , por três indivíduos que fizeram tal proposição sem qualquer discussão coletiva na Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, uma das entidades que subscrevem a presente.
As Comunidades, Organizações e Coletivos que subscrevem a presente e fazem parte de um processo objetivo de rearticulação do Movimento Social Negro e Social em decorrência de um paulatino processo de cooptação e descaraterização das entidades e ferramentas de luta social construídas pela Classe Trabalhadora e pelo Povo Negro .
Surgem a partir da experiência concreta de luta de quilombolas e ativistas do Movimento Social Negro em decorrência do aprofundamento dos ataques e retirada de Direitos, expressos através do avanço do projeto político neocolonial e ra***ta em detrimento dos Povos.
O atrelamento de organizações tradicionais a esse projeto político do Governo Federal, combinado com o aprofundamento da precarização, econômica, política e social das Comunidades são os fatores preponderantes na desarticulação e fragmentação do nosso Povo.
A Defesa do Decreto 4887/2005 e da Constitucionalidade do mesmo, abandonado pela CONAQ, e pelo próprio Governo sempre foi um aspecto fundamental de nossa resistência, considerando os impactos devastadores de uma decisão desfavorável no STF , para as Comunidades Quilombolas e para o Povo Negro e setores populares.
Nunca esteve em nosso horizonte a edição de um novo Decreto , ou adequação do mesmo.
Em 2010, quando em junho foi realizada em BSB uma assembleia com a presença de centenas de ativistas e quilombolas de vários Estados, denunciamos a manobra que levou a aprovar um Estatuto da Igualdade racial, vazio de questões centrais para o nosso povo, num acordo espúrio nas costas de dezenas de entidades, com destaque para a retirada de todo o capitulo quilombola ( praticamente todo o Decreto 4887/2003 estava inserido no projeto original de Estatuto, bem como, o Fundo de Reparação). O Acordo foi protagonizado entre o Senador Paim(PT) e o Senador Demóstenes(DEM), cabendo destacar que na época , um dos proponentes do Seminário no RJ para o dia 23 de janeiro próximo , era o Ouvidor da SEPPIR na época o Sr. Humberto Adami, que fez uma defesa resoluta do Estatuto da Igualdade Racial, com o discurso do Estatuto possível.
Há toda evidência existe um esforço cotidiano para se afrontar os Direitos das Comunidades Quilombolas e esse esforço conta com setores do Movimento, em tarefas nos escalões inferiores do Poder. As alterações sucessivas nas instruções normativas do INCRA sobre o processo administrativo de demarcação, as "consultas" para regulamentação da Convenção 169 da OIT; Portarias como a nª 1 de 2013 do INCRA , todas medidas que dificultam , burocratizam e trancam os processos de Demarcação e Titulação dos Territórios.
A proposta indicada para o Seminário do Dia 23 de janeiro de 2015 na OAB/RJ se situa no marco do que referimos no Parágrafo acima. Que adequação ou reedição podemos esperar de um Governo Federal que tem como cerejas do bolo de seus Ministérios o Bradesco do Joaquim Levi e o CNA da Kátia Abreu ?
A Carne mais barata no mercado é a carne negra, diz a canção, e a linha da Direção da CONAQ, e dos proponentes deste seminário , além de leviana , pois ainda tramita a ADI 3239/2004 é nos vender , para garantir a sua zona de conforto na cozinha da casa grande, junto com as 122 Comunidades Quilombolas Tituladas como expresso e indicado no famigerado voto do Ministro aposentado do STF, Peluzzo no início do julgamento da ADI 3239. Trata de se utilizar a luta e resistência Quilombola, e pior em nome alheio para se conseguir espaços em cargos de confiança no Governo, recursos para sustentação de coordenadores de ONGS, enquanto os nossos Direitos são retirados.
Repudiamos e denunciamos essa manobra como um ataque a nossa autonomia política e organizacional.
Seguir o caminho de nossa rearticulação pela base, como protagonizamos juntos , com todas as dificuldades em vários Estados e Territórios, como há mais de dez anos vimos fazendo, com ações concretas de luta, essa é nossa posição , pois seguiremos resistindo e construindo uma ampla mobilização em Defesa dos Nossos Territórios, que passa pela luta cotidiana contra o Racismo e Racismo Institucional em nossos Territórios e , em nível nacional, e passa pela exigência do Indeferimento , no STF , da ADI 3239/2004 , além de exigir do Governo Federal que se posicione e pressione a sua base “aliada” a arquivar definitivamente a PEC 215/2000, além da publicação de todos os RTIDS pendentes pelo INCRA e ainda que a Fundação Cultural Palmares emita todas as Certificações Pendentes e , efetivamente, respeite a Convenção 169 da OIT.
Seguiremos resistindo defendendo a Constitucionalidade do Decreto e a necessidade de construirmos uma ampla mobilização nesse sentido. E que propor, nessa conjuntura a edição de um novo Decreto é dar munição ao nosso inimigo.
CONTRA O RACISMO INSTITUCIONAL
EM DEFESA DO DECRETO 4887/2003
CONTRA A PEC 215/2000
Assinam :
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS SEÇÃO/RS, QUILOMBO FIDELIX,
QUILOMBO DOS MACHADO,
QUILOMBO DA FAMILIA SILVA;
QUILOMBOLAS DE MORRO ALTO;
MOQUIBOM (MOVIMENTO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MARANHÃO);
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS SEÇÃO SC;
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS SEÇÃO BA;
FRENTE QUILOMBOLA KALUNGA SEÇÃO (GO);
QUILOMBO DA ILHA DE SÃO VICENTE- (TO);
MNU DE LUTAS (CE) - COORDENAÇÃO FRENTE QUILOMBOLA SEÇÃO CE
MNU DE LUTAS (SP)
OLPN-ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DO POVO NEGRO),
INSTITUTO BÚZIOS (BA , RJ) ,
INSTITUTO QUILOMBISTA (BA,SP,RJ.MA),
ABAM- ASSOCIAÇÃO DE BAIANAS DO ACARAJÉ - (BA, RJ, CE,PE,BSB,SP,MN )
QUILOMBO PICADA DAS VASSOURAS RS
QUILOMBO DE PALMAS - RS
QUILOMBO DE ARAÇÁS - BA
MNU DE LUTAS NACIONAL
OLPN - ORGANIZAÇÃO PARA LIBERTAÇÃO DO POVO NEGRO
MOVIMENTO PELA REPARAÇÃO
JUVENTUDE NEGRA DO MNU RJ
Associação Coletivista Dom Helder Câmara.- ACODHEC - BA
Ilê Axé Odé Omi Ewá/ Associação Cultural e Religiosa IGBÁ. BA
COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MNU SP
COORDENAÇÃO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS :
A Coordenação da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas foi composta pelos(as) seguintes representante no Encontro da Cúpula dos Povos , no RJ, em 2012.
1- RIO GRANDE DO SUL - ANQ
Titulares:
Sérgio Ivan dos Santos Fidélis – CRQ Família Fidélis
Ieda Maria de Souza – CRQ de Morro Alto
Suplentes:
Margarete Pereira – CRQ do Macaco Branco
Maria Cândida Dias Martins – CRQ de Morro Alto
Movimento Social Negro:
Onir de Araújo – Movimento Negro Unificado (Titular)
Daniela Santos da Silva – Frente Quilombola Negra e Popular de Porto Alegre (Titular)
Telmo Edu Flores – Frente Quilombola Negra e Popular de Porto Alegre (Suplente)
Marília Guimarães Rathmann– AGB (Suplente)
2- SANTA CATARINA
Titulares:
Samanta da Silvia Conceição – CRQ Caldas do Cubatão
Eduardo Gomes – CRQ Caldas do Cubatão
Valdir Polinário da Silva – CRQ Campo dos Poli
Suplentes:
Mercedes Machado – CRQ Morro do Fortunato
Francisco da Silva Araújo – CRQ Campo dos Poli
Luciane Pereira – CRQ Aldeia
Movimento Social:
Maria de Lourdes Mina – MNU (Titular)
Débora Guimarães – MNU (Suplente)
3 RIO DE JANEIRO
Movimento Social:
Luciene Lacerda – Instituto Búzios
Lenir Claudino de Souza – MNU
4 GOIÁS
Representantes:
Vilmar Souza Costa – CRQ Kalunga
Iva Pereira Fernandes – CRQ Magalhães
Ozélia Teotônio Duarte – CRQ Antônio Borges
Movimentos Sociais:
Eriene dos Santos Rosa Cavalcante – CRQ Kalunga (Representante)
5. BAHIA
Representantes: (Obs. no doc. oficial está publicado Rios dos Macacos que não fizeram parte existem duas vacâncias )
Reinaldo dos Santos Dias – CRQ Araçá
Adriana Costa Santana – CRQ Fazenda Cruzeiro
José Oliveira Boeira – CRQ Esplanada
Movimento Social:
Consuelo Machado Gonçalves - MNU
Valdisio Fernandes - Instituto Búzios
6 -CEARÁ
Movimento Social:
Paulo Sergio Lisboa Cavalcante – MNU
Josael Jairo Santos Lima – MNU
7 -MARANHÃO
Titulares:
Almirandi Madeira Costa – CRQ do Charco
Maria das Neves Ramos Reis – CRQ Ponta
João da Cruz Piedade Rodrigues – CRQ Santo Antônio
Suplentes:
Movimento Social:
Moquibom - ANQ
Dos Estados todos que compuseram a Coordenação da Frente Nacional Quilombola, três estados, constituem também a ANQ - Articulação Nacional Quilombola que também assina este documento com as seções listadas , constituídas em maio de 2014 em BSB:
ANQ - PA
ANQ - MG
ANQ - GO
ANQ - RS
ANQ - RO
ANQ -RJ
ANQ - MG
ANQ - TO
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