Mauricio Baldassarre - Advogado

29/06/2026

19/05/2026

🚨 "Moramos juntos há anos, mas não assinamos papel. Se ele(a) faltar, eu tenho direito à pensão por morte?"

Essa é uma das dúvidas que mais recebo no escritório e a resposta direta é: SIM, você tem direito. Mas o caminho não é tão simples quanto parece.

Mita gente acredita que precisa de um papel assinado (certidão de casamento ou escritura de união estável) para ter direitos perante o INSS. Isso é um MITO. A lei reconhece a união estável baseada na realidade da vida do casal: convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.

O verdadeiro problema? A PROVA. 🕵️‍♂️

Sem o "papel passado", o INSS não vai simplesmente acreditar na sua palavra. Você vai precisar provar que aquela relação existia de verdade. E aqui vai a lista de "ouro" do que serve como prova:

1️⃣ Conta bancária conjunta;
2️⃣ Disposição testamentária;
3️⃣ Certidão de nascimento de filhos em comum;
4️⃣ Declaração do Imposto de Renda (onde conste como dependente);
5️⃣ Apólice de seguro de vida;
6️⃣ Comprovantes de endereço no mesmo nome (contas de luz, água, internet);
7️⃣ Fotos, postagens antigas em redes sociais e testemunhas (ajudam muito!).

💡 O conselho de ouro: Deixar para resolver isso no momento do luto é infinitamente mais doloroso e burocrático. Formalizar a união estável hoje protege quem você ama amanhã.

Você sabia que prints de redes sociais e fotos de viagens antigas servem como prova jurídica no tribunal?

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