Mauricio Baldassarre - Advogado

30/12/2025

ALERTA 🚨: Cheguei na casa de temporada e caí num golpe. E agora?
​Terça-feira, dia 30. Você chega com a família, o carro cheio, e descobre que a casa do anúncio não existe, já está ocupada ou é completamente insalubre. O pesadelo do golpe do aluguel de temporada explodiu na véspera da virada.
​O desespero bate, mas como advogado, alerto: você precisa agir IMEDIATAMENTE para tentar salvar o Réveillon e garantir seus direitos futuros.
​Protocolo de Emergência Jurídica:
​📱 1. Produza Provas AGORA: Antes de ir embora ou desfazer malas, saque o celular. Faça vídeos e fotos detalhadas provando que o imóvel não existe ou que as condições são totalmente diferentes do anunciado. Grave áudios com vizinhos ou porteiros confirmando a fraude, se possível.
​🏠 2. Acione a Plataforma: Se alugou via aplicativo (Airbnb, Booking, etc.), o contato deve ser imediato pelo sistema deles. Exija a aplicação da garantia para realocação urgente ou reembolso integral. Nunca negocie por fora do app neste momento.
​🚓 3. Faça o B.O.: Se foi um golpe direto (Pix para um "proprietário" que sumiu), é caso de polícia (estelionato). Faça o Boletim de Ocorrência Online na mesma hora. É essencial para tentar rastrear o golpista ou bloquear valores no banco.
​O dano moral e material serão cobrados depois. Hoje, o foco é documentar tudo e buscar uma solução de emergência.
​⚠️ Salve este post. Espero que você não precise, mas se precisar, este é o seu guia rápido.

29/12/2025

🎉 Festa boa é festa sem B.O.: O manual do som alto e da boa vizinhança. 🤫🔊
​A gente ama celebrar com música no talo, mas ninguém quer a polícia batendo na porta às 2h da manhã ou o vizinho de cara feia no elevador o ano todo. Se você vai ser o anfitrião da vez, pega essas dicas de ouro:
​1️⃣ A Diplomacia do WhatsApp: Mande uma mensagem no grupo do condomínio ou para os vizinhos diretos antes da festa. Avise que vai rolar uma comemoração, dê uma previsão de horário para acabar (e tente cumprir!) e deixe seu contato direto para caso o som esteja incomodando. Isso desarma 80% dos problemas.
​2️⃣ Direcionamento é Tudo: Não aponte as caixas de som para as janelas, varandas ou para a parede que você divide com o vizinho. Vire o som para o centro da festa, onde as pessoas estão.
​3️⃣ Grave vs. Agudo: O que atravessa paredes e faz o lustre do vizinho tremer é o grave (o "tum tum tum"). Conforme for ficando tarde, diminua os graves no equalizador, mesmo que mantenha o volume. A música continua, mas a vibração diminui.
​4️⃣ A Regra do Bom Senso: Em datas como o Ano Novo, a tolerância é maior, mas não é infinita. Se a festa esvaziou e ficaram só 3 guerreiros, não precisa manter o som de balada.
​💬 Salvou a dica? Manda esse post para aquele amigo que vai dar a casa para a próxima festa!

24/12/2025

Desejo a você e sua família um Natal repleto de paz, justiça e harmonia. Boas festas!

23/12/2025

🎁 "Ganhei, não serviu, e agora?" A verdade sobre as trocas.

​[DICA JURÍDICA DE FIM DE ANO #02] ⚖️
​Ontem falamos de trânsito, hoje vamos falar do seu bolso. 💸
​Com a correria das compras de fim de ano, muita gente confunde os direitos na hora de trocar um produto. Para não começar 2026 brigando com gerente de loja, entenda a regra do jogo:
​🛍️ Loja Física:
Você sabia que a loja NÃO é obrigada a trocar produto porque não serviu ou porque você não gostou da cor?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a troca obrigatória é apenas para produtos com DEFEITO.
A exceção: Se a loja prometeu a troca na hora da venda (na etiqueta ou verbalmente), aí ela é obrigada a cumprir a oferta.
​💻 Compras Online (ou Telefone/Catálogo):
Aqui a regra muda! Pelo Art. 49 do CDC, você tem o Direito de Arrependimento.
Você tem 7 dias a partir do recebimento para devolver o produto, por qualquer motivo (mesmo que não tenha defeito), e receber seu dinheiro de volta.
​💡 O conselho do advogado:
Vai comprar o presente de última hora? Pergunte sempre: "Qual é a política de troca dessa loja?". Se for presente, peça para anotar na nota.
​Compartilhe essa dica para ninguém passar nervoso nas filas de troca!

22/12/2025

O "só uma taça" que pode custar o seu 2026 inteiro.

​[DICA JURÍDICA DE FIM DE ANO #01] 🚨

​Começamos hoje uma série rápida para blindar o seu fim de ano contra problemas judiciais. E a primeira dica é sobre o erro mais comum — e mais caro — dessa época: misturar álcool e direção. 🚫🚗🥂
​O clima de festa e a empolgação fazem muita gente cair na armadilha mental do "Ah, eu tô bem, foi só um pouquinho para brindar".
​⚠️ A Realidade Jurídica (sem rodeios):
O bafômetro não avalia se você "se sente bem". A tolerância no Brasil é zero. Cair na Lei Seca (Art. 165 do CTB) gera consequências imediatas e pesadas:
​💸 Uma multa salgada de R$ 2.934,70.
🚫 Suspensão do seu direito de dirigir por longos 12 meses.
👮 Dependendo da quantidade de álcool, você sai da blitz direto para a delegacia por crime de trânsito.
​A conta é muito simples:
O valor do transporte por aplicativo mais caro da noite de Ano Novo ainda será infinitamente mais barato que o custo da multa, do processo e da dor de cabeça de ficar um ano sem CNH.
​💡 O conselho do advogado: Não negocie com a sorte. Se for beber, passe a chave. Proteja seu bolso, sua liberdade e a vida de todos.
​Essa é a dica #01. Fique ligado que amanhã tem mais.
​Salve este post como um lembrete de que a sua paz vale mais que a "saideira". E envie para aquele amigo que precisa ler isso antes da virada! 👇

19/12/2025

⚠️ ATENÇÃO: O JUDICIÁRIO ENTRA EM RECESSO AMANHÃ (20/12). E O SEU PROCESSO?

Amanhã, sábado, dia 20 de dezembro de 2025, inicia-se o Recesso Forense no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Sei que este período gera dúvidas: "Tudo para?", "Meu advogado vai sumir?".

Venho aqui para esclarecer a situação e, principalmente, te tranquilizar sobre o nosso atendimento.

🗓️ O QUE ACONTECE NO TRIBUNAL?

Precisamos separar duas situações distintas:

Portas Fechadas (Expediente Forense): De 20/12/2025 a 06/01/2026, não haverá expediente nos fóruns para atendimento ao público externo, nem audiências ou sessões de julgamento regulares.

Suspensão de Prazos (Regra Geral Cível): O Código de Processo Civil determina que os prazos processuais (para a maioria das ações cíveis) ficam suspensos de 20 de dezembro até 20 de janeiro.

🛑 CUIDADO! NEM TUDO PARA (O Alerta Importante)

É um erro comum achar que nenhum prazo corre durante o recesso. Existem exceções importantíssimas que exigem nossa vigilância total, por exemplo:

Processos Criminais: Os prazos penais NÃO se suspendem. Eles são contínuos e correm normalmente durante férias ou feriados, conforme o art. 798 do Código de Processo Penal.

Urgências e Certas Ações de Família: Medidas urgentes (liminares de saúde, réus presos, medidas protetivas) e algumas ações específicas (como, em certos casos, as de alimentos) podem tramitar durante o período, sendo atendidas pelo Plantão Judiciário.

🏢 COMO F**A O NOSSO ESCRITÓRIO? (Atendimento Normal)

Diante dessas exceções e do nosso compromisso com sua causa, informo que NOSSO ESCRITÓRIO MANTERÁ O ATENDIMENTO NORMAL durante este período.

Entendemos que o direito não tira férias. Por isso: ✅ Continuaremos trabalhando na análise de processos, elaboração de peças e atendimento aos clientes. ✅ Pararemos exclusivamente nos feriados (Natal e Ano Novo). Nos demais dias úteis, estamos à disposição.

Se você tem um caso urgente, especialmente na área criminal ou de família, saiba que estamos atentos e prontos para agir via Plantão Judiciário, se necessário.

Conte conosco. Desejo a todos boas festas, com a tranquilidade de saber que seus direitos estão sendo cuidados.

16/12/2025

Atenção!

15/12/2025

O fim do relacionamento conjugal não encerra a Paternidade Socioafetiva.
​Legenda:
​Você esteve lá nos primeiros passos, nas febres de madrugada, nas apresentações da escola e no dia a dia. O filho te chama de "pai", você o reconhece como filho. O laço foi construído no amor, na presença e no cuidado diário.
​Mas, o relacionamento com a mãe acabou. E, de repente, você se vê impedido de conviver com a criança que ajudou a criar. O argumento? "Você não é o pai biológico", "você não tem direitos".
​🛑 Isso não é verdade. A lei mudou e o afeto agora tem valor jurídico.
​No Direito Brasileiro, chamamos isso de Paternidade Socioafetiva. A Justiça entende que pai é quem exerce a função paterna, independentemente do DNA.
​Quando uma mãe impede o convívio entre o pai socioafetivo e a criança após a separação, ela não está apenas atingindo o ex-companheiro. Ela está violando um direito fundamental da criança: o direito de conviver com quem é sua referência paterna.
​Cortar esse vínculo abruptamente gera sofrimento psíquico intenso para o menor e pode, inclusive, configurar alienação parental.
​O que você precisa saber:
1️⃣ A Paternidade Socioafetiva, uma vez reconhecida, tem os mesmos efeitos jurídicos da biológica (incluindo deveres como pensão e direitos como convivência e herança).
2️⃣ O "melhor interesse da criança" é o princípio que rege essas decisões. Se é bom para a criança ter você por perto, a Justiça protegerá esse vínculo.
​Não aceite o afastamento como uma sentença final. Se você construiu um laço genuíno de pai e filho, lute por ele. A Justiça reconhece o valor do amor que você dedicou.
​Busque orientação jurídica especializada para regularizar as visitas e garantir o seu lugar na vida do seu filho.

10/12/2025

"Adoção à Brasileira": Um ato de amor que pode virar caso de polícia.

Registrar como seu o filho de outra pessoa, sabendo que não é o pai biológico. Essa prática é tão comum no Brasil que ganhou até apelido: "adoção à brasileira".

Muitas vezes, esse ato nasce de uma intenção nobre: o desejo de ajudar uma mãe em dificuldades, de oferecer um lar a uma criança ou de agilizar a burocracia da adoção. A pessoa acredita que está fazendo "um ato de amor".

✋ Mas eu preciso te dar um choque de realidade jurídica: para a lei, isso é crime.

O Artigo 242 do Código Penal é claro ao definir como crime o ato de "registrar como seu o filho de outrem". A pena prevista é de reclusão (prisão) de 2 a 6 anos.

Além da esfera criminal, existem sérias consequências civis:

1️⃣ Anulação do Registro: O pai biológico pode aparecer a qualquer momento e pedir a anulação desse registro para reconhecer a paternidade, e você não terá amparo legal para manter a criança. 2️⃣ Direito da Criança: Você está violando o direito fundamental da criança de conhecer sua verdadeira origem biológica. 3️⃣ Instabilidade: A criança cresce com um vínculo jurídico frágil, que pode ser desfeito na justiça, gerando traumas enormes.

Não confunda isso com a paternidade socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico do vínculo de amor construído ao longo do tempo, e que é totalmente legal. O crime está na mentira no momento do registro civil, falsificando a verdade biológica para "pular a fila" da adoção.

O único caminho seguro para acolher uma criança que não é sua biologicamente é através do processo legal de adoção na Vara da Infância e Juventude.

Se você está nessa situação ou pensando em fazer isso, procure orientação jurídica especializada imediatamente para entender como regularizar a situação e proteger a criança e você mesmo.

⚠️ Atenção: Este post tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica.

09/12/2025

Comprou imóvel com contrato de gaveta? Entenda os riscos!
O sonho da casa própria muitas vezes leva as pessoas a buscarem caminhos aparentemente mais rápidos e baratos para fechar negócio. É nesse cenário que surge o famoso contrato de gaveta.
Essa prática envolve comprar ou vender um imóvel firmando apenas um contrato particular entre as partes, sem fazer a escritura pública e, principalmente, sem registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
O grande problema é que, pela lei brasileira, só é considerado verdadeiro dono quem registra o imóvel em seu nome. Existe uma máxima jurídica que diz: quem não registra não é dono. O contrato de gaveta gera obrigações apenas entre o comprador e o vendedor, mas não garante a propriedade real perante terceiros.
Isso traz riscos enormes para quem compra. Como o vendedor continua sendo o proprietário legal nos registros, se ele tiver dívidas trabalhistas ou fiscais, por exemplo, o imóvel pode ser penhorado. Se o vendedor falecer, a transferência para o comprador se torna muito mais complexa.
A economia momentânea com taxas de cartório e impostos pode custar muito caro no futuro, inclusive com o risco de perda do bem. A segurança jurídica só existe com a documentação regularizada.
Se você adquiriu um imóvel dessa forma, é fundamental buscar a regularização o quanto antes para proteger seu patrimônio.
Precisa de auxílio para regularizar a documentação do seu imóvel? Podemos analisar o seu caso.
Maurício Baldassarre – Advogado inscrito na OAB/PR 68.870
Atendimento presencial e online. Rua Professor João Cândido Ferreira, 150, sala 2 – Apucarana/PR
Fale comigo: (43) 3422-4422 / (43) 99660-2375
E-mail: [email protected]

07/12/2025

05/12/2025

Seu nome foi para o SPC ou Serasa injustamente?

Imagine a surpresa desagradável de tentar fazer um cartão de crédito, financiar um veículo ou até mesmo fazer uma compra simples a prazo e ter o pedido negado. O motivo? Seu nome está sujo por uma conta que você já pagou ou, pior ainda, por uma dívida que você nunca fez.
Essa situação, infelizmente muito comum no dia a dia, é chamada de negativação indevida. Ela ocorre quando uma empresa inscreve seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito por erro, falha no sistema ou até mesmo fraude de terceiros.
A Justiça brasileira entende que isso vai muito além de um simples aborrecimento. Ter a fama de mau pagador injustamente gera constrangimento, humilhação e abala a sua paz de espírito. Por isso, em casos assim, o dano moral costuma ser reconhecido automaticamente, sem necessidade de provar o sofrimento.
Se isso acontecer com você, o primeiro passo é reunir provas. Guarde comprovantes de pagamento, anote protocolos de ligação e tire prints da tela que mostra a negativação. A empresa tem o dever de limpar seu nome imediatamente.
Se a situação não for resolvida rapidamente ou se você sofreu prejuízos com essa falha, buscar auxílio profissional é importante para garantir a devida reparação e a indenização pelos transtornos sofridos. ⚖️
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