Freire e Muniz - Advogados Associados

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08/03/2024

Hoje, no escritório de advocacia Freire e Muniz Advogados Associados, celebramos todas as mulheres extraordinárias que fazem parte da nossa equipe, clientes e comunidade. É um momento para reconhecer a força, a resiliência e as conquistas das mulheres ao redor do mundo.

Agradecemos a cada uma de vocês por sua dedicação, inteligência e contribuições inestimáveis para o nosso escritório e para a sociedade em geral. Que possamos continuar promovendo um ambiente onde todas as mulheres se sintam valorizadas, capacitadas e respeitadas em suas jornadas.

Que este dia seja uma lembrança do poder e da importância das mulheres em nossas vidas e em nosso mundo.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

15/02/2024

Noite de colação de grau dos formandos do segundo semestre da Facnopar - Faculdade do Norte Novo de Apucarana.
Na ocasião o Dr. Danilo Lemos Freire, advogado e também diretor geral da instituição proferindo algumas palavras aos neo-graduados.

" Parabenizo a todos os novos bacharéis pelas profissões tão almejadas que com certeza farão diferença em nossa sociedade. É uma grande honra poder fazer parte desta caminhada de todos.
Parabéns formandos!" Danilo Lemos Freire.

16/01/2024

Quando uma pessoa dirige embriagada e sem habilitação ela comete um ou dois crimes? Segundo a Súmula 664 do STJ, o princípio da consunção não pode ser aplicado nesta hipótese, ou seja, ela tem de responder pelos dois crimes. Consunção é quando ocorre a absorção do crime-meio pelo crime-fim. Exemplo: se uma pessoa agredida morre, o crime de homicídio absorve o de lesão corporal.

Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação.

Confira os precedentes: http://kli.cx/lu2i

24/12/2023

Caros clientes e amigos,

Neste Natal, queremos expressar nossa profunda gratidão pela confiança que depositaram em nosso escritório. Que a magia desta época traga alegria aos seus corações e fortaleça os laços que compartilhamos.

Desejamos a todos um Natal repleto de paz, amor e momentos especiais ao lado de seus entes queridos.
Que o próximo ano seja marcado por sucesso e conquistas.

Agradecemos por escolherem nossos serviços e esperamos continuar a servi-los com excelência no próximo ano. Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

São os votos da equipe Freire e Muniz Advogados Associados!

18/12/2023

Informamos à todos nossos clientes e amigos que entraremos em recesso à partir do dia 18 de dezembro e retornaremos dia 20 de janeiro, sexta-feira!
Desejamos à todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
BOAS FESTAS!

05/06/2023

Parabéns Dr. Edimar!

Hoje é um dia especial em que queremos
lhe enviar nossos mais sinceros parabéns.
É uma alegria imensa poder comemorar
suas conquistas e celebrar sua jornada
de sucesso.
Neste dia especial, desejamos que você
continue a trilhar um caminho de
realizações e felicidades. Que cada
novo passo que você der seja repleto
de sucesso e satisfação.
Parabéns, que a vida lhe reserve
muitas bênçãos, alegrias e
oportunidades incríveis.
Que você nunca perca sua essência
e que sua jornada seja marcada
por momentos inesquecíveis.

Feliz aniversário!

Um grande abraço da equipe
Freire e Muniz - Advogados Associados

05/06/2023

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação), não servindo para esse objetivo o ajuizamento de ação possessória.

No caso analisado, segundo o relator, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel para moradia, contexto em que a Lei 8.245/1991 prevê procedimentos específicos para a desocupação, bem como sanções – até criminais – se o proprietário não utilizar o bem com a finalidade alegada. Entenda o caso: http://kli.cx/jzjq

Fonte: STJ Notícias

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26/05/2023

Parabéns, Samuel!
Esperamos que tenha um dia muito feliz e que celebre mais um ano de vida com alegria e junto dos que mais ama.
Desejamos muitas felicidades, não só para hoje, mas para todos os dias da sua vida.
Você é uma pessoa especial e um colega de trabalho que gostamos muito, e merece que a felicidade acompanhe sempre os seus passos.

Tenha um Feliz Aniversário!

Esperamos que complete muitos anos de vida e que realize todos os seus sonhos.

26/05/2023

É possível compensação por dano moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte coletivo público às pessoas com deficiência quando ofertado de forma negligente e/ou discriminatória, sem condições dignas de acessibilidade.

Confira essa e outras teses de destaque na edição 212 do informativo Jurisprudência em Teses: http://kli.cx/jzme

Fonte: STJ Notícias

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19/05/2023

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que obriga condomínios a comunicarem às autoridades maus-tratos de animais ocorridos nas residências ou em suas áreas comuns. O PL 4.438/2020 agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O senador afirmou que condomínios não costumam registrar ocorrências sobre abuso de animais para evitar discórdias.

— Defensores de direitos dos animais alegam que muitas vezes os condomínios se omitem em denunciar esses casos para não expor moradores e para evitar conflitos na vizinhança. Alguns dos principais casos de maus-tratos contra animais incluem falta de alimentação, de higiene, espancamento. — disse Kajuru.

De acordo com a proposta, os síndicos ou administradores de condomínio deverão comunicar ao poder público, no prazo de 24 horas, as práticas de que tiverem ciência. A desobediência poderá ser punida com as penalidades administrativas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), como advertência ou multa.

Fonte: Agencia Senado

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