Advocacia Daniel Moura Jr.

28/07/2026

15/04/2026

Deputados até ontem apoiavam o Ratinho hoje viram oposição com ALTAS CRITICAS será que é porque perderam os cargos no estado?

30/03/2026

Quer pedir a liberdade provisória? Então, veja aqui quais os requisitos para dar entrada no pedido!
A liberdade provisória é um benefício constitucional do preso. Afinal, seu objetivo é deixá-lo responder a todo o processo em liberdade.
No entanto, caso você quebre as regras para a concessão do benefício, voltará a ser preso.
Boa parte dos presos brasileiros ainda não foram a julgamento. Ou seja, são presos “provisórios”, uma vez que ainda não existe condenação. Por isso, é possível solicitar para eles a liberdade provisória.
Alguns fatos podem ajudar o preso a ter este direito garantindo como por exemplo:
Comprovante de residência fixa;
Comprovante de residência fixa (trabalhou e/ou ocupação licita);
Documentos pessoais do acusado, por fim, é preciso ter em mãos o RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que são documentos importantes para que o advogado faça o pedido de liberdade provisória.
Desse modo, após entregar toda a documentação ao advogado, bastará aguardar que ele faça o pedido, bem como esperar a resposta do juiz sobre conceder ou não a liberdade provisória.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto?
Então, entre em contato para maiores informações.
Daniel Moura Junior - Advogado.