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Maycon Andreata Advocacia & Consultoria Jurídica

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Maycon Andreata Advocacia & Consultoria Jurídica

Advocacia atuante no Direito Imobiliário.
• Regularização de imóveis
• Usucapião
• Inventários
• Due Diligence
• Assessoria em Leilões

02/06/2021

Essa obrigatoriedade de consentimento do cônjuge é conhecida como “Outorga Uxória” e foi instaurada pelo legislador com a finalidade de proteger o patrimônio do casal, sendo assim não é possível que uma das partes coloque seus bens em situação de risco sem que o outro esteja de acordo.

11/05/2021

Essa pratica é muito comum no direito imobiliário, entretanto, é importante salientar que o usufruto não se aplica apenas a bens imóveis. Você pode, por exemplo, oferecer usufruto de um carro ou até mesmo de um eletrodoméstico.

Gostaria de tirar alguma dúvida ou acrescentar alguma informação? Deixe seu comentário ou entre em contato via direct.

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06/05/2021

O Projeto de Lei de Multipropriedades foi sancionado em dezembro de 2018 pelo até então presidente Michel Temer. Essa competência jurídica-legislativa tem como objetivo dar mais segurança para o comprador final e estimular a prática no Brasil.

Segundo dados do estudo “Cenário do desenvolvimento de Multipropriedades no Brasil – 2019”, o Nordeste continua liderando as ofertas de multipropriedades, seguido pelo Centro Oeste, Sudeste, Sul e Norte. Famílias com crianças continuam sendo o público-alvo dessa modalidade.

Já conhecia a multipropriedade? Quer acrescentar alguma informação ou tirar alguma dúvida? Deixe seu comentário ou mande mensagem via direct.

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20/04/2021

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16/04/2021

A Lei 12.424, de 2011, inseriu no Código Civil Brasileiro uma nova modalidade de usucapião. Essa nova modalidade de usucapião, veio de encontro com o direito de moradia e dignidade da pessoa humana.

Muito importante ter atenção aos detalhes do possível abandono. Se o ex cônjuge ou ex companheiro que abandonou o lar, mantiver assistência material á família, eventual alimentos aos filhos e pagamento de tributos sobre o imóvel, não caracterizará o abandono.

14/04/2021

Ok, mas o que seria uma cláusula contratual?

As cláusulas contratuais são as condições do negócio, nelas estarão contidas informações, como:

Partes envolvidas no negócio, prazo de entrega e pagamento, forma de pagamento, o que ocorre quando não houver pagamento e várias outras questões restritas a cada tipo de operação.

Nos contratos de locação, por exemplo, teríamos cláusulas diferentes de um contrato de compra e venda.

Um contrato bem redigido traz segurança ao patrimônio dos envolvidos na operação.

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14/04/2021

Ok, mas o que seria uma cláusula contratual?

Cláusulas contratuais são as condições do negócio, nelas estarão contidas todas as informações necessárias para a sua realização, como: quem são as partes, qual o imóvel objeto do contrato, forma de pagamento, o que acontece em caso de não pagamento, prazo de entrega.

Um contrato bem redigido traz segurança ao patrimônio das pessoas envolvidas na operação.

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13/04/2021

•Esse tema é muito delicado•

Não é possível determinar um prazo concreto para duração do luto de uma família que perde um ente querido. Fato é, que cada um lida com esse acontecimento de uma forma. Não é raro as pessoas procurarem adiar ao máximo as decisões que de certa forma geram mais preocupações nesse momento, o que é muito compreensível.

Entretanto, para a segurança do patrimônio dos próprios familiares, é necessário que a abertura do inventário seja realizada em até DOIS MESES da data de falecimento atestada na certidão de óbito do(a) falecido(a), de acordo com o CPC/2015, art. 611, sob pena de multa e juros.

Sendo assim, se faz estritamente necessário que os familiares procurem por uma orientação técnica nesse momento de dor, afim de evitar conflitos futuros. O acompanhamento de um profissional capacitado fará com que a família passe por esse período de forma menos dolorosa.

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09/04/2021

Atenção❗

Se você ainda não registrou a escritura de compra e venda do seu imóvel, tome muito cuidado.

Quando a escritura não é registrada no cartório de registro de imóveis competente, legalmente falando, o imóvel ainda faz parte do patrimônio do ex proprietário, o que pode trazer a você diversos riscos, veja alguns exemplos abaixo:

• O atigo proprietário pode estar sendo executado em algum processo judicial e o imóvel poderá ser penhorado;

• O antigo proprietário pode ter dado o imóvel em garantia para pagamento de alguma dívida;

• Em caso de falecimento do antigo proprietário o imóvel poderá fazer parte do inventário do mesmo;

• Em caso de falecimento do possuidor, para que o imóvel faça parte do inventário, os herdeiros deverão regularizar o registro antes da partilha de bens.

Esses são apenas alguns exemplos dos inúmeros riscos provocados pela ausência de registro.

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08/04/2021

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