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CPRS Advogados Associados

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CPRS Advogados Associados é compostos por advogados especialistas em diversas áreas do direito que

27/04/2026

Atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a condições prejudiciais à saúde, como calor ou frio excessivo, umidade, ruídos intensos e contato com agentes químicos ou biológicos.

Nesses casos, a legislação garante o pagamento de adicional de insalubridade, que pode variar entre 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de exposição.

Fique atento aos seus direitos e busque orientação adequada para garantir o que é devido.

Direito Justiça SegurançaDoTrabalho

22/04/2026

Bebida gelada pode ser mais cara? 🤔

A resposta é: depende.

O estabelecimento só pode cobrar valores diferentes se essa informação estiver clara e previamente informada ao consumidor.

👉 Exemplo:
Se no mercado estiver escrito:
Água gelada: R$ 5,00
Água natural: R$ 3,00
✅ Está correto.

Agora, se você pega a bebida e só descobre no caixa que a gelada é mais cara…
❌ Isso pode ser prática abusiva.

O consumidor tem direito à informação adequada e transparente sem surpresas.

Fique atento 👀

📩 Em caso de dúvida ou situação parecida, informe um advogado.

20/04/2026

Ser demitido nas férias é uma dúvida comum 🤔
A resposta é: sim, a empresa pode demitir durante as férias, mas os direitos do trabalhador continuam garantidos ✔️

Durante as férias, o contrato de trabalho não está suspenso, então a demissão pode acontecer normalmente. Porém, o funcionário deve receber todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e aviso prévio.

Fique atento aos seus direitos! 💼

17/04/2026

O custo de não contratar um advogado quase nunca aparece no início…

Mas aparece depois.

Em um prazo perdido.
Em um contrato mal interpretado.
Em um direito que você nem sabia que tinha.
Ou pior: em um prejuízo que poderia ser evitado.

Muita gente tenta “economizar” evitando orientação jurídica…
Mas acaba pagando muito mais lá na frente.

⚖️ Segurança jurídica não é gasto. É prevenção.

📩 Antes de tomar qualquer decisão importante, busque orientação.

dicasjuridicas

15/04/2026

Mesmo com o nome negativado no SPC/Serasa, você pode se aposentar normalmente pelo INSS. As dívidas não bloqueiam o direito ao benefício, porque a aposentadoria é considerada verba essencial para sobrevivência.

⚠️ Mas atenção:
Alguns casos específicos podem gerar desconto no benefício, como pensão alimentícia ou empréstimo consignado.

💡 Ou seja:
Ter dívida não tira seu direito — mas pode impactar seu dinheiro se não for bem administrado.

13/04/2026

Registrar um boletim de ocorrência (B.O.) corretamente é essencial para garantir que seus direitos sejam preservados e que as autoridades possam agir de forma eficaz ⚖️📄

Na hora de fazer o registro, seja claro, objetivo e detalhista. Descreva exatamente o que aconteceu, sem opiniões ou suposições. Informe data, horário, local completo e tudo o que você lembrar sobre a situação. Se houver pessoas envolvidas, inclua nomes, características físicas ou qualquer informação que ajude na identificação.

Também é muito importante mencionar provas: fotos, vídeos, conversas, documentos ou testemunhas que possam confirmar o ocorrido. Esses elementos fortalecem o registro e podem fazer toda a diferença no andamento do caso.

Outro ponto importante é revisar tudo antes de finalizar. Um B.O. mal preenchido pode gerar dúvidas ou até prejudicar futuras medidas legais. Se possível, guarde o número do protocolo e uma cópia do registro.

Lembre-se: o boletim de ocorrência é o primeiro passo para proteger seus direitos, então capriche nas informações!

10/04/2026

🚨 5 benefícios que o INSS NÃO pode cortar assim do nada:

1️⃣ Aposentadoria por idade/tempo – depois de concedida, só pode ser cancelada em casos MUITO específicos (como fraude).
2️⃣ Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) – não pode ser cortada sem perícia médica.
3️⃣ Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) – precisa de avaliação médica antes de qualquer corte.
4️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – não pode ser suspenso sem revisão e direito de defesa.
5️⃣ Pensão por morte – não pode ser cancelada sem motivo legal e processo administrativo.

⚠️ Se teve seu benefício cortado sem explicação, pode ser irregular!

💬 Salva esse post e manda pra quem precisa saber disso!

08/04/2026

Mito ou verdade: toda dívida “caduca” em 5 anos? 🤔

A resposta é: não exatamente.

Após 5 anos, o que ocorre é a prescrição da cobrança judicial, ou seja, o credor perde o direito de exigir a dívida na Justiça.
No entanto, a obrigação não deixa de existir, podendo ainda haver cobrança extrajudicial.

Além disso, a negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito também é limitada a esse prazo.

💡 Informação correta evita decisões equivocadas.

advocacia

06/04/2026

No divórcio, o imóvel financiado não é dividido pelo valor total, mas apenas na proporção do que foi pago durante a união 🏠⚖️

👉🏻 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AREsp 2.724.770/SC, decidiu que a partilha deve considerar o esforço comum do casal.

Ou seja:
a divisão se limita às parcelas quitadas enquanto estavam juntos — e não ao valor total do imóvel.

⚠️ Isso evita que uma das partes seja beneficiada por algo que ainda nem foi pago.

Cada caso pode ter suas particularidades, mas esse entendimento tem ganhado força nas decisões judiciais.

E você, acha justo dividir só o que foi pago durante a relação? Me conta aqui👇🏼

01/04/2026

Quando falamos de crianças e adolescentes, o direito à imagem não é “de quem cria conteúdo”, mas sim de quem detém a responsabilidade legal. Ou seja, pai e mãe (ou responsáveis legais) precisam autorizar.

Mesmo com boa intenção, a exposição sem consentimento pode gerar conflito familiar… e até problemas jurídicos.

👉 Não é só sobre carinho ou convivência.
👉 É sobre responsabilidade, limites e proteção da criança.

Se há guarda compartilhada, o ideal é sempre alinhar com ambos os responsáveis antes de qualquer postagem.

No fim, o bom senso ainda é a melhor regra:
nem tudo que é íntimo precisa virar público.

30/03/2026

Esse direito existe e é garantido pelo INSS, mas não é automático. Para que o pai (ou a mãe) receba o benefício, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao filho — ou seja, mostrar que o filho contribuía financeiramente de forma essencial para o sustento.

Além disso, o filho precisa ter qualidade de segurado no momento do falecimento ou já ter cumprido os requisitos para aposentadoria. Cada caso é analisado individualmente, e documentos como comprovantes de ajuda financeira, despesas pagas e convivência podem fazer toda a diferença na aprovação.

Por isso, é fundamental buscar orientação especializada para entender se você tem direito e como solicitar corretamente. Informação e estratégia fazem toda a diferença nesse processo!

27/03/2026

Saiu da empresa e achou que perdeu o plano de saúde na hora? 🤔

Calma… não é bem assim.

Dependendo do seu caso, você pode continuar com o mesmo plano, sem carência e sem precisar contratar outro.

Mas tem regras, prazo e detalhes que quase ninguém te explica…

E é aí que muita gente acaba perdendo esse direito.

⚠️ Se você saiu ou pretende sair do trabalho, se informa antes.

📌 Já salva esse post porque isso pode te economizar MUITA dor de cabeça.

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