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Romano & Polimante Advocacia

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Romano & Polimante Advocacia, Advogado de Direito do Trabalho, Rua Clóvis da Fonseca, 410, sala 15, Apucarana.

10/06/2024

Atenção! Estamos a procura de advogado associado 🚨

Caso tenha interesse, siga as instruções indicadas!

Caso conheça alguém que possa se interessar, compartilhe!

19/02/2024

Atenção! Estamos a procura de advogado associado 🚨

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08/01/2024

Muitos que vivem em união estável questionam se possuem direito à pensão por morte do(a) parceiro(a).

O Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento.

Portanto, se essa relação for comprovada, o(a) companheiro(a) terá, sim, direito à pensão por morte - desde que o(a) falecido(a) seja segurado do INSS e o cônjuge ateste dependência econômica.

A comprovação da união estável pode ser feita por meio de documentos como contas conjuntas, declaração do imposto de renda e escrituras públicas.

Caso haja dúvidas ou dificuldades em demonstrar a união estável, é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, posto que, esse profissional será capaz de orientar sobre os procedimentos necessários e auxiliar na obtenção do benefício!

11/08/2023

Parabéns a todos os colegas advogados que cumprem seu trabalho com ética, lutando pelos direitos fundamentais e por plena justiça! ⚖️

16/01/2023

O planejamento previdenciário é o caminho mais seguro para o deferimento da sua aposentadoria, é uma ferramenta que visa trazer agilidade para o trabalhador, minimizando erros e agilizando, então, o encaminhamento da aposentadoria.

O planejamento previdenciário pode ser realizado a qualquer momento, tanto para quem está ingressando hoje no mercado de trabalho e deseja se programar, quanto por quem já esta no mercado de trabalho e deseja saber quanto tempo falta, se deve aumentar o valor de suas contribuições e qual será o valor da sua aposentadoria, como ainda, por quem já está aposentado, porém, deseja analisar se existem maneiras de aumentar o valor desse benefício.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários.

13/01/2023

O que fazer se a minha aposentadoria for negada?

Apesar de a aposentadoria ser um direito do trabalhador, há regras que precisam ser seguidas e um mínimo de contribuições a serem comprovadas para evitar que sua aposentadoria seja negada .
Isso porque o INSS funciona como um seguro, logo se você não paga, não terá direito, na maioria das vezes.
Com isso, quando você completar os requisitos de alguma das modalidades de aposentadoria, precisará entrar com um pedido administrativo junto ao INSS, que realizará a análise.
Ocorre que, nem sempre a resposta desta análise será positiva, tanto por falta de documentações quanto por erro do próprio INSS.

Momento em que o advogado, munido de todos os documentos que possam comprovar o direito à aposentadoria, vai ajudar na solução para o indeferimento, seja por recurso administrativo ou ação judicial.

🔸A aposentadoria é um direito, não corra o risco de perdê-lo. Procure um advogado de confiança para auxilia-lo!

15/12/2022

Dia da Mulher Advogada! ⚖️

Feliz dia para todas nós mulheres que lutamos diariamente pela igualdade, pela justiça e por um estado democrático de direito, mesmo diante de todas as dificuldades.

14/12/2022

Medida Provisória n. 1.143/2022

Art. 1. A partir de 1 de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$1.302,00 (mil trezentos e dois reais).

➡️ Estabelece também, que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$43,40 e o valor da hora a R$5,92.

05/12/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1 de dezembro), por 6 votos a favor e 5 contrários, a possibilidade de realização da “revisão da vida toda” perante o INSS. Isso quer dizer que os aposentados poderão utilizar de TODAS as contribuições já realizadas durante a vida e não apenas os salários posteriores a julho de 1994, como ocorre atualmente, para aumentarem o valor de sua aposentadoria!

Isto quer dizer que, todos aqueles que se aposentaram antes da reforma da previdência em 2019 e receberam o seu primeiro pagamento de beneficio há menos de 10 anos poderão requerer a revisão de seu salário.

Atenção! A decisão é favorável àqueles segurados que possuíam bons rendimentos antes de 07/1994 e, em razão de não terem sido computados, tiveram sua média salarial prejudicada.

Terão direito à revisão os aposentados que:

▫️se aposentaram antes da reforma da Previdência, instituída no dia 13 de novembro de 2019;

▫️tenham recebido o benefício com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999 (sem computar os salários anteriores a 07/1994);

▫️receberam seu 1º pagamento de benefício há 10 anos, em razão da decadência decenal;

▫️tenham sua primeira contribuição anterior a 26/11/1999 (data da publicação da Lei n° 9.876/1999)

🔸Você se encaixa em algum destes critérios? Então procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para que seja realizado o cálculo e você possa pleitear a Revisão da Vida Toda, aumentando o seu salário.

🔹Tem alguma dúvida sobre o assunto?
Comenta aqui embaixo ou me chame pelo direct, que eu te respondo!

17/11/2022

O salário-maternidade é um auxílio financeiro às pessoas que se afastam de sua atividade por motivo de nascimento do filho, adoção, ab**to não criminoso, ou guarda judicial para fins de adoção.

Passe para o lado e conheça mais sobre este benefício.

14/11/2022

Você sabia? 🏖

📖 Base legal: art. 130 da CLT

21/10/2022

A aposentadoria por invalidez é um tipo de benefício pago pelo INSS para os segurados que, em razão de doença ou acidente, ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente.
Apesar de não levar em consideração o tempo de contribuição ou a idade do segurado para que seja concedido o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito. São eles:
▫️ Carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais. Podem existir exceções que serão avaliadas pela perícia do INSS;
▫️ Comprovar, por meio da perícia, que uma doença ou acidente, tornou o contribuinte incapaz permanentemente para exercer seu trabalho;
▫️ Possuir qualidade de segurado, em outras palavras, o trabalhador deve estar contribuindo no momento da causa da incapacidade.
🔸Atenção: Doenças que foram constatadas antes da filiação à Previdência não têm direito à aposentadoria por invalidez.
🔸Existem algumas doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que por lei, não é preciso cumprir a carência nesses casos.

Endereço

Rua Clóvis Da Fonseca, 410, Sala 15
Apucarana, PR
86800140

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