Denis Guimarães ADV

Página Principal
Brasil
Apiaí, SP
Denis Guimarães ADV

Advocacia, consultoria e assessoria jurídica | Atendimento virtual e presencial |

Propósito: Oferecer soluções inteligentes e eficientes, com responsabilidade, criatividade e humanismo. Valores: Comunicar e operar o Direito com fidelidade aos princípios éticos normativos do agir profissional e social.

05/04/2026

Feliz Páscoa, amados clientes, amigos e familiares! ✨🌻

08/03/2026

Feliz Dia Internacional das Mulheres! 🌹Hoje não celebramos apenas uma data, mas histórias de coragem e lutas que se repetem todos os dias — nas casas, nas ruas, nos hospitais, nas escolas, nos escritórios, nas fábricas e em cada espaço onde uma mulher se faz presente.

Celebramos a mulher que acorda cedo para trabalhar, que sustenta sua família, que constrói sua carreira com esforço e competência; a mulher que cuida, que lidera, que estuda, que empreende, que protege, que transforma realidades com sua inteligência, sua sensibilidade e sua força.

Mas falar sobre mulheres também é falar sobre direitos.

Direito ao respeito.
Direito à segurança.
Direito sobre o próprio corpo.
Direito de trabalhar e ter seu talento reconhecido.
Direito de receber pelo seu trabalho de forma justa.
Direito de ser ouvida, respeitada e valorizada dentro de casa, no trabalho e em toda a sociedade.

Porque nenhuma mulher deve viver com medo.
Nenhuma mulher deve ser silenciada.
Nenhuma mulher deve ter seus sonhos, sua voz ou sua dignidade diminuídos.

Este dia é também um lembrete de que justiça e igualdade precisam ser construídas todos os dias, com consciência, respeito e responsabilidade.

Como escritório de advocacia, reafirmamos diariamente o nosso compromisso de defender, com seriedade e responsabilidade, os direitos das mulheres — para que cada uma possa viver com liberdade, segurança e respeito.

Que nunca lhes falte voz.
Que nunca lhes falte espaço.
E que nunca lhes falte justiça.

Mais que homenagem a todas as mulheres, nosso escritório renova publicamente o compromisso de luta em favor dos direitos de cada mulher.

♀️

07/03/2026

Recebo e compartilho com muita alegria o certificado de conclusão do Curso de Extensão em Tribunal do Júri, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Escola de Assistência Judiciária.

Foram meses de estudo, análise de casos, técnica de argumentação e aprofundamento em um dos momentos mais importantes do processo penal: o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Acredito profundamente que a formação contínua é um dos pilares para um advocacia de excelência e alta performance.

Estudar, atualizar-se e aperfeiçoar técnicas não é apenas um diferencial — é um compromisso com cada cliente que confia sua liberdade e sua história ao meu trabalho.

Cada curso, cada livro estudado e cada capacitação têm um único objetivo: oferecer uma defesa cada vez mais técnica, estratégica e de resultados.

Por isso sigo investindo em conhecimento, preparação e aperfeiçoamento profissional — a fim de garantir o melhor trabalho possível a quem precisa enfrentar o sistema de justiça.

A todos os clientes que confiam no meu trabalho, meu sincero agradecimento pela confiança.

Seguimos firmes: estudando, evoluindo e lutando por justiça. ⚖️

05/03/2026

Nosso escritório tem a alegria de comunicar mais uma vitória em um caso criminal repleto de injustiças.

Nosso cliente foi injustamente preso e acusado de praticar o crime de descumprimento de medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha.

Desde o início, verificamos e sustentamos sua inocência — e conseguimos prová-la.

O próprio Promotor de Justiça, responsável pela acusação, reconheceu o seu erro e, ao final da audiência, pediu a absolvição do réu.

O Juiz o absolveu.

Deste modo, a verdade foi restabelecida e a justiça foi feita.

No mesmo dia, o alvará de soltura foi expedido, determinando seu retorno para casa, ao trabalho e ao convívio de sua família.

Trabalhei incansavelmente neste caso: pedido de liberdade provisória, habeas corpus no TJ e STJ, apresentação de defesa, atuação firme em audiência, arrolamento de testemunhas. Cada etapa foi enfrentada com responsabilidade, técnica e compromisso.

Agora, ele não deve mais nada à Justiça. Sua inocência foi reconhecida.

Agradeço a este cliente e à sua família pela confiança em meu trabalho.

A cada cliente, dou esse testemunho reafirmando meu compromisso e de meu escritório com a verdade, a justiça e a luta incansável pelos teus direitos.

Advogar é trabalhar sem medo de dizer a verdade, de apontar erros e de enfrentar autoridades que, como qualquer ser humano, também podem cometer falhas e injustiças.⚖️

07/02/2026

Assinar o Termo de Rescisão (TRTC) não te impede de buscar teus direitos na Justiça do Trabalho. Isso porque esse documento muitas vezes é usado pra enganar o trabalhador.

Existem empresas que fazem esse termo de modo fraudulento e até criminoso, prejudicando o trabalhador e deixando de pagar tudo o que ele tem direito de receber, por exemplo: horas extras, o adicionais de insalubridade, férias e 13° proporcionais, comissões e indenizações.

Por isso, mesmo tendo assinado o “acerto”, a recomendação jurídica é que você procure um advogado especializado em causas trabalhistas e peça para ele fazer um novo cálculo com base em todas as tuas informações sobre a jornada e as condições de trabalho que você era submetido.

Direito não é favor! ⚖️

15/01/2026

Trabalhador que possui doença grave, como HIV, câncer, depressão, esclerose múltipla, cardiopatias graves, dentre outras enfermidades, e é demitido sem justa causa, pode estar diante de uma demissão discriminatória e ilegal.

Nesses casos, ele tem direito de escolher entre a reintegração ao emprego ou a indenização substitutiva que corresponde ao pagamento em dobro dos salários desde a data da demissão até a sentença.
Exemplo:
Salário de R$ 5.000.
Pagamento em dobro: R$ 10.000 por mês.
Em 12 meses, o valor chega a R$ 120.000.

Além disso, essa demissão gera o direito à indenização por danos morais, que pode alcançar até 50 vezes o último salário, conforme a CLT.
Exemplo:
Salário de R$ 5.000.
Dano moral de até R$ 250.000.

Esse entendimento está consolidado na Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave, garantindo proteção e estabilidade provisória ao trabalhador.

Conclusão:
Se você possui doença grave e foi demitido, procure orientação jurídica. Os valores envolvidos podem ser elevados e o direito é reconhecido pela Justiça do Trabalho. E além de fazer justiça, esses pagamentos servem como punição para empresa por agir de modo tão desumano no momento de maior fragilidade e vulnerabilidade do trabalhador, em que ele merece ser acolhido e não ser descartado.

Nosso escritório é especializado nesses tipos de ações e tem como missão ajudar o trabalhador doente na garantia de seus direitos.

Direito não é favor!

31/12/2025

Foi um ano especial para mim e para meu escritório porque você fez parte dele.

Em 2026, seguimos lutando com ainda mais empenho, estudo, luta e dedicação por teus direitos.

Que você realize todos teus sonhos neste próximo ano. Feliz 2026! Conte sempre comigo. ✨

11/12/2025

Com grande satisfação, nosso escritório recebeu hoje a intimação desta decisão liminar em Habeas Corpus, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um cliente que estava prestes a ser preso em uma execução (cobrança) de pensão alimentícia.

Esse caso demonstra que nem toda cobrança de pensão é correta. Muitas vezes, como ocorreu aqui, a outra parte omite pagamentos já realizados e apresenta valores muito acima do que é devido.

Comprovamos que o genitor sempre pagou a pensão regularmente. Mesmo assim, tais valores não foram abatidos pela parte exequente, gerando uma cobrança absolutamente distorcida.

Apesar das provas, o juiz de primeiro grau havia determinado sua prisão. E foi nesse momento que atuamos com firmeza.

Impetramos Habeas Corpus demonstrando o excesso de execução, que ocorre quando se cobra mais do que realmente é devido. O Tribunal reconheceu a gravidade da situação e suspendeu a ordem de prisão, garantindo que, até o julgamento final pelos Desembargadores, nosso cliente não poderá ser preso.

Imagine a injustiça: um homem que sempre pagou o que devia ser preso às vésperas das festas de fim de ano, longe da família, correndo o risco de perder o emprego, sofrer danos emocionais e impactos irreversíveis por uma dívida que não devia. Prisão por erro de cálculo destrói vidas.

Essa postagem também é um alerta: Habeas Corpus não serve apenas para casos criminais. É cabível também em casos de pensão alimentícia quando há risco de prisão indevida.

Nossa orientação jurídica para quem paga pensão: guarde sempre os comprovantes, consulte um advogado para analisar os cálculos e lute pelos seus direitos com uma defesa qualificada, pois, o Judiciário erra — e muito, cabendo a nós, advogados, combater esses erros com firmeza, responsabilidade e coragem.

A vitória em cada caso alimenta de esperança todos os demais.
Meu agradecimento sincero a cada cliente pela confiança em meu trabalho.
Contem sempre comigo! 🙏⚖️

02/12/2025

Justamente hoje, no Dia Mundial de Luta contra a AIDS, nosso escritório recebeu a intimação de uma sentença vitoriosa em favor de uma cliente portadora desta doença e que sofreu uma demissão discriminatóra.

Ela comunicou aos empregadores o diagnóstico da AIDS e poucos dias depois, foi dispensada sob o argumento de que “a decisão foi tomada para ela poder cuidar da saúde”.

A Justiça reconheceu o que a Constituição já determina: ninguém pode ser discriminado ou dispensado por viver com HIV, AIDS ou qualquer doença grave.

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 443 (entendimento jurídico que deve ser seguido por todos os Tribunais), afirma: quando uma pessoa que vive com HIV/AIDS ou qualquer doença grave é demitida sem justa causa, a lei presume que essa demissão foi discriminatória, gerando o direito à reintegração ao trabalho ou substituição pelo pagamento do salário em dobro desde a data da demissão até a data da sentença além de indenização pelos danos morais.

Isso significa que qualquer pessoa nessa condição, se for dispensada sem justa causa, tem o direito de procurar a Justiça para pedir exatamente as mesmas reparações que foram reconhecidas neste caso. Esse direito não é apenas dela — é de todos que vivem com HIV, AIDS, ou qualquer doença considerada estigmatizante (ex: câncer, depressão profunda, tuberculose, etc).

No caso da nossa cliente, a Justiça determinou:
• pagamento em dobro dos salários desde a data da dispensa até a sentença
• indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00

Esse tipo de decisão protege, repara e devolve dignidade.
E é importante que todas as pessoas que vivem com HIV/AIDS saibam: se você foi demitido sem justa causa, pode ter direito tanto aos danos morais quanto à remuneração em dobro até a data da sentença. A lei está do seu lado.

Neste Dia Mundial de Luta contra a AIDS, essa decisão lembra que a discriminação não tem espaço no trabalho — e não pode ter espaço na sociedade.

❤️

03/11/2025

Muita gente acha que precisa morar junto há vários anos ou ter contrato assinado para caracterizar união estável — mas não é bem assim.

O que a lei exige é que exista convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

Ou seja, se vocês vivem como casal, dividem responsabilidades, se apresentam socialmente como companheiros, pode sim existir união estável, mesmo sem documento formalizando essa união.

E quanto à partilha?

Os bens adquiridos durante a convivência, como carro, casa, poupança ou qualquer outro patrimônio, em regra, são divididos igualmente, salvo se houver contrato dizendo o contrário.

Por isso, é essencial entender seus direitos antes de qualquer decisão. união estável não é “meia relação”: ela gera efeitos patrimoniais e sucessórios — e pode mudar completamente a forma como seus bens são tratados em caso de separação ou falecimento.

E não se esqueça: direito não é favor!

Para maiores informações, procure um advogado especialista. ⚖️

Atendo presencialmente em Apiaí, Itapeva e São Paulo, e também de forma virtual em todo o país.

Nosso agradecimento ao pela produção e edição do vídeo.

Endereço

Avenida Leopoldo Leme Werneck, N. 95
Apiaí, SP
18320000

Site

https://denisguimaraesadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Denis Guimarães ADV posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.