Idailda Gomes - Advocacia e Assessoria Jurídica

15/03/2021

DIREITO DO CONSUMIDOR E A PANDEMIA

A pandemia afetou todos os segmentos das relações sociais e as relações de consumos foram severamente afetadas. Lojas físicas foram fechadas em todo o país, produtos não foram entregues, eventos não aconteceram, viagens foram desmarcadas, plano de saúde foram afetados e o relacionamento entre as pessoas físicas e jurídicas mudaram.

O que fazer neste momento?

Fique ligadinho conosco que teremos uma série de publicações informando o seu direito no dia-a-dia das relações consumeristas.

07/02/2021

A IMPORTÂNCIA DE UM CONTRATO BEM ELABORADO

Um contrato realizado por duas ou mais pessoas faz lei entre as partes, ou seja, as pessoas se comprometem nos termos em que assinam.

Ocorre que, muitas vezes, a pessoa realiza ou assina um contrato sem entendimento das cláusulas as quais está se submetendo e somente em caso de um problema ou um inadimplemento acaba consultando um profissional sobre a dificuldade.

Não importa se o contrato é de compra e venda, de locação, de posse, de cessão de Direitos Hereditários ou qualquer outro, nunca assine um contrato sem o total entendimento daquilo que está sendo assinado ou sem a supervisão e assessoria de um profissional competente.

07/02/2021

DIREITOS TRABALHISTAS NA PANDEMIA

A pandemia afetou diretamente os contratos trabalhistas, empresas fechadas, redução de jornadas, crise econômica, dentre outros fatores que afetam diretamente a relação empregatícia.

Foram criadas leis para proteção do trabalho e emprego, possibilitando a redução total e parcial da jornada de trabalho, com a intenção de salvaguardar a economia.

Muitos empregados possuem dúvidas referente aos direitos trabalhistas, se houve supressão de direitos e se podem ingressar em juízo em caso de não pagamento dos direitos trabalhistas básicos.

Sim, as leis trabalhistas existem e devem ser cumpridas, ainda em meio à crise as empresas devem cumprir a lei em sua integralidade e não podem se esquivar de pagar direitos simplesmente alegando a existência da crise.

Procure saber dos seus direitos.

07/02/2021

Saiba a diferença entre os crimes contra a honra:

Calúnia: Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.

Difamação: Imputação de fato ofensivo à reputação de alguém.

Injúria: Qualquer ofensa à dignidade de alguém.

Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

07/02/2021

Negligência, Imprudência e Imperícia. Qual é a diferença?

Esses três termos podem ser classificados como modalidade de culpa. É comum ouvirmos fala de negligência, imprudência e imperícia em casos de acedente de trânsito, acidentes com armas de fogo, erro médico e entre outros.

Negligência:
Na negligência, alguém deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.

Imprudência:
A imprudência por sua vez, pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa não deixa de fazer algo, não é uma conduta omissiva como a negligência. Na imprudência, ela age, mas toma uma atitude diversa da esperada.

Imperícia:
Para que seja configurada a imperícia é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão. Um médico sem habilitação em cirurgia plástica que realize uma operação e cause deformidade em alguém pode ser acusado de imperícia, por exemplo.

15/04/2020