Advocacia Souza Aguiar

13/01/2022

21/03/2018

Instituído pela ONU Brasil a partir de 2006, o Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em mais de 40 países.No Brasil, as pessoas com deficiência têm uma série de direitos garantidos por lei: acesso à educação, escolas inclusivas, preferência de atendimento em hospitais públicos, aprendizagem de um ofício, transporte acessível e benefícios sociais, entre outros. Confira no siteMovimento Down vídeos explicativos sobre esses direitos: http://bit.ly/1jUAJBr

Descrição da imagem : fotografia de uma menina com síndrome de down feliz. Suas mãos estão cheias de tintas coloridas. Texto: respeito: não falte a essa aula! 21 de março. Dia Internacional da Síndrome de Down. CNJ

01/03/2018

Igreja Universal do Reino de Deus deverá indenizar em R$ 20 mil uma fiel e seu esposo por coação moral em doação.

Segundo eles, os pastores recolhiam quantias em dinheiro ao final do culto sob a afirmação de que, quanto mais fosse doado, mais receberiam em troca. Por unanimidade, a turma considerou possível a configuração dos prejuízos deles com base em prova testemunhal.

Segundo a relatora do caso, trata-se de situação excepcionalíssima, em que as doações foram resultado de coação moral irresistível, sob a ameaça de sofrimento e condenação espiritual.

ilustração de uma mão colocando moeda em uma urna. Ao lado, o texto: "Salvação na doação? Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá indenizá-lo".

22/02/2018

Sem esquecer do pagamento do ITCD + Multa (caso o inventário seja feito após 60 dias do falecimento) 😉

🖋 Inventário em cartório? Pode sim! 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

📖 Confira a Lei n. 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

🔎 Para saber mais sobre o inventário extrajudicial, acesse: http://bit.ly/inventariocartorio

Descrição da imagem : Ilustração com uma pessoa assinando um contrato de inventário.
Texto: Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial em cartório de notas? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (ou emancipados); Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento exceto se esse documento estiver caduco ou revogado; A escritura deve contar com a participação de um advogado. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, da situação dos bens ou do local do óbito. CNJ

14/07/2017