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20/02/2020

Dia Mundial da Justiça Social ⚖️

O conceito de justiça social está relacionado às desigualdades sociais e às ações voltadas para a resolução desse problema. Com isso, a justiça social consiste no compromisso do Estado e das instituições não governamentais de buscar mecanismos para compensar as desigualdades geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais. Investimentos em educação, saúde e justiça, entre outros, são exemplos de iniciativas que buscam melhorar as condições dos que vivem em situações precárias ou de vulnerabilidade.
Os caminhos para a justiça social passam também pela garantia de igualdade de raça, gênero e orientação sexual. Para isso, é fundamental existirem políticas públicas e que sejam elaboradas e implementadas leis que propiciem maior equilíbrio social, sob seus mais diversos aspectos.
Compartilhando poste: MP/GO

11/02/2020

Dica do dia! ⚖️

O número de brasileiros microempreendedores não para de crescer. De acordo com o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, em outubro de 2019, o Brasil ultrapassou a marca de nove milhões de microempreendedores individuais cadastrados. A maior parte deles, quase três milhões de inscritos, está na faixa etária de 31 a 40 anos.

Quer saber mais sobre MEI? Acesse 👉 http://bit.ly/MEIndividuais

Fonte: TST

10/01/2020

Fique sempre atento à data de validade de seus documentos. A ausência deles pode prejudicar atividades fundamentais, como dirigir, viajar ou comprovar sua idade.

Lembrando que mesmo os documentos sem validade devem ser bem preservados e, no caso do RG, você deve estar reconhecível.

E para quem for viajar, passaportes antigos ou para menores de 18 anos possuem apenas 3 anos de validade.

04/01/2020

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começou a valer. O texto foi aprovado em agosto de 2019, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial.

08/12/2018

08/12 - DIA DA JUSTIÇA!

POR ELA LUTAMOS; POR ELA TRABALHAMOS e POR ELA RESISTIMOS.

Que neste dia, todos(as) juristas sintam-se homenageados(as) pelo trabalho que realizam em busca de um país mais justo. ⚖️

05/10/2018

“Todo o poder emana do povo... ”, movida pelo ideal de igualdade, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e gozavam do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, “Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que pela transição e pela mudança, derrotou o Estado Usurpador...” e, assim, se instaurava uma era de redemocratização da Nação e o surgimento de uma Constituição que se configura como uma das mais avançadas e melhor elaboradas do mundo. A Constituição Democrática!

Apesar de todas as suas imperfeições, nossa Constituição Federal permanece sendo a melhor carta que produzimos até hoje e, acima de tudo, devemos celebrar sua existência e os direitos que ela nos garantiu.

@ TJ Advocacia e Consultoria

12/08/2018

Dica do dia dos Pais! ⚖️

Além de dar carinho, atenção e contribuir para o crescimento do filho(a), o genitor também tem direitos garantidos por lei que auxiliam na sua tarefa de pai.
Aos carinhosos, atenciosos e participativos pais que, contribuem diariamente para a formação de seus filhos, um feliz dia!

07/08/2018

Dica do dia! ⚖️

Hoje a Lei Maria da Penha completa 12 anos.

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖

Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞

@ TJ Advocacia e Consultoria

08/07/2018

Dica do Dia ⚖️

🕙Você já tentou marcar uma consulta médica e só conseguiu em horário que coincidia com o seu expediente? Para situações assim, o Conselho Federal de Medicina, por meio do Processo-Consulta n. 6.237/2009 – Parecer CFM n. 17/2011, permite a emissão de um atestado ou declaração de comparecimento, que é válido como justif**ativa perante o empregador. No entanto, isso não signif**a que a falta será abonada.

A decisão de abonar a falta mediante atestado médico de comparecimento f**a a cargo do empregador. Isso acontece porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Lei n. 54.52/1943) só menciona o atestado de enfermidade no artigo 131, inciso III, ou pelos demais motivos mencionados no artigo 473.

Importante! Para as gestantes, a regra é diferente: os atestados médicos de comparecimento em consultas médicas e exames laboratoriais têm previsão legal, de acordo com os artigos 392 e 395 da CLT.

04/04/2018

⚠️ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS DO INSS!!⚠️

O INSS iniciou a Revisão de Benefícios por Incapacidade, que vai até o final do ano.

Serão convocados por meio de carta: ✅ Beneficiários de Auxílio Doença que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica; ✅ Aposentados por Invalidez com menos de 60 anos de idade.

Caso tenha sido convocado, terá 05 dias úteis para agendar a perícia, através do número 135. No dia da perícia deverão ser levados todos os documentos médicos disponíveis (relatórios, laudos, exames, receitas etc).

Se você foi convocado e não tomar as devidas providências, ou não comparecer no dia do agendamento, seu benefício será suspenso.

04/04/2018

⚠️ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS DO INSS!!⚠️

O INSS iniciou a Revisão de Benefícios por Incapacidade, que vai até o final do ano.

Serão convocados por meio de carta:

✅ Beneficiários de Auxílio Doença que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica;
✅ Aposentados por Invalidez com menos de 60 anos de idade.

Caso tenha sido convocado, terá 05 dias úteis para agendar a perícia, através do número 135. No dia da perícia deverão ser levados todos os documentos médicos disponíveis (relatórios, laudos, exames, receitas etc).

Se você foi convocado e não tomar as devidas providências, ou não comparecer no dia do agendamento, seu benefício será suspenso.

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02/03/2018

Recebemos hoje (02/03), a visita do ilustre Vereador da comarca de Aparecida de Goiânia, WILLIAN PANDA 🐼, que tem se destacado pelo excelente trabalho dispensado a sociedade.

Endereço

Avenida Tropical, Qd. 07 Lt. 03/Jardim Tropical
Aparecida De Goiânia, GO
74.946-540

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