Aurélio Almeida & Advogados

21/10/2024

O salário-maternidade é um o benefício pago pelo INSS, que tem como objetivo dar um suporte financeiro aos segurados, na grande maioria das vezes mulheres, nos primeiros meses de maternidade.

Os requisitos para receber o salário maternidade são:

1️⃣FATO GERADOR: O nascimento da criança ou adoção ou a Guarda Judicial OU o ab**to não criminoso OU o Natimorto (quando o feto não sobrevive no útero da mãe ou após o parto).

2️⃣QUALIDADE DE SEGURADO, ou seja, o requerente precisa ter vínculo com o INSS (estar pagando INSS ou estar no período de graça), em diversas modalidades: empregado, contribuinte individual, facultativo ou até mesmo rural.

3️⃣CARÊNCIA, que diz respeito ao pagamento das contribuições em dia. Inclusive, sobre esse tema, o Supremo recentemente confirmou que só é necessária 1 contribuição para diversos grupos, entre eles os contribuintes individuais e facultativas.

💰Outra dúvida comum é o tempo que a segurada receberá o salário maternidade, sendo, em regra, 120 dias, podendo ser prorrogado em casos de complicações médicas, por exemplo.

🔎Uma curiosidade muito interessante: homens também podem receber o salário maternidade em alguns casos, como por exemplo quando forem adotantes (seja para adoção, seja para guarda para fins de futura adoção), bem como quando a mãe biológica vier a falecer.

E aí, já sabia desse assunto? Nos conte aqui nos comentários.👇🏻

07/05/2024

10/04/2024

Você sabia que alguns grupos de trabalhadores tem direito a se aposentar BEM mais cedo?

Esse é o caso dos médicos, dentistas e enfermeiros, que trabalham expostos a agentes biológicos constantemente.

Trabalhando nessas funções, se ficar comprovado o contato habitual com os agentes nocivos, será possível solicitar a Aposentadoria Especial.

Importante lembrar que por conta da reforma da previdência tivemos algumas mudanças na aposentadoria desses profissionais.

Deixa eu te explicar:

- ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (até 13 de novembro de 2019): Se o profissional completou 25 anos de contribuição nessa função (com contato habitual com agentes nocivos) não existe idade mínima para se aposentar.

- APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Além dos 25 anos de contribuição, precisará cumprir idade mínima, que precisa ser analisada caso a caso.

Por fim vale esclarecer que essas aposentadorias precisam ser solicitadas com muita cautela, uma vez que é necessário juntar diversas documentações específicas, reforçando assim a importância da assessoria de um advogado especialista.

21/03/2024

Por uma manobra no dia de hoje (21/03/2024) o STF acabou com a Revisão da Vida Toda, confirmando que infelizmente vivemos em um país sem qualquer segurança jurídica.

Um dia extremamente triste para os segurados aposentados e para nós, advogados previdenciaristas.

Lamentável.

22/02/2024

Sabia que o aposentado/pensionista que tem (ou teve) câncer deve ser isento permanentemente do pagamento do imposto de renda?

É isso mesmo.

A Lei nº. 7.713/88 estabelece que diversas doenças dão direito a isenção do imposto de renda que seria descontado da aposentadoria, reforma (em caso de militares) e pensões, dentre elas a neoplasia maligna, popularmente conhecido como câncer (CID C00 e CID C97).

Para requerer o benefício é necessário apresentar um requerimento administrativo, comprovando o diagnóstico. Se a isenção for negada, poderá ser proposta ação judicial para resguardar seu direito.
É importante lembrar que a isenção se limita aos valores da aposentadoria, ou seja, se a pessoa com câncer continue a trabalhar e receber um salário pelas atividades realizadas, precisará pagar o percentual cobrado em cima deste rendimento.

Se precisar de algum auxílio nesse processo, entre em contato com a nossa equipe.

Estamos prontos para te ajudar nessa jornada.

19/02/2024

Aposentados pelo INSS terão direito a adquirir passagens aéreas por até R$ 200,00.

Essa é uma iniciativa do Governo Federal, através do programa Voa Brasil, para aqueles aposentados pelo INSS que recebam de aposentadoria o valor máximo de dois salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 2.842,00 mensais.

Lembrando que para utilizar o benefício a pessoa não poderá ter viajado de avião nos últimos 12 meses.

Acreditamos que até o final do mês de fevereiro estarão disponíveis nos canais de comunicação do governo federal todas as informações sobre esse programa fantástico que trará lazer a tantos idosos.

E aí, nos conte? Gostou dessa iniciativa?

19/02/2024

Um dos maiores sonhos de qualquer trabalhador é obter a tão sonhada aposentadoria.

Acontece que por inúmeros motivos (falta de recursos financeiros, postergação, falta de atenção e até mesmo desconhecimento) várias pessoas ficam longos períodos sem contribuir para o INSS e esse tempo lá na frente faz muita falta.

Nesses casos as pessoas sempre pensam na possibilidade de adiantar o pagamento de vários anos futuros para poder aposentar logo.

A pergunta é: pode fazer isso?

A resposta é NÃO.

Nós pagamos o INSS para assegurar o momento PRESENTE ao qual estamos vivendo, mas nunca para uma previsão futura, ou seja, se você realizar esse pagamento antecipado de nada adiantará para requerer a aposentadoria de forma antecipada.

16/02/2024

Um dos maiores sonhos de qualquer trabalhador é obter a tão aguardada aposentadoria.

Acontece que por inúmeros motivos (falta de recursos financeiros, postergação, falta de atenção e até mesmo desconhecimento) várias pessoas ficam longos períodos sem contribuir para o INSS e esse tempo lá na frente faz muita falta.

Nesses casos as pessoas sempre pensam na possibilidade de adiantar o pagamento das contribuições previdenciárias de vários anos futuros para poder aposentar logo.

A pergunta é: pode fazer isso?

A resposta é NÃO.

Nós pagamos o INSS para assegurar o momento PRESENTE ao qual estamos vivendo, nunca para uma previsão futura, ou seja, se você realizar esse pagamento antecipado de nada adiantará para requerer a aposentadoria de forma antecipada.

Existem outras formas de tentar antecipar a sua aposentadoria mas esse será assunto para um outro post.