Assuero Rocha - Advocacia

12/02/2025

Conheci o deputado Adriano Baldy.

10/01/2025

"Você está trabalhando sem carteira assinada? Saiba que você tem direitos!

Ao trabalhar sem carteira assinada, você está sendo privado de diversos benefícios como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e outros direitos trabalhistas. Mas não se preocupe! É possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Como funciona o processo?

Ao acionar a Justiça do Trabalho, você estará pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício, ou seja, que a justiça reconheça que você trabalhou para aquela empresa, mesmo sem ter a carteira assinada.

Quais os benefícios de reconhecer o vínculo?

Carteira assinada: Você terá direito à carteira de trabalho assinada, garantindo seus direitos trabalhistas.
Pagamento de verbas rescisórias: Se você foi demitido, poderá receber o que tem direito, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS com 40%.
Contribuição para aposentadoria: O tempo trabalhado sem registro será contabilizado para sua aposentadoria.

mundo

25/12/2024

Trabalhou sem carteira assinada ? Saiba um pouco dos seus direitos!

12/12/2024

11/12/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um programa assistencial do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Em resumo, o BPC Loas é um benefício destinado a:

Pessoas com deficiência: Aquelas que têm um impedimento de longo prazo que obsta a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Idosos: Aqueles com 65 anos de idade ou mais.

25/02/2024

Se você se encontra nessa situação, não se preocupe, existem medidas que você pode tomar para regularizar seu trabalho e garantir seus direitos.

1. Reúna provas:

Holerites: Se você recebeu algum tipo de pagamento formal, mesmo sem carteira assinada, guarde os comprovantes (holerites, recibos, etc.).
Mensagens e e-mails: Salve mensagens de texto, e-mails e outras comunicações com o empregador que comprovem a relação de trabalho (ordens de serviço, horários, etc.).
Testemunhas: Se possível, busque o contato de outros trabalhadores que também trabalharam sem carteira assinada para o mesmo empregador.

2. Busque um advogado especializado em direito do trabalho:

Um advogado poderá te orientar sobre seus direitos e te auxiliar no processo de regularização do trabalho.
A consulta com um advogado é essencial para entender as particularidades do seu caso e as melhores medidas a serem tomadas.
Lembrando que tem prazo prescricional para buscar seus direitos.

Lembre-se:

Você tem direito a todos os direitos trabalhistas, mesmo que não tenha carteira assinada.
Não tenha medo de buscar seus direitos.
Existem diversas entidades que podem te auxiliar.

Formado pela Unibrasilia em direito, pós graduação em direito e processo do trabalho!
Trabalho com direito previdenciário, cível e trabalhista!

22/02/2024

21/02/2024

Olha só a publicação do
Agora você pode usar o CPF como número único de identificação!

16/02/2024

A Lei fala em 1/4 do salário mínimo, porém, o judiciário tem flexibilizado esse dispositivo aplicando os mesmos critérios do bolsa família para a concessão na analise de renda familiar.

15/02/2024

Sim, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresenta sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho habitual.

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário:

Ter qualidade de segurado do INSS: Estar em dia com as contribuições previdenciárias ou ter a qualidade de segurado especial (no caso de trabalhadores rurais, por exemplo).
Ter sofrido um acidente de qualquer natureza: O acidente pode ser de trabalho ou fora do ambiente de trabalho.
Ter uma redução permanente da capacidade para o trabalho habitual: A redução da capacidade deve ser avaliada por um médico perito do INSS.

Não há carência para o auxílio-acidente, ou seja, você pode ter direito ao benefício mesmo que tenha começado a contribuir para o INSS recentemente.

O valor do auxílio-acidente é equivalente a 50% do salário de benefício, que é calculado com base na média das suas últimas 80 contribuições ao INSS.

Para solicitar o auxílio-acidente, você deve:

Agendar uma perícia médica pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Comparecer à perícia médica no dia e horário agendados.
Levar os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Carnês de contribuição ao INSS (se houver);
Documentos médicos que comprovam o acidente e a redução da capacidade para o trabalho.

Se você tiver o pedido de auxílio-acidente negado, você pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.

14/02/2024

Aposentadoria rural por idade:

Idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Tempo de serviço: 180 meses (15 anos) de trabalho rural.

São considerados trabalhadores rurais:

Agricultores, pecuaristas, silvicultores, aquicultores e extrativistas;
Assentados da reforma agrária;
Trabalhadores rurais que prestam serviços a empresas rurais;
Segurados especiais que exercem atividades em regime de economia familiar.
O tempo de serviço rural pode ser comprovado por meio de:

Carnês de contribuição à Previdência Social;
Declarações de empregadores rurais;
Documentos que comprovem a propriedade rural, como escrituras públicas ou títulos de domínio;
Certidões de nascimento de filhos havidos com cônjuge ou companheiro rural;
Registro de imóveis rurais em nome do trabalhador;
Recibos de entrega de produtos rurais;
Testemunhas que comprovem o trabalho rural.

É importante destacar que o tempo de serviço rural pode ser somado ao tempo de serviço urbano para fins de aposentadoria.