Dr. Alessandro Sqra

10/01/2025

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Quando alguém compra imóvel de outra pessoa ou empresa, ele assume obrigatoriamente a responsabilidade pelos tributos relativos ao bem que não foram pagos. Mas, no caso de quem compra um imóvel em leilão realizado pela Justiça, é diferente.

O STJ definiu que o arrematante do imóvel leiloado judicialmente não é responsável pelo pagamento da dívida tributária deixada pelo antigo dono, ainda que o edital do leilão diga o contrário.

O tribunal entendeu que a lei que exclui essa responsabilidade do arrematante prevalece sobre a previsão do edital. Nesse julgamento, o STJ mudou o entendimento que vinha tendo sobre o assunto (Tema 1.134). Saiba mais: http://kli.cx/oi2r

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

Representação de um leilão com um leiloeiro e mãos segurando placas com o símbolo de cifrão ($). Acima, o selo de Precedentes Qualificados e o texto: "DÍVIDA ANTERIOR. Arrematante não responde por tributos anteriores à alienação do imóvel".

10/01/2025

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10/01/2025

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A regra mudou com a reforma trabalhista. A lei agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para saber mais sobre os seus direitos: https://bit.ly/CLT-1943.

09/01/2025

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08/01/2025

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Essa aula faz parte do curso "24h em Formação de Valores" com a Prof. Lúcia Helena Galvão, disponível na AcropolePlay, nossa plataforma de séries e cursos on...

06/01/2025

Lei vs. Graça

A lei representa as normas e mandamentos estabelecidos para guiar o comportamento humano, muitas vezes associados à justiça, dever e cumprimento. Graça, em vez disso, é o favor imerecido que é concedido por amor, oferecendo perdão e redenção além das regras. Enquanto a lei exige obediência, a graça convida o arrependimento e a transformação interior. Este contraste reflete a tensão entre justiça e misericórdia na vida espiritual.

06/01/2025

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06/01/2025

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06/01/2025

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Antes, as mulheres já podiam fazer parte das Forças Armadas, mas pela primeira vez podem ingressar como soldados de forma voluntária. O art. 143, § 2º da Constituição isenta mulheres do serviço militar obrigatório.

01/01/2025

9 Provérbios para o Advogado Iniciar o Ano com o Pé Direito

1. "A justiça tarda, mas não falha." Este provérbio nos lembra da importância da perseverança e da fé no sistema jurídico, mesmo diante de processos longos e complexos.

2. "A lei é igual para todos." O princípio da igualdade é fundamental para a advocacia. É preciso defender os direitos de todos os clientes, independentemente de sua condição social ou econômica.

3. "A verdade sempre prevalece." A busca pela verdade é um dos pilares da advocacia. É preciso ser honesto e transparente em todas as suas ações.

4. "Mais vale um bom acordo do que uma longa batalha." A negociação é uma ferramenta essencial para o advogado. Nem sempre a solução ideal é a judicialização do conflito.

5. "O cliente sempre tem razão." Embora seja importante ter senso crítico, é fundamental ouvir e entender as necessidades do cliente. A satisfação do cliente deve ser sempre uma prioridade.

6. "A ética é o alicerce da profissão." A ética profissional é indispensável para o advogado. É preciso agir com integridade e respeito em todas as situações.

7. "O conhecimento é poder." A atualização constante é fundamental para o advogado. É preciso estar sempre atento às mudanças na legislação e na jurisprudência.

8. "A comunicação é a chave do sucesso." A capacidade de se comunicar de forma clara e objetiva é essencial para o advogado. É preciso saber se expressar tanto por escrito quanto verbalmente.

9. "A advocacia é uma missão." A advocacia é mais do que uma profissão, é uma missão. É preciso ter paixão pelo que faz e buscar sempre a justiça.