Fernandes Fernandes Advogados

Fernandes Fernandes Advogados Advocacia Trabalhista, Civel e Previdenciaria.

21/05/2026

📌 É mito que só pode existir um BPC/LOAS por casa!

Dependendo da situação da família e do preenchimento dos requisitos legais, mais de uma pessoa da mesma residência pode ter direito ao benefício. ⚖️

No vídeo de hoje, explicamos como isso funciona na prática. ▶️

Neste Dia das Mães, homenageamos aquelas que exercem diariamente o mais nobre dos papéis: amar, cuidar, proteger e nunca...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, homenageamos aquelas que exercem diariamente o mais nobre dos papéis: amar, cuidar, proteger e nunca desistir.🌷

Ser mãe é sinônimo de força, dedicação e coragem — valores que também inspiram nossa atuação todos os dias.

A todas as mães, especialmente às nossas clientes, colaboradoras e parceiras, desejamos um dia repleto de amor, reconhecimento e carinho.💕

Feliz Dia das Mães!✨

29/04/2026

🚫 Teve um benefício do INSS negado? Isso não é o fim.

Muitos pedidos são recusados por falta de documentos, erros na análise ou até interpretações equivocadas. E sim, você pode reverter essa decisão.

💼 Com a orientação certa, é possível recorrer e buscar o seu direito.

Não desista antes de entender o motivo da negativa.

📩 Entre em contato e faça uma consultoria jurídica especializada e saiba como agir.

Uma nova lei foi sancionada, eliminando a necessidade de uma norma específica para regular os juizados de pequenas causa...
24/01/2025

Uma nova lei foi sancionada, eliminando a necessidade de uma norma específica para regular os juizados de pequenas causas.

Antes, essa exigência estava no Código de Processo Civil.

Agora, a legislação anterior continua valendo, permitindo que os juizados lidem com a conciliação, o processo e o julgamento de ações cíveis simples, que envolvem valores de até 40 salários mínimos.

Entre os casos mais comuns tratados pelos juizados, estão acidentes de trânsito, cobranças de aluguel e dívidas de condomínio.

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Já teve sua viagem atrasada devido a um erro da companhia aérea?Foi exatamente o que aconteceu com passageiros que enfre...
23/01/2025

Já teve sua viagem atrasada devido a um erro da companhia aérea?

Foi exatamente o que aconteceu com passageiros que enfrentaram um atraso de 9 horas pela companhia ter vendido mais passagens do que a capacidade do avião.

Infelizmente, essa prática é comum, pois alguns passageiros não comparecem e as empresas preferem viajar com o avião lotado.

Diante disso, a justiça determinou que os passageiros deveriam receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil!

Você já passou por uma situação semelhante?

Se precisar de auxílio, busque um(a) advogado(a) especializado(a) no assunto!

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é destinada àqueles que não c...
14/01/2025

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é destinada àqueles que não conseguem obter renda devido a uma doença ou lesão.

Abarca, então, os indivíduos incapacitados total e permanentemente para o trabalho, que não podem ser reabilitados em outra ocupação.

Para ter direito, além de outros requisitos, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses (em regra) e apresentar laudo médico atestando a incapacidade.

Ainda, antes de conceder essa aposentadoria, o instituto realizará uma avaliação, podendo convocá-lo para uma perícia médica.

Se você deseja saber mais sobre o assunto ou conferir se preenche todos os requisitos, procure um especialista em Direito Previdenciário.

Já ouviu falar do Meu INSS, mas não sabe bem o que é ou como usá-lo?Então este post é para você!O Meu INSS é um portal o...
08/01/2025

Já ouviu falar do Meu INSS, mas não sabe bem o que é ou como usá-lo?

Então este post é para você!

O Meu INSS é um portal online do governo federal que oferece diversos serviços aos segurados da Previdência Social.

Tudo de forma gratuita, segura e acessível, pelo seu computador ou celular.

Com ele, é possível:

-> Solicitar benefícios;

-> Acompanhar o andamento dos seus pedidos;

-> Consultar extratos e históricos;

-> Agendar perícias médicas;

-> Emitir documentos;

-> Tirar dúvidas e muito mais!

Para se cadastrar, basta ter em mãos o seu CPF e um número de telefone celular.

Então, é só entrar no site ou aplicativo, clicar na opção “Entrar com gov.br” e seguir as instruções na tela.

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Consumidor! Existem 3 casos em que o reembolso das passagens é feito de forma integral, ou seja, sem cobrança de multa. ...
19/12/2024

Consumidor! Existem 3 casos em que o reembolso das passagens é feito de forma integral, ou seja, sem cobrança de multa. Confira:

1°) atraso do voo superior a 4 horas;

2°) cancelamento do voo;

3°) desistência - quando a compra for efetuada em loja física, o passageiro terá 24 horas depois da confirmação para informar a desistência e pedir reembolso, no caso de compras virtuais, o prazo é de 7 dias.

Feita a solicitação, a companhia aérea terá 7 dias para efetuar o reembolso. Se a compra da passagem tiver sido feita por agência de viagem, poderá haver alteração no prazo de devolução.

Precisa de ajuda para solicitar seu reembolso? Entre em contato com um advogado especializado!

Sim, o cancelamento poderá ser realizado desde que haja um motivo e seja notificado com antecedência.Saiba mais!O cartão...
12/12/2024

Sim, o cancelamento poderá ser realizado desde que haja um motivo e seja notificado com antecedência.

Saiba mais!

O cartão é um serviço do banco e, como todo prestador de serviços, ele não pode ser suspenso inesperadamente sem motivo relevante.

Além disso, o cancelamento indevido pode gerar indenização, já que a prestação do serviço contratado é uma garantia dada no Código de Defesa do Consumidor, e todos os bancos devem seguir.

Se está passando por essa situação, busque auxílio jurídico especializado!

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O valor do adicional de insalubridade no grau mínimo é de 10% do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo, o val...
14/02/2024

O valor do adicional de insalubridade no grau mínimo é de 10% do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo, o valor do adicional de insalubridade no grau mínimo passou a ser de R$141,20.
O valor do adicional de insalubridade no grau médio é de 20% do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo, o valor do adicional de insalubridade no grau médio passou a ser de R$282,40.
O valor do adicional de insalubridade no grau máximo é de 40% do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo, o valor do adicional de insalubridade no grau máximo passou a ser de R$564,80. O aumento do salário mínimo em 2024 também refletiu no valor do adicional de insalubridade. O aumento deve beneficiar os trabalhadores que exercem atividades insalubres, proporcionando-lhes um maior ganho salarial. Qualquer dúvida, agende um horário conosco!⚖️📚👩🏻‍💻👨🏻‍💻




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