08/11/2015
Estamos chegando no final do ano, o recesso forense vem ai, para o forum para o Natal e Virada de Ano, somente voltando a funcionar no dia 05 de janeiro, melhor dia 07.
Temos muitos jovens de nossa cidade de Angra dos Reis, e, também de outras Comarcas, que, infelizmente, procuraram resolver seus problemas, ou por alguma razão acabaram por comete delito, infringindo a legislação, e, por conseguinte foram presos; como Angra e quase todas as comarcas do Rio de Janeiro, hoje, não possuem mais carceragem, dai são esses presos, na maioria jovens, transferiidos para o Sistema Carcerario dos presidios da cidade do Rio de janeiro, subjulgados ao sistema falho, não só do SEAP, como vitimas da morosidade, também, do sistema judiciario, que acabam, pela demora, por deixar esses presos, presos até o ano que vem.
Sera por capricho de Juízes de primeira instancia, ou talvez por pura maldade ou falso senso de se estar fazendo "justiça", que os leva a manter tantos jovens na cadeia, quando poderiam simplesmente cumprir a lei.
Vejamos uma situação simples, com a edição da nova lei do crime das dr**as, e com a nova sistemática dos procedimentos e jurisprudência firmada através de HC, a liberdade provisoria, deixou de ser defesa, passando a ser direito do preso, que apresenta as condições do art. 310 do CPP, atividade laborativa licita, endereço certo e sabido, sem antecedentes criminais, ficha limpa, e não contraria os termos do art. 312, do diploma,fugir do processo, e da pena, tem o direito de responder o processo em liberdade. Porem, os Juízes tem negado tal direito, pelo simples fato de acharem que a Lei "abrandou" demais.
É importante esclarecer que não se trata de vontade ou de decisão discricionária, trata-se de mandamento legal, deve ser obedecido principalmente pelos Juízes, e cumpridas suas exigências na integra.
Portanto, Vamos questionar, na imprensa, nas ruas, nos tribunais, para que a lei seja cumprida, para determinar a liberdade provisoria dos nossos jovens e todos os presos que tem esse direito e não esta sendo reconhecido. Justiça! Justiça!
