JÚDICE e GUIMARÃES Advogadas

14/12/2018

A concessionária de energia Light não pode mais incluir na fatura mensal de luz a cobrança de dívidas oriundas de Termos de Ocorrência de Irregularidades (

06/06/2018

21/03/2018

Reforma Trabalhista - Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017 - altera alguns pontos da CLT. Com a reforma trabalhista, pontos polêmicos surgiram e influenciam a vida dos empregados e empregadores. Hoje falaremos sobre o DESCANSO:
Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para para a jornada padrão de oito horas diárias.
Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empregador. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for parcial , o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

07/03/2018

A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência.

Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório com a nova lei especificar os valores pedidos nas ações.

18/07/2017

12/07/2017

Na verdade, estava aberto até agora...rsrsrs