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Dra. Francyne Almeida Adv

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Dra. Francyne Almeida Adv

Como chegar

Advogada | Assessora Legislativa | Escritora
Idealizadora do Ecossistema RESULTADO®. Criadora dos Métodos RESULTADO® e PRESENÇA®.

Autora do livro Mandato de Resultado®.

05/10/2026

⚖️ Uma norma não passa a produzir efeitos simplesmente porque foi votada e aprovada.

Rito, quórum, promulgação e publicação precisam ser observados.

E cada etapa importa.

Uma falha cometida anos atrás pode gerar insegurança jurídica e problemas administrativos muito tempo depois.

Por isso, no Direito Legislativo, eu sempre reforço:

📌 Aprovação não é promulgação.
📌 Promulgação não é publicação.
📌 E forma não é mera burocracia.

Forma também é legalidade e segurança jurídica.

Arraste para o lado e entenda. ➡️

Francyne Almeida
Assessoria Legislativa | Direito Público

04/10/2026

Eu preciso voltar a acreditar na Justiça e na nossa Constituição 🇧🇷

04/10/2026

🗳️ MITO OU VERDADE? | DIA DA ELEIÇÃO

No dia da votação, algumas dúvidas ainda são muito comuns: posso levar uma “colinha”? Posso usar camiseta de candidato? Posso entrar na cabine com o celular desligado? Idosos têm prioridade? E quem já estiver na fila às 17h?

Neste carrossel, reuni algumas regras importantes para você exercer seu direito ao voto com informação e tranquilidade.

Atenção: a manifestação de preferência política deve ser individual e silenciosa. É permitida, inclusive, a utilização de camiseta, bandeira, broche, dístico e adesivo, mas são vedadas manifestações coletivas ou ruidosas e abordagens destinadas a convencer outros eleitores. (Tribunal Superior Eleitoral)

📱 O celular, mesmo desligado, não pode entrar na cabine de votação. (Tribunal Superior Eleitoral)

📝 Já a “colinha” com os números das candidaturas pode — e o próprio TSE orienta que ela seja levada em papel. (Tribunal Superior Eleitoral)

👵 Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência para votar, e as maiores de 80 anos têm prioridade sobre as demais, independentemente da ordem de chegada à seção. (Tribunal Superior Eleitoral)

Informação também fortalece a democracia.

FA | Assessoria e Capacitação em Gestão Pública

Assessoria Informação Cidadania

04/10/2026

ATENÇÃO AO DIA DA ELEIÇÃO!

O que PODE e o que NÃO PODE?

✅ PODE

* Usar camiseta do candidato, desde que seja manifestação individual e silenciosa.
* Usar broche, adesivo, dístico e bandeira individualmente.
* Levar a “colinha” em papel com os números dos candidatos.
* Manter nas redes sociais conteúdos eleitorais que tenham sido publicados anteriormente, observadas as regras eleitorais.

🚫 NÃO PODE

* Fazer boca de urna ou pedir voto.
* Distribuir santinhos ou material de propaganda.
* Abordar ou tentar convencer eleitores.
* Fazer aglomeração com pessoas usando roupas ou materiais que caracterizem manifestação coletiva.
* Usar alto-falantes, promover comício ou carreata.
* Fazer nova publicação de propaganda eleitoral ou impulsionar conteúdo no dia da eleição.
* Derramar santinhos ou outros materiais nas proximidades dos locais de votação.

📵 ATENÇÃO AO CELULAR: ele não pode ser levado para dentro da cabine, nem mesmo desligado. Deve ser desligado e deixado no local indicado pela mesa receptora antes de o eleitor ir até a urna.

⚖️ A principal base legal é o art. 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, além das resoluções do TSE aplicáveis às Eleições 2026. Algumas dessas condutas configuram crime eleitoral.

02/10/2026

Eu sou uma sobrevivente 🦋
Mas dizer que passar por tudo isso foi fácil... Isso eu jamais poderei dizer...

01/10/2026

Hoje, 1º de outubro, celebramos o Dia do Vereador.

Ser vereador é muito mais do que ocupar uma cadeira no Legislativo. É representar a população, fiscalizar o Poder Executivo, participar da construção das leis municipais e transformar as demandas da comunidade em atuação parlamentar.

Um mandato de resultado exige presença, responsabilidade, conhecimento e, sobretudo, respeito às competências e ao processo legislativo.

A FA Advocacia, Consultoria e Capacitação parabeniza todos os vereadores que exercem seu mandato com compromisso, seriedade e respeito à população.

Porque um Legislativo forte, preparado e independente contribui para municípios melhores.

⚖️ FA Advocacia, Consultoria e Capacitação
Assessoria Legislativa • Lei Orgânica • Regimento Interno • Processo Legislativo • Escola do Legislativo • Capacitação

ProcessoLegislativo DireitoMunicipal FAAdvocacia

30/09/2026

Comunicação também é presença, responsabilidade e conexão.

Estar à frente de um momento como esse vai muito além de conduzir um cerimonial. É compreender a importância de cada palavra, organizar ideias e contribuir para que uma mensagem realmente alcance as pessoas.

Entre o Direito, o Legislativo, a educação e a oratória, sigo acreditando que comunicar bem é uma das ferramentas mais importantes para transformar espaços e aproximar pessoas.

📍 Um registro de mais um momento em que pude fazer aquilo que tanto ensino: usar a palavra com propósito.

29/09/2026

💛 Setembro está terminando, mas o cuidado com a saúde mental precisa continuar o ano todo.

E isso também significa olhar para o ambiente de trabalho.

Humilhações, constrangimentos, perseguições e outras práticas abusivas não podem ser normalizadas — inclusive no serviço público.

🏛️ Vereador, essa também pode ser uma pauta do seu mandato.

Você pode:

✔️ Fiscalizar as condições de trabalho no Município;
✔️ Solicitar informações sobre canais de denúncia e medidas preventivas;
✔️ Verificar se existe legislação municipal sobre o tema;
✔️ Incentivar ações de conscientização e prevenção;
✔️ Propor medidas legislativas juridicamente cabíveis.

⚠️ Atenção: propostas que envolvam regime jurídico dos servidores, estrutura administrativa ou atribuições do Executivo exigem análise prévia da iniciativa legislativa.

Saúde mental também passa por ambientes de trabalho mais respeitosos.

💛 Verear também é cuidar.

AssessoriaLegislativa VerearTambémÉCuidar

28/09/2026

“A corrida e a vida têm algo em comum: ambas te ensinam a seguir em frente, mesmo quando tudo em você pede para parar.”
🌱

27/09/2026

🏃 A corrida ganhou as ruas — e o Poder Público também pode fazer parte desse movimento.

O vereador pode contribuir para uma cidade mais ativa e saudável ao:

✔️ Propor políticas de incentivo ao esporte;
✔️ Indicar melhorias em pistas, rotas, iluminação e sinalização;
✔️ Incentivar corridas de rua e eventos esportivos;
✔️ Destinar emendas ao esporte, quando cabíveis;
✔️ Fiscalizar os recursos públicos da área;
✔️ Apoiar ações inclusivas e dialogar com grupos de corrida e entidades esportivas;
✔️ Cobrar espaços públicos seguros e adequados.

E atenção: nem toda iniciativa deve virar Projeto de Lei. Dependendo do caso, o instrumento correto pode ser uma indicação, requerimento, emenda ao orçamento ou ação de fiscalização.

Incentivar o esporte é contribuir para uma cidade mais ativa, saudável e com espaços públicos mais vivos.

E você, vereador: o que seu Município ainda pode fazer para incentivar quem quer começar a se movimentar?

Verear também é cuidar.

Saúde PolíticasPúblicas GestãoPública AssessoriaLegislativa MandatoDeResultado

Endereço

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Andrelândia, MG
37300000

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