Advocacia Nelson Garcia

Advocacia Nelson Garcia Advocacia Nelson Garcia com sede na cidade de Andradina-SP, em mais de três décadas, prima pela e

Criscanassa Artes
07/02/2023

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Segunda Turma do STJ entendeu que os beneficios de aposentadoria ou pensão recebidos por uma pessoa diagnosticada como s...
30/06/2022

Segunda Turma do STJ entendeu que os beneficios de aposentadoria ou pensão recebidos por uma pessoa diagnosticada como soropositiva para o HIV, mesmo
que não tenham sintomas de síndrome de
imunodeficiência adquirida (AIDS, ou, em inglês, AIDS), são fornecidos pela isenção de IRPF nder do artigo 6 da Lei 7.713/1988. Para o colega, não há justificativa plausível para o tratamento legal entre as pessoas com SIDA e as pessoas que são VIH positivas assintomáticas.

Arte: Criscanassa Artes
Cristiane Canassa Prado Garcia

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo em que um segurado trabal...
26/05/2022

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou como motorista na área de saúde e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão também considerou períodos de atividade rural.
Segundo os magistrados, documentos e testemunhas comprovaram serviço no campo e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias.
De acordo com o processo, o segurado ajuizou ação contra o INSS alegando trabalho rural entre outubro de 1972 até dezembro de 1981. Ele ainda sustentou que exerceu atividades em condições especiais como motorista do setor de saúde, junto à Prefeitura de Ubarana/SP, de 19/3/93 a 4/3/16.
Após a Justiça Estadual de José Bonifácio/SP, em competência delegada, ter atendido parcialmente o pedido do segurado, ele recorreu ao TRF3.
Ao analisar o caso, o desembargador federal relator Newton De Lucca destacou que prova material e depoimentos de testemunhas demonstraram exercício de atividades no campo entre 1/1/74 a 19/6/79 e 23/2/80 a 31/12/81.
Quanto à função de motorista, o PPP apontou que o autor realizava o transporte de pacientes para unidades de saúde do município e viagens externas, além de auxiliar os doentes que utilizavam macas, “havendo menção expressa acerca da exposição permanente aos agentes biológicos”, frisou.
Assim, a Oitava Turma, por unanimidade, reconheceu a atividade rural, bem como período especial e determinou ao INSS conceder a aposentadoria por tempo de contribuição.
Apelação/Remessa Necessária 0016680-84.2018.4.03.9999

Arte: Criscanassa Artes

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por ações de diversas áreas, devido à diversid...
18/05/2022

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por ações de diversas áreas, devido à diversidade de situações nas quais essa prática pode se manifestar nas cidades brasileiras: nesse ano, com especial destaque à Copa do Mundo. Mas acima de tudo é necessário que essa questão seja vista como uma questão de todos/as. Por isso, convocamos a todos/as os/as brasileiros e brasileiras a assumir essa responsabilidade junto ao público infanto-juvenil!!!
arte: Criscanassa Artes

A data 18 de Maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente...
12/05/2022

A data 18 de Maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O assunto, que normalmente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja adquirida a conscientização necessária para o combate deste tipo de violência, prevenindo vidas, zelando pelo desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes, e responsabilizando os autores da violência.

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Prevenir é melhor que remediar?Pois é! O empreendedor brasileiro enfrenta todos os dias as mais diversas dificuldades e ...
03/05/2022

Prevenir é melhor que remediar?
Pois é! O empreendedor brasileiro enfrenta todos os dias as mais diversas dificuldades e riscos no comando do seu negócio, desde financeiros, administrativos, humanos e jurídicos.
Diante do turbilhão de informações e tarefas que o empresário é obrigado a assumir diariamente, muitas questões jurídicas acabam ficando de lado, e somente vem à tona quando já se tornam um problema para a empresa, ou seja, quando sofrem uma fiscalização, autuação ou até mesmo demanda judicial.
Dentro da rotina de uma empresa, existem várias questões que necessitam de um acompanhamento técnico jurídico, como: contratuais, trabalhistas, societárias, tributárias, ambientais, regulatórias, dentre outras.
Estar amparado por uma boa assessoria jurídica não pode ser visto como despesa, mas sim como um investimento, desde que seja feito um trabalho preventivo e de compliance, que desenvolverá a conformidade da empresa às leis e normas empresariais, evitando, por exemplo, passivo trabalhista, pagamento indevido de tributos, multas, inadimplência, desgastes societários etc.
Procure sempre um advogado com expertise na área.
Nos acompanhem por aqui e fiquem ligados!

arte: Criscanassa Artes

As crianças especiais, assim como as aves, são diferentes em seus vôos. Todas, no entanto, são iguais em seu direito de ...
01/04/2022

As crianças especiais, assim como as aves, são diferentes em seus vôos. Todas, no entanto, são iguais em seu direito de voar.” Jesica Del Carmen Perez

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23/02/2022
Feliz Natal!! 🎄🎁 by Criscanassa Artes
24/12/2021

Feliz Natal!! 🎄🎁
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