FS Advogadas

25/09/2023

Cartório Silvino - Itapura/SP

16/05/2019

Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controv..

11/06/2018

Ao identificar evidências, salve fotos da tela, o endereço da página da Internet onde ocorreu o fato, salve, e se possível, imprima. Leve esses documentos à delegacia e faça um boletim de ocorrência.

Fundo preto e letra amarela e branca. Texto: Internet não é terra sem leis. Conhecer os crimes virtuais é fundamental para combatê-los. Diante de evidências, denuncie.• Perfil falso Criar uma identidade falsa para obter vantagem, inclusive nas redes sociais (Art. 307 do CP - Multa ou detenção: 3 meses a 1 ano). • Pedofilia Produzir, reproduzir, armazenar ou comercializar conteúdo sexual infantil (Art. 240 e 241 do ECA - Multa e reclusão: 4 a 8 anos). • Calúnia ou difamação Opiniões depreciativas ou acusações inverídicas (Art. 138, 139 e 140 do CP - Multa e detenção: 1 mês a 2 anos). • Injúria Ofender a dignidade ou o decoro de alguém (Art. 140 do CP - Multa ou detenção: 1 a 6 meses). Nos casos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou pessoa idosa ou portadora de deficiência (Art. 140 § 3º do CP - Multa e reclusão: 1 a 3 anos). • Discriminação e preconceito Tratamento pejorativo em relação a raça, religião ou origens (Art. 4 § 2 da Lei 7.716/89- Multa e reclusão: 2 a 5 anos). • Invasão de computador ou divulgação de conteúdo privado Invadir computador alheio, se apossar de arquivos privados e divulgá-los (Art. 153 e 154 do CP - Multa e detenção: 1 mês a 1 ano).

26/04/2018

As pessoas que são vítimas de criminosos e que forem seguradas do INSS podem recorrer à Previdência em caso de necessidade. Conforme o caso, podem fazer jus ao auxílio-acidente, ao auxílio-doença, ou mesmo à aposentadoria por invalidez. Se vierem a falecer, suas famílias podem ter direito à pensão por morte. Em qualquer caso, é garantido o direito de acionar a Justiça em busca de reparação.

Saiba mais sobre os auxílios que as vítimas de crimes podem solicitar:

Auxílio-acidente: http://bit.ly/2iFb73G
Auxílio-doença: http://bit.ly/2jc7Pkr
Aposentadoria por invalidez: http://bit.ly/2jcckvt
Pensão por morte: http://bit.ly/2bvw4ah

23/04/2018

25/01/2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão.   N..

06/11/2017

A tabela foi feita de acordo com a equiparação da união estável ao casamento, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal, nos autos do recurso especial 878.694-MG.

Saiba mais sobre Separação e Divórcio Extrajudicial: https://goo.gl/ZuyqqS

31/08/2017

Veja como fazer e o que é necessário para realizar inventário em Cartório de Notas Além de lidar com a dor da perda de um ente querido, os parentes também devem se preocupar com as questões burocráticas, co..

23/08/2017

Você pode baixar gratuitamente o Estatuto do idoso em formato epub ou pdf na Livraria do Senado: http://bit.ly/Estatuto_Do_Idoso

31/07/2017

A lei já garante aos trabalhadores segurados do INSS o direito de se licenciar pelo tempo necessário para cuidar da própria saúde, conforme recomendação médica. Mas e quando a pessoa que precisa cuidar da saúde não é o próprio trabalhador, mas um parente dele? Nesse caso a lei ainda não garante o direito ao afastamento, mas isso pode mudar. Saiba mais: bit.ly/1WMHuXV.

19/06/2017

Conheça a Lei n. 11.347/06: http://bit.ly/Lei11347.

08/06/2017

As hepatites são doenças graves que atacam o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. Os cinco principais tipos (A, B, C, D e E) são causados por vírus que podem passar para outra pessoa.
O diagnóstico e o tratamento das hepatites virais são direitos de todo cidadão e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para mais informações acesse: www.saude.gov.br ou ligue 0800611997