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Nem todo erro médico está no procedimento realizado.Às vezes, a falha está na demora em investigar sintomas graves.Neste...
15/06/2026

Nem todo erro médico está no procedimento realizado.

Às vezes, a falha está na demora em investigar sintomas graves.

Neste caso, o paciente procurou a UPA seis vezes com crises convulsivas, dor de cabeça intensa e vômitos, mas o exame de imagem só foi feito tardiamente.

O TJ-SP entendeu que essa demora retirou dele uma chance real de diagnóstico precoce, tratamento adequado e maior sobrevida.

Por isso, manteve a condenação do Município ao pagamento de indenização aos familiares.

Golpe do falso advogado continua fazendo vítimas em todo o Brasil.Nesta decisão, a Justiça reconheceu que o consumidor n...
08/06/2026

Golpe do falso advogado continua fazendo vítimas em todo o Brasil.

Nesta decisão, a Justiça reconheceu que o consumidor não pode arcar sozinho com os prejuízos quando a fraude é viabilizada por falhas de segurança em plataformas digitais e instituições financeiras.

Empréstimo cancelado, dívida declarada inexistente e condenação solidária por danos morais.

Segurança não é favor. É obrigação de quem oferece o serviço. 👊🏻⚖️

STJ fixou a seguinte tese:“É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar, psicologia, fonoaudio...
11/03/2026

STJ fixou a seguinte tese:

“É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA).”

Plano de saúde negou tratamento para paciente com tumor cerebral agressivo. O motivo? Alto custo.Entre o lucro do plano ...
02/03/2026

Plano de saúde negou tratamento para paciente com tumor cerebral agressivo. O motivo? Alto custo.

Entre o lucro do plano e a vida da paciente, não existe equilíbrio possível.

⚖️ Seu plano negou cobertura? Fale com um advogado especialista!

DeSaúde

O Facebook bloqueou o WhatsApp Business de uma farmácia sem aviso e sem justificativa. A Justiça condenou: danos morais ...
26/02/2026

O Facebook bloqueou o WhatsApp Business de uma farmácia sem aviso e sem justificativa. A Justiça condenou: danos morais + lucros cessantes de todo o período do bloqueio, a ser apurado em liquidação.
Plataforma que suspende conta profissional sem motivo responde pelo prejuízo. Integral.
⚖️ Teve seu WhatsApp bloqueado? Procure um advogado especialista

Banco que financia veículo com defeito responde junto pela rescisão e pela devolução de todo o dinheiro pago — decisão d...
25/02/2026

Banco que financia veículo com defeito responde junto pela rescisão e pela devolução de todo o dinheiro pago — decisão do TJ-SP em caso de Andradina.
Comprou carro usado financiado e o negócio deu errado? Conhece alguém nessa situação?

danosmorais TJSP

O plano de saúde pode prever coparticipação.O que não pode é transformar a cláusula em obstáculo ao tratamento.Em julgam...
24/02/2026

O plano de saúde pode prever coparticipação.

O que não pode é transformar a cláusula em obstáculo ao tratamento.

Em julgamento de ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou caso envolvendo a Unimed de Andradina e reafirmou um ponto essencial: a coparticipação é lícita em tese, mas se torna abusiva quando inviabiliza o acesso contínuo às terapias multidisciplinares, especialmente em se tratando de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cláusulas contratuais não podem esvaziar o direito à saúde.

O debate não é sobre a existência da coparticipação.

É sobre a forma como ela é aplicada.

Tema sensível, recorrente e cada vez mais judicializado.

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